TJSP 06/04/2022 - Pág. 571 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
571
processo dependente se encontra apensado ao processo principal, diante da perda do objeto, não havendo manifestações a
serem analisadas nos autos, necessário se faz o arquivamento deste processo dependente pedido de liberdade provisória efetuando-se as devidas anotações e comunicações de estilo, até decisão que ponha termo aos autos principais. Intime-se e dê
ciência ao M.P. - ADV: JEFFERSON SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 430947/SP)
Processo 0005177-20.2014.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violação de direito autoral - Joel Santos Souza
- Vistos. Diante do pagamento da pena de multa e do ofício expedido para comunicar a Vec. Caso haja registro de eventuais
armas ou objetos apreendidos nos autos, comunique-se a Corregedoria dos Presídios o trânsito em julgado em relação às
partes, o arquivamento dos presentes autos, bem como o eventual registro. Arquivem-se os presentes autos, efetuando-se as
devidas anotações e comunicações. Intime-se. Ciência ao M.P. - ADV: ANDRE LUIZ SANTANA DA COSTA (OAB 415971/SP),
ANA MARIA SVIATEK PASCHOAL DELMIRO (OAB 177696/SP)
Processo 0005543-86.2014.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - C.O.R. - Vistos etc. Conforme
manifestação do Ministério Público (fls. 466), cujas razões e conclusões acolho, houve integral cumprimento do acordo de não
persecução proposto. Nessas condições, nos termos do artigo 28-A, parágrafo 13, do Código de Processo Penal, DECLARO
EXTINTA A PUNIBILIDADE, por este delito, de - ADV: THIAGO FELIPE COMIN RODRIGUES (OAB 291193/SP)
Processo 0005882-13.2017.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Leozito Santana de
Almeida - Vistos. Junte-se nestes autos, o termo de comparecimento das assinaturas mensais do acusado. Após, conclusos.
Int. - ADV: VALDIR CORREIA DE OLIVEIRA (OAB 98350/SP)
Processo 0007660-81.2018.8.26.0271 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0001995-30.2016.8.26.0635 - 1. Vara
Criminal - Foro Regional VII - Tatuapé) - J.G.P.J. - Vistos. Diante do cumprimento do ato deprecado, devolva-se a presente carta
precatória ao Juízo Deprecante, com a homenagens de estilo e procedendo as devidas anotações no sistema. Int. - ADV: LUIZ
ANTONIO E SILVA (OAB 286639/SP)
Processo 0007689-39.2015.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA
- Certidão de Honorários expedida para o defensor. - ADV: ANA MARIA SVIATEK PASCHOAL DELMIRO (OAB 177696/SP)
Processo 0008612-70.2012.8.26.0271 (271.01.2012.008612) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - D.F.R. Vistos etc. Conforme manifestação do Ministério Público (fls. 431), cujas razões e conclusões acolho, houve integral cumprimento
do acordo de não persecução proposto. Nessas condições, nos termos do artigo 28-A, parágrafo 13, do Código de Processo
Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, por este delito, de - ADV: RENATA PRISCILA PONTES NOGUEIRA (OAB 186684/
SP)
Processo 0010736-43.2018.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Adaurian Eduardo Pinheiro da
Silva - ISSO POSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Ministério Público na denúncia oferecida em desfavor
de Adaurian Eduardo Pinheiro da Silva, para o fim de CONDENAR o réu como incurso nas sanções do artigo 180, caput, do
Código Penal, a 01 (um) ano e 09 (nove) meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituídos por prestação de serviços à
comunidade por igual período e por prestação pecuniária de 01 (um) salário mínimo, bem como ao pagamento de 15 (quinze)
dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional vigente à época do fato. Não há condenação à reparação
mínima do dano de que trata o artigo 367, inciso IV, do Código de Processo Penal, porquanto ausente pedido nesse sentido e
debate nos autos sobre sua liquidação. Custas pelo condenado, suspensa sua exigibilidade por conta de sua situação econômica
presumidamente ruim. Considerando que o acusado respondeu ao processo em liberdade e que sobreveio, por ora, razão para
modificação dessa condição, ausente os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, persistirá livre até o trânsito
em julgado ou a superveniência de razões que não mais o recomendem.. - ADV: LEANDRO CAVALCANTE VALERIOTE (OAB
250149/SP), EVORI DE OLIVEIRA JARDIM (OAB 437584/SP)
Processo 1000076-97.2005.8.26.0271 (271.01.2005.002278/00/01) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio
Simples - Marcos Martinho Goivinho - - Marcos Martinho Goivinho - Ebenivaldo Alves dos Santos - - Ebenivaldo Alves dos
Santos e outro - Despacho - Genérico - ADV: LUCIA SIMOES DE ALMEIDA DE MORAIS (OAB 126360/SP), PEDRO LUIZ
MANOEL (OAB 120690/SP)
Processo 1000076-97.2005.8.26.0271 (271.01.2005.002278/00/01) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio
Simples - Marcos Martinho Goivinho - - Marcos Martinho Goivinho - Ebenivaldo Alves dos Santos - - Ebenivaldo Alves dos
Santos e outro - Despacho - Genérico - ADV: LUCIA SIMOES DE ALMEIDA DE MORAIS (OAB 126360/SP), PEDRO LUIZ
MANOEL (OAB 120690/SP)
Processo 1000076-97.2005.8.26.0271 (271.01.2005.002278/00/01) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio
Simples - Marcos Martinho Goivinho - - Marcos Martinho Goivinho - Ebenivaldo Alves dos Santos - - Ebenivaldo Alves dos
Santos e outro - Despacho - Genérico - ADV: PEDRO LUIZ MANOEL (OAB 120690/SP), LUCIA SIMOES DE ALMEIDA DE
MORAIS (OAB 126360/SP)
Processo 1000076-97.2005.8.26.0271 (271.01.2005.002278/00/01) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio
Simples - Marcos Martinho Goivinho - - Marcos Martinho Goivinho - Ebenivaldo Alves dos Santos - - Ebenivaldo Alves dos
Santos e outro - Despacho - Genérico - ADV: LUCIA SIMOES DE ALMEIDA DE MORAIS (OAB 126360/SP), PEDRO LUIZ
MANOEL (OAB 120690/SP)
Processo 1000076-97.2005.8.26.0271 (271.01.2005.002278/00/01) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio
Simples - Marcos Martinho Goivinho - - Marcos Martinho Goivinho - Ebenivaldo Alves dos Santos - - Ebenivaldo Alves dos
Santos e outro - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 271.2013/011654-6 dirigime ao endereço: Avenida dos Brasileiros, 590, Itapevi, SP, e aí sendo, procedi à condução coercitivamente de forma mansa e
pacífica Mirian Martinha Goivinho. O referido é verdade e dou fé. Itapevi, 10 de outubro de 2013. - ADV: PEDRO LUIZ MANOEL
(OAB 120690/SP), LUCIA SIMOES DE ALMEIDA DE MORAIS (OAB 126360/SP)
Processo 1000076-97.2005.8.26.0271 (271.01.2005.002278/00/01) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio
Simples - Marcos Martinho Goivinho - - Marcos Martinho Goivinho - Ebenivaldo Alves dos Santos - - Ebenivaldo Alves dos
Santos e outro - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 271.2013/011653-8 dirigime ao endereço: Rua Maria Nazaré reis, 18 - Jd. Sta. Rita , e aí sendo Deixei de Intimar e Conduzi a testemunha Tatiane
Barbosa dos santos á Juizo por considerar a mesma em local incerto e não sabido deste Oficial, eis que ali não reside e é
pessoa completamente desconhecida dos moradores, que por sinal são vários, pois o local trata-se de uma habitação coletiva
com diversas casas, sendo que a todos os moradores a quem perguntei pela testemunha afirmaram desconhece-la, sendo que a
maioria reside no local há 1 ano ou pouco mais. Diligenciando junto a vizinhança, também não logrei obter êxito em obter dados
que possibilitassem a localização da intimada. Isto posto, devolvo o presente em Cartório para os fins de Direito. O referido
é verdade e dou fé. Itapevi, 18 de setembro de 2013. - ADV: PEDRO LUIZ MANOEL (OAB 120690/SP), LUCIA SIMOES DE
ALMEIDA DE MORAIS (OAB 126360/SP)
Processo 1000076-97.2005.8.26.0271 (271.01.2005.002278/00/01) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio
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