TJSP 06/04/2022 - Pág. 2192 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
2192
403594/SP)
Processo 1001236-49.2021.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Ana Paula Guedes
da Silva Confecções - Me - Vistos. Fl. 15: prejudicado o pedido pois já proferida sentença, inclusive com trânsito em julgado.
Arquivem-se. - ADV: GISELE FERREIRA JORGE STUQUE (OAB 269521/SP)
Processo 1001249-48.2021.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ana Paula Guedes
da Silva Confecções - Me - Vistos. Defiro a r. cota retro. Providencie a Serventia o necessário. Dilig. - ADV: GISELE FERREIRA
JORGE STUQUE (OAB 269521/SP)
Processo 1001251-18.2021.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ana Paula Guedes da Silva
Confecções - Me - Vistos. Defiro a r. cota retro. Providencie a Serventia o necessário. Dilig. - ADV: GISELE FERREIRA JORGE
STUQUE (OAB 269521/SP)
Processo 1001258-10.2021.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Nilva Dorotheu - Vistos.
Certifique a serventia a tempestividade do recurso interposto bem como o correto recolhimento ou isenção do preparo. Após,
voltem-me conclusos. Dilig. Int. - ADV: MATHEUS GAROFALO FERNANDO (OAB 416442/SP)
Processo 1001424-76.2020.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - L.M.G.F. - Vistos.
Ciência ao exequente. Aguarde-se o próximo depósito. Dilig. Int. - ADV: LUCAS MOISES GARCIA FERREIRA (OAB 266955/
SP)
Processo 1001495-15.2019.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E
DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - William Gomes Ribeiro - Vistos.
Considerando a possibilidade de teleaudiências, determino a realização de audiência de conciliação por videoconferência,
utilizando a ferramenta Microsoft Teams, a qual NÃO precisa estar instalada no computador de todas as partes. Intimem-se as
partes para, no prazo de 05 dias, apresentarem os dados necessário à realização do ato (e-mail, telefone, whatsapp, etc). Com
a juntada, remetam-se os autos ao CEJUSC. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA/MANDADO. Intimese. - ADV: CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP)
Processo 1500128-59.2020.8.26.0352 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - ALEXANDRE
HENRIQUE SANTOS LOURENCO - Vistos. O sentenciado foi condenado à pena de prestação de serviços comunitários, por
infração ao artigo 28 da Lei 11.343/2006. Intimado em mais de uma oportunidade para iniciar o cumprimento da pena, quedouse inerte. Posto isso, nos termos do artigo 28, § 6º, inciso II da Lei 11.343/06, CONVERTO a pena de prestação de serviços
comunitários em multa, consistente em 40(quarenta) dias-multa, cada um fixado em 1/30 do salário mínimo, na forma do artigo
29 da mesma lei. Proceda a serventia ao cálculo e expeça-se mandado de intimação do sentenciado para que, no prazo de 10
(dez) dias, efetue o pagamento sob pena de prosseguimento do feito com a execução da multa penal (Enunciado 125 Fonaje XXXVI Encontro Belém/PA). Decorrido o prazo acima, sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão, abrindo-se vista ao
Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se - ADV: MAISA SILVA DE OLIVEIRA VALE (OAB 445262/SP)
Processo 1500142-43.2020.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - DOUGLAS ELEUTERIO DA
SILVA - Vistos. Defiro a r. cota retro. Providencie a Serventia o necessário. Dilig. - ADV: RENATA MIGUEL DAMAZIO LIMA (OAB
263504/SP)
Processo 1500157-80.2018.8.26.0352 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - HIGOR DE FARIA ARAUJO - Vistos.
Ao Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Dilig. Int. - ADV: PRISCILA MARQUES VALIM (OAB 361863/SP), JANAINA
MARTINS DA SILVA FERNANDES (OAB 329566/SP)
Processo 1500199-61.2020.8.26.0352 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - BRUNO EDUARDO PUGAS Vistos. Defiro a r. cota retro. Providencie a Serventia o necessário. Dilig. - ADV: PÂMELA CARLA SANTOS SOUZA (OAB
390739/SP)
Processo 1501616-15.2021.8.26.0352 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - JOÃO PAULO
GOMES DA SILVA - Vistos. Acolho a manifestação do d. Representante do Ministério Público e determino a redistribuição do
presente feito ao Juízo Comum. Providencie a serventia o necessário. - ADV: JANAINA MARTINS DA SILVA FERNANDES (OAB
329566/SP)
Processo 1502346-26.2021.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- ALEX SANTOS DA SILVA - Vistos. Certidão retro: ciência às partes. Providencie a serventia o necessário à realização do ato.
Cumpra-se. - ADV: LUIZ CARLOS BARRIENTTO (OAB 95892/SP)
Processo 1503363-97.2021.8.26.0352 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - MANOEL DA CONCEICAO Vistos. Homologo a proposta de transação penal aceita em audiência. Ciência ao Ministério Público, e após a comprovação do
cumprimento, tornem os autos conclusos para extinção da punibilidade. Dilig. Int. - ADV: REINALDO GUTIERRES DA SILVA
(OAB 289917/SP), JOSE AUGUSTO ASSED JUNIOR (OAB 295878/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0061/2022
Processo 0000036-87.2022.8.26.0352 (apensado ao processo 1001419-54.2020.8.26.0352) (processo principal 100141954.2020.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Edmara de Oliveira
Bianchi - Vistos. Ante a inércia da Fazenda executada, homologo os cálculos de fl. 27. Promova a parte credora, de posse dos
dados homologados (que não poderão ser atualizados), o peticionamento digital com vistas a formar o procedimento incidental
de expedição de Precatório ou RPV, vinculando-o(s) a estes autos. Informo que diante da publicação da Portaria nº 9622/2018,
do comunicado conjunto 1212/2018 (DJE 22/06/2018), do comunicado DEPRE 91/2016 (DJE 02/07/2018) e comunicado conjunto
nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018) os incidentes deverão ser formados de forma individualizada, ou seja, um incidente para cada
credor, pois os ofícios requisitórios estão sendo remetidos eletronicamente ao ente pagador. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV:
ANDRE VICENTINI DA CUNHA (OAB 309740/SP)
Processo 0000078-39.2022.8.26.0352 (apensado ao processo 1000635-43.2021.8.26.0352) (processo principal 100063543.2021.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ronildo Pacheco - Anhanguera Educacional
Participações S/A - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: SÉRGIO EDUARDO PIMENTA DE
FREITAS (OAB 212594/SP), JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR (OAB 234670/SP)
Processo 0000146-23.2021.8.26.0352/04 - Precatório - Pagamento - RAFAEL JULIO JACULI - Vistos. Ciência à requerente.
Arquive-se o presente incidente, devendo a parte autora distribuir e intruir novo devidamente acompanhado das peças
supracitadas. Dilig. Int. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP)
Processo 0000147-08.2021.8.26.0352/03 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º