TJSP 06/04/2022 - Pág. 4003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
4003
advogado(a) imprimir o documento, instrui-lo com as cópias necessárias e distribui-lo à Comarca deprecada, comprovando-se
nos autos em 10 dias. - ADV: JULIO JULIANO BALDUCCI JUNIOR (OAB 174559/SP)
Processo 1001092-17.2022.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Denis Wilian Correa
- Afasto a preliminar de litispendência ou coisa julgada, porque em se tratando de relação jurídica de trato continuado, que
enseja a aplicação do disposto no inciso I do art. 505 do Código de Processo Civil, é de se reconhecer a possibilidade de
modificação no estado de fato, consistente, por exemplo, em eventual agravamento da doença do autor. Trata-se de ação
visando o restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade laboral. Necessária, pois, a produção de prova médicopericial. Adoto como quesitos do juízo a Recomendação Conjunta 01 do Conselho Nacional de Justiça. Providencie a serventia
sua juntada a estes autos. Nomeio perito judicial o médico Dr. LUIZ AUGUSTO MARTINS SILVA. Fixo seus honorários em
R$ 400,00, conforme tabela anexa à Resolução 541/2007 do E. Conselho da Justiça Federal, em valor superior ao máximo,
tendo em vista que trata-se de perito domiciliado em município localizado a mais de 100 km desta Comarca, cuja nomeação é
realizada em razão da qualidade de seu trabalho e da falta de profissionais suficientes para atender à demanda do juízo. Intimese o perito para informar se aceita o encargo e para designar data para realização do exame. Sem prejuízo, faculto às partes a
apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenham feito. Int. - ADV:
MAURICIO SINOTTI JORDAO (OAB 153196/SP)
Processo 1001145-32.2021.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.A.M. - I.A.M. - Assim, revogo a
liminar (fls.37) e julgo improcedente o pedido do autor, o qual deverá arcar com o pagamento das despesas, custas e honorários
advocatícios, fixados em 10% sobre o valor dado à causa, em virtude da sucumbência. Observe-se o artigo 98, parágrafo 3°
do CPC, caso seja ele beneficiário desta Justiça. PIC - ADV: SANDRA VALERIA VADALA MÜLLER (OAB 84225/SP), PHELIPE
MARCELO BERRETTA IADEROZA (OAB 436378/SP)
Processo 1001197-91.2022.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Nathaly Alessandra da
Silva Franco - Ante a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural, defiro a gratuidade
da justiça. Anote-se. Cite-se o réu, pelo portal eletrônico. Int. - ADV: DOUGLAS JUAN MANOQUIM GALLO (OAB 445795/SP),
MARCIA REGINA CALABRIA BAIA (OAB 446238/SP)
Processo 1001304-38.2022.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Jackson Coelho da Silva - Defiro
a gratuidade da justiça, anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades
do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado
n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará
revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Int. - ADV: GUSTAVO DE PAIVA RODRIGUES (OAB 421697/SP), DAIANE MARIA DE OLIVEIRA MENDES (OAB 345738/SP)
Processo 1002019-51.2020.8.26.0457 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.T.N.R. - Vistos. Fls.106: razão assiste à I.
Promotora de Justiça e, ante o decurso do prazo para o interditando impugnar o pedido, sem manifestação, oficie-se à OAB
solicitando a nomeação de curador especial, nos termos do artigo 752, §1º do CPC. Após contestação será apreciado pedido de
levantamento dos honorários periciais. Intime-se. - ADV: ROBERTO PINTO DE CAMPOS (OAB 90252/SP), ANA CLAUDIA DE
BEM GRIGOLETTO REIS (OAB 149763/SP)
Processo 1002035-68.2021.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fatima Teresinha Vansan - Fls. 255/265: tendo em vista
a documentação trazida aos autos pela requerente, dado conta da movimentação de sua conta bancária, que não se mostra
expressiva, e de possuir o imóvel onde reside e parte ideal de nua-propriedade de outro, com reserva de usufruto a terceiros,
rejeito a impugnação à justiça gratuita e mantenho a gratuidade à requerente. Intimem-se. - ADV: DANIEL COSTA RODRIGUES
(OAB 82154/SP)
Processo 1002239-15.2021.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Marcos Pizani Oficie-se ao IMESC, pelo Portal Eletrônico, solicitando a realização de perícia médica. Sem prejuízo, reitere-se a intimação do
requerente para cumprir as determinações de fls. 115, no prazo de 05 (cinco) dias. Mantida a inércia do autor, dê-se vista ao
Ministério Público. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 268879/SP)
Processo 1002682-63.2021.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - T.M.L. - - J.M.O. - J.A.L.J. - Vistos.
Fls.93/94: ficam as partes intimadas, na pessoa de seus procuradores, da designação do estudo psicossocial. Intime-se. - ADV:
EDMEA ANDREETTA HYPOLITHO (OAB 60652/SP), FABIANA DE SOUZA (OAB 401616/SP)
Processo 1002961-49.2021.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.S. - Vistos. Fls.288/289: defiro.
Providencie a serventia, abrindo vista às partes, a seguir. Intime-se. - ADV: JOSIANE FERNANDA SARTORE (OAB 358162/SP),
DANIELI MARIANA MORO (OAB 255712/SP), BENITO CACCIA ROSALEM (OAB 170345/SP)
Processo 1003082-77.2021.8.26.0457 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Edina Maria Alves Dias
- Vistos. Fls.94: defiro. Reiterem-se os ofícios de fls.88/89. Intime-se. - ADV: TIAGO BRAZ FERNANDES DE SOUSA (OAB
300570/SP)
Processo 1003142-21.2019.8.26.0457 - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.D. - X.V.S. - Vistos. Fls.201/202:
manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: DIRLENE APARECIDA LEAL (OAB 240798/SP), VAGNER ESCOBAR (OAB 88809/
SP), LUIS FERNANDO SILVA MAGGI (OAB 329595/SP)
Processo 1003209-15.2021.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - R.W.O.S. - J.M.E. - - M.M.M.
- - M.M. - - J.N.S. - Vistos. Fls.122: não cabe ao Juízo indicar laboratório particular ou designar data para o exame. O autor
deve diligenciar para realização da prova, trazendo aos autos a data designada e as orientações necessárias para a coleta
do material. Com as informações, providencie a serventia o necessário para intimação dos requeridos, na pessoa de sua
procuradora. Fls.123: ciente. Intime-se. - ADV: FABIANA DE SOUZA (OAB 401616/SP), TATIANE MARA REZENDE PEREIRA
(OAB 300559/SP), JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 108872/SP)
Processo 1003263-20.2017.8.26.0457 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - E.D.D.M. e outro - L.C.F. - Ciência dos autos
ao(à) autor(a) sobre: documento expedido nos autos (a saber: Mandado de Averbação) já se encontra assinado digitalmente,
podendo obter cópia do documento no site do Tribunal de Justiça. - ADV: EDMEA ANDREETTA HYPOLITHO (OAB 60652/SP),
FERNANDO CÉSAR GOMES VENZEL (OAB 174188/SP)
Processo 1003398-27.2020.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - I.C.R.G. - A.B.T.G. Vistos. Nos termos da manifestação do Ministério Público, informe a requerida se insiste na produção de prova oral. Intime-se.
- ADV: DJENNYFFER PRADO DIAS (OAB 380862/SP), JANDER BOERNER (OAB 104473/SP)
Processo 1003701-07.2021.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.R.O. - - A.R. - Vistos. Proceda
a serventia às pesquisas de praxe para localização do requerido. Oficie-se ao empregador para que informe o endereço de M.
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