TJSP 07/04/2022 - Pág. 1608 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3483
1608
SP)
Processo 1005145-64.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Neusa Aparecida
Hellmeister Colliaço - Vistos. Concedo a parte autora os benefícios da justiça gratuita face o documento de fls. 24. Diante das
especialidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intimese o réu, cientificando-o que o prazo para apresentação de eventual contestação é de quinze dias úteis. A ausência de
contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação
é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratandose de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias
úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I- havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou
se deseja o julgamento antecipado; II- havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e
apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais;III em sendo formulada reconvenção com a contestação
ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARIA PALOMA SA DAS NEVES (OAB 416115/SP),
LIZANDRA DE CARVALHO LARDELAU (OAB 436671/SP)
Processo 1005146-49.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Neusa Aparecida
Hellmeister Colliaço - Vistos. Não se justifica a direcionamento atribuído a este Juízo, já que não há conexão com o feito
n. 1005145-64.2022, vez que não se trata do mesmo contrato cobrado, razão pela qual determino a remessa dos autos ao
Distribuidor para distribuição livre. Intime-se. - ADV: MARIA PALOMA SA DAS NEVES (OAB 416115/SP), LIZANDRA DE
CARVALHO LARDELAU (OAB 436671/SP)
Processo 1005188-98.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Olivia Sartori - Vistos.
Não se justifica a direcionamento atribuído a este Juízo, já que não há conexão com o feito n. 1004550-65.2022, vez que não se
trata do mesmo contrato cobrado, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Distribuidor para distribuição livre. Intimese. - ADV: LIZANDRA DE CARVALHO LARDELAU (OAB 436671/SP), MARIA PALOMA SA DAS NEVES (OAB 416115/SP)
Processo 1005341-34.2022.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Neusa Aparecida Franco Oliveira Fernandes
- - Jair Franco de Oliveira - Vistos. Determino a autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas
da Lei, para: 1) Inclusão de todos os herdeiros no polo ativo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: SAMARA DIAS GUZZI (OAB 258297/SP)
Processo 1005379-46.2022.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.M.M.S. - Vistos. Concedo a parte
autora os benefícios da justiça gratuita. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALINE PRISCILA OSTI
(OAB 451713/SP)
Processo 1005403-74.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.G.S.O. - Vistos. Processe-se em segredo
de justiça (art. 189, II, do C.P.C.). Concedo a parte autora os benefícios da justiça gratuita face o documento de fls. 08. Manifestese o Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALLINE CRISTINA DA SILVA (OAB 433728/SP)
Processo 1005418-43.2022.8.26.0320 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução L.H.A.V. - Vistos. Processe-se em segredo de justiça (art. 189, II, do C.P.C.). Concedo a parte autora os benefícios da justiça
gratuita face o documento de fls. 14. Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: TALITA SCHARANK VINHA SEVILHA
GONÇALEZ (OAB 322582/SP)
Processo 1005507-66.2022.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.A.R.A. - Vistos. Nomeio inventariante,
nos termos do artigo 617 do Código de Processo Civil, o(a) Sr(a). MARIA APPARECIDA RAPHAEL AIELLO, independentemente
de compromisso. Processe-se, com observância do seguinte, em 30 dias: juntada de cópia dos seguintes documentos do “de
cujus”: R.G., C.P.F., certidão de óbito, certidão de casamento e escritura de pacto antenupcial, se o caso; juntada de certidão
comprobatória de inexistência de testamento expedida pelo Colégio Notarial do Brasil, a ser obtida no endereço http://www.
censec.org.br/, relativa ao inventariado; juntada de certidão negativa da Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional, relativa ao inventariado; juntada de cópia dos seguintes documentos do cônjuge supérstite, herdeiros e,
havendo, dos respectivos cônjuges: R.G., C.P.F., certidão de nascimento ou de casamento dos cônjuges, conforme o caso,
e qualificação contendo a nacionalidade e a profissão; juntada do plano de partilha com a descrição dos respectivos bens,
dívidas e obrigações; havendo bens imóveis urbanos, juntada dos seguintes documentos: certidão de ônus expedida pelo
Cartório de Registro de Imóveis, cópia do carnê de IPTU contendo as informações cadastrais, certidão negativa de tributos
municipais e declaração de quitação de débitos condominiais, se o caso; havendo bens imóveis rurais, juntada dos seguintes
documentos: certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, cópia da declaração de ITR dos últimos 05 (cinco)
anos ou certidão negativa de débitos de imóvel rural, emitida pela Receita Federal do Brasil, e Certificado de Cadastro de
Imóvel Rural, expedido pelo INCRA. havendo bens móveis, juntada dos seguintes documentos: CRLV de veículos automotores,
extratos bancários, certidão da junta comercial ou de cartório de registro civil de pessoas jurídicas, notas fiscais de outros
bens, inclusive jóias, e outros, conforme o caso. juntada de representação de todos os interessados; intervenção do Ministério
Público, se o caso. oportuna conclusão para sentença. Intime-se. - ADV: PATRICIA MASSITA ZUCARELI (OAB 174681/SP),
DANIEL DEGASPARI (OAB 118829/SP)
Processo 1005528-42.2022.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.A.O. - - S.C.S.O. - Vistos. Processe-se em
segredo de justiça (art. 189, II, do C.P.C.). Concedo a parte autora os benefícios da justiça gratuita face o documento de fls. 09.
Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA (OAB 277846/SP)
Processo 1005586-45.2022.8.26.0320 - Tutela Cautelar Antecedente - Tutela de Urgência - G.D.S.S. - T.B.S. - Vistos.
Processe-se em segredo de justiça (art. 189, II, do C.P.C.). Concedo a parte autora os benefícios da justiça gratuita face o
documento de fls. 12. Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: KELLY REGINA FIORAMONTE (OAB 328758/SP),
RONEI JOSÉ DOS SANTOS (OAB 236484/SP)
Processo 1005610-78.2019.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.P.S.P.
- - A.H.P.S. - Vistos. Manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias acerca do ofício recebido as fls. 277/278. Não
havendo manifestação, intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
extinção. Intime-se. - ADV: RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP), VALMIR VANDO VENANCIO (OAB 325000/SP)
Processo 1005829-86.2022.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.O. - - R.R.O. - Vistos. Processe-se em segredo de
justiça (art. 189, II, do C.P.C.). Concedo a parte autora os benefícios da justiça gratuita face o documento de fls. 10. ManifestePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º