TJSP 06/04/2022 - Pág. 2218 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
2218
184586/SP), CARLOS ALBERTO BOSCO (OAB 86346/SP), LUIZ BOSCO JUNIOR (OAB 95451/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRANDÓPOLIS EM 04/04/2022
PROCESSO :
1500295-93.2022.8.26.0356
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3022409/2022 - Mirandopolis
AUTOR
: Justiça Pública
AUTORA DO FATO
: MARCELA PRATES TERÇARIOL
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE DE CASTILHO JACINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA RODRIGUES FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0237/2022
Processo 629.638 - Execução de sentença -Roger Koike - sentença do apenso: “ Vistos. Pelo exposto e diante do
cumprimento das condições impostas, JULGO EXTINTA A PENA do sentenciado ROGER KOIKE, em relação à condenação
imposta na ação penal nº 0000127-15.2015.8.26.0356 da 2ª Vara Judicial da comarca de Mirandópolis-SP (execução nº 02).
Oficie-se à Prefeitura Municipal de Mirandópolis-SP, informando a extinção da pena imposta, servindo-se esta como OFICIO.
Ausente interesse recursal, a presente sentenças transita em julgado nesta data por aplicação analógica do art. 1000 do CPC,
independentemente de certidão. Transitada esta em julgado, feitas as anotações e comunicaçõpes de praxe, arquivem-se os
autos. PRIC. - ADV: CAMILA KOIKE (OAB 258.653/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0147/2022
Processo 0000004-70.2022.8.26.0356 (processo principal 1000835-09.2019.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luiz Alexandre Apolinário da Silva - Vistos. Recebo a impugnação de fls.
67/78, uma vez que tempestiva. Diante da concordância de fls. 79, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
o cálculo apresentado às fls. 69/78. Intime-se o exequente para proceder nos termos do Comunicado nº 394/2015, do Egrégio
Tribunal de Justiça, observando-se os requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/2012; 8.941, de 04/02/2014 e
9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência; e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: RAQUEL
DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP), RAPHAEL SALATINO PALOMARES (OAB 334693/SP)
Processo 0000159-73.2022.8.26.0356 (processo principal 1000983-49.2021.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Gratificações e Adicionais - Debora dos Santos Golim Viana - Vistos. Diante da concordância de fls. 32, homologo, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 01/04. Intime-se a exequente para proceder, no prazo
de trinta dias, nos termos do Comunicado nº 394/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se os requisitos contidos
nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/2012; 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência; e Comunicados nºs
02/2014 e 01/2015, do DEPRE. Observo, no entanto, que o apostilamento não foi comprovado até a presente data. Diante disso,
intime-se novamente a executada para devida comprovação no prazo de quinze dias. Int. - ADV: LUIS FERNANDO BOMFIM
SANCHES (OAB 290799/SP)
Processo 0000193-48.2022.8.26.0356 (processo principal 1001597-88.2020.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Marcos Antonio Stuque - Vistos. Diante da concordância de fls. 36, homologo, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 17/29. Intime-se o exequente para proceder nos termos
do Comunicado nº 394/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se os requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de
01/10/2012; 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência; e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE,
observando-se que, pelo valor apurado, o protocolamento deverá se dar através de “Precatório”, conforme Lei nº 17.205/2019,
a qual limita referido valor àquele igual ou inferior a 440,214851 UFESPs. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: RAPHAEL SALATINO
PALOMARES (OAB 334693/SP), RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP)
Processo 0000246-29.2022.8.26.0356 (processo principal 1000099-20.2021.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Julio César Bruni Santos - Intime-se a executada para manifestar-se sobre os cálculos
apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535, do C.P.C. Int. - ADV: JULIO CÉSAR BRUNI SANTOS (OAB
449915/SP)
Processo 0000357-13.2022.8.26.0356 (processo principal 1001734-70.2020.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Gratificação de Incentivo - Aparecida de Fátima Alves Capuchinho - Intime-se a executada para manifestar-se sobre os cálculos
apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535, do C.P.C.; bem como para proceder o apostilamento nos termos
da sentença proferida. Int. - ADV: VINÍCIUS DE BRITO POZZA (OAB 178113/SP)
Processo 0000411-76.2022.8.26.0356 (processo principal 1001156-73.2021.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jean Sergio da Silva Vasques - Diante da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 16,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º