TJSP 07/04/2022 - Pág. 2103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3483
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veracidade, sob pena de arcar com as consequências processuais atinentes ao ônus probatório que lhe é atribuído, por força
do disposto no artigo 429, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Nesse sentido: AÇÃO CONDENATÓRIA prestação de
serviços telefonia arguição de falsidade pela autora ausência de pedido de perícia grafotécnica pela ré ônus da prova relação de
consumo art. 429, II, CPC presunção de falsidade, já que a ré descumpriu o ônus que lhe cabia restituição dos valores que é de
rigor sentença mantida honorários majorados de ofício recurso não provido (TJSP - Apelação Cível 1044754-43.2019.8.26.0002
- Relator (a): Achile Alesina - Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado - Data do Julgamento: 22/03/2021 - Data de
Registro: 22/03/2021). Ressalto que a atribuição do ônus probatório ao requerido inviabiliza o custeio da prova com recursos do
Fundo de Assistência Judiciária. Por fim, a fim de prevenir a violação do princípio da não-surpresa, concedo o prazo de cinco
dias para que o requerido, sendo de seu interesse, requeira a produção de prova pericial, observando que deverá arcar com
o ônus financeiro correlato. Não havendo interesse por parte do requerido na produção da aludida prova, tornem conclusos
para sentença. Intime-se. - ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP), SUELLEN PONCELL DO
NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0265/2022
Processo 0004014-97.2016.8.26.0347 (processo principal 1003262-11.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Guariba - Sicoob Coopecredi - Em face do aviso de
recebimento negativo juntado a fls. 352, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. - ADV:
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000427-40.2022.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Em
face do teor da certidão do Oficial de Justiça, fls. 77, manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento, no prazo de dez
dias. - ADV: ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP)
Processo 1000814-26.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - Débora Avanso - Telefonica
Brasil S.A. - Fica o requerido, através de seu patrono, intimado para, no prazo de quinze dias, completar o recolhimento das
custas finais, no valor de R$ 8,31 - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT - código 120-1.
- ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP),
CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
Processo 1001078-72.2022.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0001177-19.2022.8.26.0037 - 1ª Vara de
Família e Sucessões) - M.V.T. - Em face da certidão lavrada pelo(a) Oficial(a) de Justiça às fls. 16, manifeste-se o(a) requerente
no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: DENIZ JOSE CREMONESI (OAB 190914/SP)
Processo 1001095-11.2022.8.26.0347 - Demarcação / Divisão - Alteração de Coisa Comum - Lígia Aparecida Reina Oliveira
- - Sergio Luiz Reina - - Lucinea Angela Reina Romero - - Andrea Regina Reina - - Luis Cesar Reina - - Jonas Humberto Reina
- - Robison André Reina - Em face do teor da certidão do Oficial de Justiça, fls. 90, manifestem-se os requerentes em termos de
prosseguimento, no prazo de dez dias. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP)
Processo 1002691-64.2021.8.26.0347 - Monitória - Cheque - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Araraquara
e Região - Sicredi Centro Norte (sp) - Em face dos avisos de recebimento negativos juntados a fls. 206 e 207, manifeste-se a
requerente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. - ADV: EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP)
Processo 1003066-65.2021.8.26.0347 - Monitória - Cheque - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Araraquara
e Região - Sicredi Centro Norte (sp) - Em face do aviso de recebimento negativo juntado a fls. 185, manifeste-se a requerente
em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. - ADV: EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP)
Processo 1003272-79.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Lidia Cristina D’agostino Clínica Novos Rumos Assistência Médica Eirelli - Vista dos autos à parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestarse acerca do interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR
(OAB 223284/SP), GIOVANA MAQUEDANO SILVA (OAB 416346/SP), ANAILA AUGUSTA REINA LANGNOR (OAB 223277/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0249/2022
Processo 0000420-65.2022.8.26.0347 (apensado ao processo 1001581-30.2021.8.26.0347) (processo principal 100158130.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Contec Contabilidade 1996 Ltda - NOTA DE
CARTÓRIO: Manifeste-se a exequente sobre o AR negativo de fl. 15. - ADV: CAMILA RONCONI DE MELLO (OAB 425133/SP)
Processo 0000421-50.2022.8.26.0347 (apensado ao processo 1001581-30.2021.8.26.0347) (processo principal 100158130.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Contec Contabilidade 1996 Ltda - NOTA DE
CARTÓRIO: Manifeste-se a exequente sobre o AR negativo de fl. 14. - ADV: CAMILA RONCONI DE MELLO (OAB 425133/SP)
Processo 0000834-97.2021.8.26.0347 (apensado ao processo 1005043-63.2019.8.26.0347) (processo principal 100504363.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Bancários - Ney Campos Advogados - Comercial de Reciclagem de Carlo
Matão Ltda - Manifeste-se a parte exequente no prazo de até 10 dias acerca do adimplemento integral do acordo, sob pena
de seu silêncio ser interpretado em favor da satisfação do crédito. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), RENATA
TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP)
Processo 0001530-90.2008.8.26.0347 (347.01.2008.001530) - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9)
- Maria Aparecida Queiroz Pedroso e outros - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à parte
autora do encaminhamento do(s) Alvará(s) ao banco responsável, para cumprimento. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL
(OAB 172180/SP), JULIANO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 242212/SP), FERNANDA GOUVEIA SOBREIRA PEREIRA (OAB
242202/SP)
Processo 0001621-54.2006.8.26.0347 (347.01.2006.001621) - Procedimento Comum Cível - Daniel Verteiro Lessa - Vistos.
Fls. 444: ciente. Oficie-se a CEAB-DJ, através de mensagem eletrônica, para que apresente a simulação da RMI do benefício
concedido no V. Acórdão, no prazo de 30 dias, contados a partir da confirmação de recebimento da mensagem, sob pena de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º