TJSP 06/04/2022 - Pág. 4023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
4023
Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Não obstante a revogação do Comunicado CG 2564/2020, fica mantida a realização por
videoconferência da audiência designada, nos termos do Provimento Conjunto nº 32/2020, devendo as partes indicar, desde
logo, e-mail ou número de WhatsApp para envio do link de acesso. Consigna-se que, a parte interessada deverá comunicar
ao juízo, com antecedência mínima de dez dias, a ausência de meios eletrônicos para ingresso em audiência, sendo, nesse
caso,viabilizado o seu acesso à videoconferência noprédio do Juizado Especial Cível e Criminal, à Rua Id Jorge Facuri, 365, Polo
Industrial Guilher, Centro, Pirassununga,na data e horário já previstos. Fica desde já autorizada a entrada das partes ao prédio
do Juizado para participação nas audiências. Intimem-se as partes de que eventuais testemunhas deverão ser apresentadas
independentemente de intimação. Int. - ADV: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG)
Processo 1003443-94.2021.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Celia Vilarinnho Paes de
Oliveira - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. Não obstante a revogação do Comunicado CG 2564/2020, fica mantida a
realização por videoconferência da audiência designada, nos termos do Provimento Conjunto nº 32/2020, devendo as partes
indicar, desde logo, e-mail ou número de WhatsApp para envio do link de acesso. Consigna-se que, a parte interessada deverá
comunicar ao juízo, com antecedência mínima de dez dias, a ausência de meios eletrônicos para ingresso em audiência,
sendo, nesse caso,viabilizado o seu acesso à videoconferência noprédio do Juizado Especial Cível e Criminal, à Rua Id Jorge
Facuri, 365, Polo Industrial Guilher, Centro, Pirassununga,na data e horário já previstos. Fica desde já autorizada a entrada das
partes ao prédio do Juizado para participação nas audiências. Intimem-se as partes de que eventuais testemunhas deverão
ser apresentadas independentemente de intimação. Int. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), LUIZ HENRIQUE
DRUZIANI (OAB 76885/SP)
Processo 1003885-94.2020.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Concessionário de Rodovia do Interior Paulista S/A - Intervias - Por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONTIDO
NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho a sentença tal como lançada. Int. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB
155277/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP)
Processo 1003938-12.2019.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Casa de Carne Municipal Ltda - Vistos.
Havendo de se presumir satisfeita a obrigação diante da inércia da exequente, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após a trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.I. - ADV:
FABIANA DE SOUZA (OAB 401616/SP)
Processo 1003964-10.2019.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Emerson Cardozo dos Santos
Vestuário Me - Vistos. Defiro, em derradeira oportunidade, a pesquisa de endereço do executado(a) junto ao sistema SIEL.
Infrutífera a diligência, intime-se o exequente para que, no prazo de dez dias, indique novo endereço, sob pena de extinção do
processo nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: FRANCISCA NUBIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 405334/
SP)
Processo 1003973-69.2019.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Emerson Cardozo dos Santos
Vestuário Me - Vistos. Defiro, em derradeira oportunidade, a pesquisa de endereço do executado(a) junto ao sistema SIEL.
Infrutífera a diligência, intime-se o exequente para que, no prazo de dez dias, indique novo endereço, sob pena de extinção do
processo nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: FRANCISCA NUBIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 405334/
SP)
Processo 1004430-33.2021.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Simone Almeida de
Oliveira - Vistos. Intime-se a exequente a proceder à emenda à inicial, no prazo de quinze dias, a fim de apresentar demonstrativo
do débito atualizado até a data de propositura da ação, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA
(OAB 410020/SP)
Processo 1004637-32.2021.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - José Augusto de Barros
- Vistos. Fls. 52/61: anote-se. Mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se a realização
da audiência de conciliação designada às fls. 62. Int. - ADV: RENATA MARIA PALAVÉRI ZAMARO (OAB 376248/SP)
Processo 1004706-35.2019.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Emerson Cardozo dos Santos
Vestuário Me - Vistos. Defiro, em derradeira oportunidade, a pesquisa de endereço do executado(a) junto ao sistema SIEL.
Infrutífera a diligência, intime-se o exequente para que, no prazo de dez dias, indique novo endereço, sob pena de extinção do
processo nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: FRANCISCA NUBIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 405334/
SP)
Processo 1500674-90.2020.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Infração de Medida Sanitária Preventiva
- ROBISON EDUARDO AMBROSIO DE ARAUJO - Vistos. Trata-se de ação penal, dando o réu Robison como incurso no
artigo 268 do Código Penal. Ocorre que o réu veio a óbito no dia 29/09/2020, conforme certidão às fls.115. Assim, acolho a
r. manifestação do Ilustre Representante do Ministério Público e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROBISON EDUARDO
AMBROSIO DE ARAUJO, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos
com as cautelas legais. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. P.I - ADV: EDIMAR DE SOUZA (OAB 170438/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0216/2022
Processo 1001244-65.2022.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.J.C. - Manifeste-se o (a)
autor (a) sobre a contestação apresentada, para, em querendo, ofereça impugnação no prazo de dez dias. - ADV: LAURO
FRANCHOZA (OAB 278099/SP)
Processo 1002353-51.2021.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mary Ellen do Nascimento Me
- (Eliana Modas) - Vistos. Diga a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
Intime-se. - ADV: LARA THAÍNA ZANELLI (OAB 372992/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0000004-74.2022.8.26.9020 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santa Rita do Passa Quatro - Agravante: Agnes
Roberta dos Santos - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão
proferida nos autos de cumprimento de sentença nº 0000950-85.2021.8.26.0547, oportunidade em que o MM. Juiz Singular
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º