TJSP 06/04/2022 - Pág. 2131 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
2131
Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1006529-12.2021.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Dheisiélen Alves Ribeiro
Medeiros (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Agv Brasil Associação de Autogestão Veicular - Magistrado(a) Silvia Rocha - Deram
provimento ao recurso. V. U. - - SEGURO PROTEÇÃO VEICULAR OFERTADA POR ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS
AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO, POR FURTO DE VEÍCULO À RELAÇÃO NÃO SE APLICA O CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR PROVA DOCUMENTAL EXISTENTE NO PROCESSO DEMONSTRA A ENTREGA DOS DOCUMENTOS
SOLICITADOS PARA O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PREVISTA NO CONTRATO, PARA O CASO DE FURTO, A RESPEITO
DO QUAL NÃO HÁ CONTROVÉRSIA - PAGA A INDENIZAÇÃO, A RÉ TEM O DIREITO A SUB-ROGAR-SE NA PROPRIEDADE
DO BEM PEDIDO PROCEDENTE APELO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Thiago de Oliveira
Marchi (OAB: 274218/SP) - Joanna Grasielle Goncalves Guedes (OAB: 157314/MG) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1006634-88.2020.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - São Paulo - Embgte/Embgda: Renata Flores
Garcia (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Miriam Silva da Rosa - Magistrado(a) Silvia Rocha - Rejeitaram os embargos da
ré e acolheram os embargos de declaração da autora, para sanar a omissão e revogar o benefício da justiça gratuita concedido
à ré e lhe aplicar pena por litigância de má-fé, V.U. - - EMBARGOS DA RÉ REJEITADOS, POR NÃO HAVER OMISSÃO,
OBSCURIDADE NEM CONTRADIÇÃO, EM RAZÃO DO QUE FOI POR ELA ALEGADO, A SER SANADA.- EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DA AUTORA - A TODO TEMPO E MEDIANTE SIMPLES DECLARAÇÃO DÁ-SE A QUALQUER DOS LITIGANTES
PEDIR O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, QUE, PORÉM, NÃO SE DEFERE SE AS CIRCUNSTÂNCIAS
DESMENTIREM A ALEGAÇÃO DE POBREZA EMBARGOS ACOLHIDOS, PARA SUPRIR OMISSÃO SOBRE APRECIAÇÃO DE
PROVA E REVOGAR O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO À RÉ, COM APLICAÇÃO DE PENA POR LITIGÂNCIA
DE MÁ-FÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Agnaldo Dias de Almeida (OAB: 360798/SP) - Igor Galvão Venâncio (OAB:
390614/SP) - André Coelho Oliveira (OAB: 395337/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1006638-98.2016.8.26.0704/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo
- Embgte/Embgda: Laura Cristina Lopes Cardoso - Embgda/Embgte: Margot de Castro e outro - Magistrado(a) Mário Daccache
- Rejeitaram os embargos da autora e acolheram os do réu. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO
PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO - AMBAS AS PARTES RECORRERAM - VALOR DO PEDIDO RECONVENCIONAL
QUE REPRESENTA MERA EXPECTATIVA DE DIREITO - CONDENAÇÃO EM MONTANTE INFERIOR QUE NÃO IMPLICA EM
SUCUMBÊNCIA PARCIAL - APELAÇÃO DA AUTORA INCAPAZ DE ALTERAR O JULGAMENTO IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO
À AÇÃO PRINCIPAL - INCIDÊNCIA DO ART. 85, §11º, DO CPC - NECESSÁRIA A MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL ATRIBUÍDO
À VERBA DE SUCUMBÊNCIA - RECEBIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS, REJEITANDO O DA AUTORA E ACOLHENDO
O DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Vian Espeiorin (OAB: 293286/SP) - Ricardo Bueno Machado
Florence (OAB: 169075/SP) - Amaro de Araujo Pereira Filho (OAB: 215495/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1006740-16.2020.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Adniz Luiz dos
Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Bradesco Vida e Previdência S.A. - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento
ao recurso. V. U. - DESCONTOS INDEVIDOS DE PRÊMIO DE SEGURO NÃO CONTRATADO EM CONTA BANCÁRIA ONDE
RECEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO - SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA - APELO DA PARTE AUTORA REFERENTE AO PEDIDO REJEITADO NA
PRIMEIRA INSTÂNCIA (INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO) - REPETIÇÃO DO INDÉBITO
- CONDUTA INJUSTIFICÁVEL DA RÉ - EMPRESA DE GRANDE PORTE QUE DEVERIA DILIGENCIAR NA INTENÇÃO DE
ATESTAR A EXISTÊNCIA DE CONTRATO - APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR - REPETIÇÃO DO INDÉBITO CONCEDIDA - DANOS MORAIS - AUTOR APOSENTADO E VULNERÁVEL CIRCUNSTÂNCIAS QUE RECOMENDAM O ARBITRAMENTO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - R$10.000,00 - PRECEDENTES
DA CÂMARA - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA - PARTE RÉ QUE ARCARÁ
COM A INTEGRALIDADE DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS DE 15% SOBRE A CONDENAÇÃO - RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vivian Danieli Corimbaba Modolo (OAB: 306998/SP) - Jack Izumi Okada
(OAB: 90393/SP) - Priscila Picarelli Russo (OAB: 148717/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º