TJSP 06/04/2022 - Pág. 2825 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
2825
MORRO AGUDO
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0275/2022
Processo 0000002-27.2014.8.26.0374 - Execução Fiscal - Água e/ou Esgoto - MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO - Diante do
pagamento do débito, julgo extinta a execução (Art. 924, II, Do Código de Processo Civil). Intime-se o executado por AR para
recolher as custas finais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, inscreva-se em divida ativa. A Fazenda Municipal
renuncia ao prazo recursal, dispensando-se de intimação, em razão do princípio da economia processual. Após o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: MARINA SCHIABEL KELLE (OAB 378848/SP), DENY EDUARDO PEREIRA ALVES
(OAB 356348/SP)
Processo 0000120-56.2021.8.26.0374 (processo principal 0001247-10.2013.8.26.0374) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - P.A.N.L. - R.B.L. - Vistos. Cumpra-se o despacho de fl. 76, observando os dados
fornecidos pela parte. Int. - ADV: FABIO HENRIQUE PUGIM (OAB 422723/SP), WILIAM CÉSAR AMBRÓSIO (OAB 171878/SP),
LAURIANE DE CASTRO TORRES (OAB 313548/SP)
Processo 0000135-25.2021.8.26.0374 - Carta Precatória Criminal - Fiscalização art. 89 da Lei 9.099/95 (nº 003543765.2018.8.12.0001 - 3a. Vara Criminal de Campo Grande/MS) - Raimundo Nonato da Macena - Vistos. INTIME-SE o réu para
que comprove o pagamento das demais parcelas pendentes, devendo ser observadas as orientações de fl. 18, que deverá
acompanhar esta, bem como para que inicie os comparecimentos bimestrais em juízo para justificar as atividades. Int. - ADV:
WANDERSON DA SILVA (OAB 273739/SP)
Processo 0000181-14.2021.8.26.0374 (processo principal 1001653-09.2016.8.26.0374) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - A.C.G. - G.R.P. - Vistos. Defiro a pesquisa e bloqueio de bens
por meio do SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Com as respostas, vista à parte exequente. Int. - ADV: ROGÉRIO MIGUEL E
SILVA (OAB 178651/SP), MARCOS ANTONIO CHAVES (OAB 62413/SP)
Processo 0000248-42.2022.8.26.0374 (processo principal 1000238-83.2019.8.26.0374) - Cumprimento de sentença - Pensão
por Morte (Art. 74/9) - Maria Madalena Felicio - Diante da distribuição errônea pela parte requerente do presente incidente (fls.
37), providencie-se o cancelamento do presente. Intime-se. - ADV: LAURIANE DE CASTRO TORRES (OAB 313548/SP), JOÃO
FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 260517/SP)
Processo 0000317-45.2020.8.26.0374/01 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Amanda Bernardino Evangelista Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício precatório. Aguardese sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: HENRIQUE FERNANDES ALVES (OAB 259828/SP)
Processo 0000317-45.2020.8.26.0374/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Henrique Fernandes
Alves Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: HENRIQUE FERNANDES ALVES (OAB 259828/SP)
Processo 0000337-02.2021.8.26.0374 (processo principal 1000899-96.2018.8.26.0374) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Ricardo Rodrigues - Diante da concordância do INSS (fls. 08), tem-se por correto o
valor do débito apontado nos cálculos do autor de fls. 01/03. Servirá a presente como transito em julgado de referida decisão,
uma vez a concordância entre as partes, não havendo interesse recursal. Expeça-se ofício precatório/requisitório nos termos
da Resolução 258 do Conselho da Justiça Federal. Ciência ao INSS para conferência dos ofícios expedidos. P.I.C. - ADV:
ROBERTO CÉSAR ROMEIRO DA SILVA (OAB 315122/SP), SEBASTIAO ALVES CANGERANA (OAB 126606/SP)
Processo 0000384-73.2021.8.26.0374 (processo principal 0000251-07.2016.8.26.0374) - Recurso em Sentido Estrito Apropriação indébita - José Aparecido Liporini Júnior - Vistos. Diante da inércia do defensor, rejeito o recurso em sentido
estrito por ausência de pressuposto de admissibilidade recursal extrínseco. Intime-se. - ADV: JOSE APARECIDO DOS SANTOS
JUNIOR (OAB 308515/SP)
Processo 0000489-21.2019.8.26.0374 (processo principal 1000666-70.2016.8.26.0374) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Aparecido Pereira - Fls. 88/90: Manifeste-se o INSS. - ADV: MÁRCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA
(OAB 176725/SP)
Processo 0000538-96.2018.8.26.0374 (processo principal 0001784-84.2005.8.26.0374) - Cumprimento de sentença Dissolução - A.R.F. - Vistos. Não há tempo hábil para substituição da testemunha. Aguarde-se a realização da audiência, quando
será analisado o pedido. Int. - ADV: JUSIANA ISSA (OAB 128807/SP)
Processo 0000539-81.2018.8.26.0374 (processo principal 0001784-84.2005.8.26.0374) - Cumprimento de sentença Dissolução - E.G.R. - A.R.F. - Não há tempo hábil para substituição da testemunha. Aguarde-se a realização da audiência,
quando será analisado o pedido. - ADV: JUSIANA ISSA (OAB 128807/SP), FLÁVIA CRISTINA PRATTI (OAB 174352/SP),
BRUNO CESAR VICARI DE OLIVEIRA (OAB 251778/SP), ROBERTO ANTONIO DA SILVA (OAB 122846/SP)
Processo 0000613-67.2020.8.26.0374 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - C.S.B. - Vistos.
Intime-se a defesa acerca da juntada de fls. 843/856, nos termos do art. 479 do Código de Processo Penal. Int. - ADV: ZAINE
SALOMÃO PEREIRA PASSOS (OAB 203290/SP), HELDER RODOLFO BORGES SILVA VENTRESCHI (OAB 442372/SP),
JOAQUIM VITEMBERGUE TOMAZ DE SOUZA NETO (OAB 460356/SP), VINICIUS RIBEIRO SANTOS (OAB 441361/SP)
Processo 0000891-73.2017.8.26.0374 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - A.N.S. - Vistos. Considerando-se
o lapso temporal que culminou com o alcance da prescrição da pretensão punitiva, necessário a declaração da extinção da
punibilidade. Nos termos da cota retro, julgo extinta a punibilidade da ré Alexandra do Nascimento Santos, pela ocorrência da
prescrição, nos termos do artigo 107, inciso IV, c. c. artigo 109, caput e inciso VI, ambos do Código Penal. Expeça-se ofício ao
IIRGD comunicando. Certifique-se atuação parcial do defensor nomeado nos autos, nos termos do convênio OAB/DPESP. PIC
e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE FRANCHI (OAB 283434/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º