TJSP 06/04/2022 - Pág. 4152 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
4152
(OAB 295139/SP), PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB 329645/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
(OAB 353135/SP)
Processo 1000288-95.2022.8.26.0474 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5003483-16.2018.4.03.6106 - 4ª VARA
JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - Manifeste-se o(a) requerente
sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de pág. 23. - ADV: HENRIQUE MORGADO CASSEB (OAB 184376/SP)
Processo 1000366-26.2021.8.26.0474 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Santa Edwirges Materiais para
Construção Ltda. - Manifeste-se o(a) requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de pág. 94. - ADV: LUIS OTÁVIO
MORAES MONTEIRO (OAB 401697/SP)
Processo 1000373-81.2022.8.26.0474 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Sf3 Crédito,
Financiamento e Investimento S.a - Manifeste-se o(a) requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de pág. 62. - ADV:
MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1000380-44.2020.8.26.0474 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itaú Seguros S/A - Fica o
procurador do autor intimado para no prazo de 05 dias manifesta-se sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 153. - ADV:
JOAO BARBOSA (OAB 4246/PE)
Processo 1000384-13.2022.8.26.0474 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Antonio Cardoso - - Marilene Oliveira Martins Cardoso - Manifeste-se o(a) requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça
de pág. 29. - ADV: GUSTAVO HYPOLITO FREIRE (OAB 348862/SP)
Processo 1000415-33.2022.8.26.0474 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 1001165-63.2018.8.26.0607 - VARA UNICA) - Debora Vian Garcia - Manifeste-se o(a) requerente sobre a certidão do Sr.
Oficial de Justiça de pág. 24 e 25. - ADV: VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES (OAB 307832/SP)
Processo 1000455-15.2022.8.26.0474 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - Manifeste-se o(a) requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de pág. 63. - ADV:
RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1000670-30.2018.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.P.A. - D.M. - Manifestese o(a) requerido, com urgência. sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de pág. 65, visto que trata-se do endereço constante na
procuração de fls. 24. - ADV: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 368549/SP), LUIS FERNANDO PAULUCCI
(OAB 224958/SP)
Processo 1000764-70.2021.8.26.0474 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
DAYCOVAL S.A. - Manifeste-se o(a) requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de pág. 121. - ADV: ANTONIO SAMUEL
DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1001288-67.2021.8.26.0474 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jose Marcos Cardoso de Oliveira Certifico e dou fé que, em cumprimento ao item 2 do r despacho de fls. 66, procedi à consulta ao sistema Renajud. Conforme
fls. 69/70, foram encontrados 03 veículos em nome do executado: (pesquisa por número de CPF): um com restrição e dois
sem restrição. Certifico mais que, conforme fls. 71, procedi à inserção de restrição (transferência) de dois veículos. Fls. 69/71:
Manifeste-se o exequente. Nada Mais. - ADV: ALESSANDRO LUIZ GOMES (OAB 307201/SP)
Processo 1500455-91.2022.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LUCIMARA TAIS DE OLIVEIRA - 1- Defiro a cota ministerial de fls. 121, item III. 2- Notifique(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), nos termos
do artigo 55 da Lei 11.343/2006. Em caso de indicação de testemunhas pela Defesa, deverão constar: qualificação completa,
endereço, telefone e endereço de e-mail para viabilização de realização de eventual audiência virtual. O Oficial de Justiça,
quando da notificação do réu, deverá indagar de imediato se possui Defensor constituído. Em caso de afirmar não possuir
advogado, será indagado se deseja a imediata nomeação de Defensor Dativo, por este Juízo. Em caso positivo, providencie a
Serventia a indicação de advogado, através do sistema “Módulo de Indicação de Advogados-MI”, para desempenhar o mister
de Defensor Dativo do(a) acusado(a). Com a resposta, fica desde já nomeado(a) o(a) causídico(a) indicado(a) e intimado(a)
para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (cf. art. 55, § 3º, da Lei 11.343/2006). 3-Cobrem-se por
ofício, via e-mail, à Autoridade Policial competente, os laudos imprescindíveis ao julgamento (entorpecentes). 4-A questão da
apreensão do veículo deve ser resolvida, por simples medida administrativa, pela Autoridade Policial porquanto não se trata
de bem ou objeto de interesse nesta ação penal pública. Cabe ao digno Delegado de Polícia conferir a devolução, leilão ou
destruição a seu critério administrativo. 5- Em caráter excepcional não se vê motivos para retomar os atos investigativos, após
relatório final do inquérito policial, com perícias em aparelhos celulares, vez que o fato criminoso, em si próprio, já foi objeto
de prisão em flagrante e firmou-se indícios durante a tramitação da fase inquisitorial. Dai porque também é de competência
administrativa da Autoridade Policial conferir o destino aos celulares e todos bens apreendidos que sejam desnecessários para
a instrução processual do delito em questão. Determino ao escrevente que encaminhe-se cópia desta decisão à DELPOL de
POTIRENDABA, servindo-a de OFÍCIO. Expeça-se o necessário. - ADV: GISELE APARECIDA DE GODOY (OAB 204296/SP)
Processo 3000013-30.2013.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Federal Seguros S/A - Em
Liquidação Extrajudicial - Certidão - Trânsito em Julgado - ADV: BRUNO SILVA NAVEGA (OAB 354991/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0280/2022
Processo 0000446-56.2011.8.26.0474 (474.01.2011.000446) - Retificação de Registro de Imóvel - José Domingos Coiado
- Ante exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC. Custas e despesas são devidas pela
parte autora. Além de honorários os quais arbitro em 10% sobre o proveito econômico da demanda, forte na regra do art. 85,
parágrafo 2º, do CPC. Fica suspensa a exigibilidade do ônus sucumbencial nos moldes do art. 98, § 3º, do CPC. Expeça-se
certidão de honorários no valor e código predeterminado pelo convênio DPE/OAB. Arquivem-se os autos, em definitivo, com as
cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: LUIS FERNANDO PAULUCCI (OAB 224958/SP)
Processo 0001260-14.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - MARCIO ENNIO PAULA DOS SANTOS - O reeducando
compareceu perante o Ofício Judicial espontaneamente em cumprimento ao regime aberto. Declaro e reconheço que durante
o período de pandemia o reeducando não teve acesso ao prédio do Fórum para comprovar o cumprimento das medidas
impostas, sendo inviável prejudicá-lo, por tais ocorrências, que não são de seu livre arbítrio. A jurisprudência difundida pelo
Colendo Superior Tribunal de Justiça, em casos análogos, admite o cumprimento da pena em tais circunstâncias, confira-se
a ementa do seguinte julgado: “HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CONDIÇÕES DO REGIME ABERTO. SUSPENSÃO
DO DEVER DE APRESENTAÇÃO MENSAL EM JUÍZO. SITUAÇÃO DE PANDEMIA. CIRCUNSTÂNCIA ALHEIA À VONTADE
DO APENADO. CUMPRIMENTO DAS OUTRAS CONDIÇÕES, QUE NÃO FORAM SUSPENSAS. PROLONGAMENTO DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º