TJSP 07/04/2022 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3483
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TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP)
Processo 0000259-62.2021.8.26.0356/01 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Elena Maria Zago - Vistos. Fls.
236/238: Ciência às partes. Aguarde-se o pagamento do débito requisitado. Int. - ADV: GUILHERME FINISTAU FAVA (OAB
277213/SP)
Processo 0000281-23.2021.8.26.0356 (processo principal 1000582-84.2020.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Alameda Tintas de Mirandópolis Ltda Epp - Vistos. 1. Indefiro o pedido de busca junto à ARISP, uma vez que
tal providência deve ser realizada administrativamente. 2. Em termos de prosseguimento, intime-se a exequente para indicar
bens passíveis de penhora pertencentes ao executado. 3. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ELISANGELA
ZANURÇO (OAB 251797/SP)
Processo 0000323-38.2022.8.26.0356 (processo principal 1001485-85.2021.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Licença Prêmio - Noel Carlos de Souza - Uma vez tempestiva, recebo a Impugnação aos Cálculos de fls. 14, para discussão,
concedendo efeito suspensivo. Intime-se a parte impugnada para manifestar-se no prazo de dez dias. Int. - ADV: LUIZ RENATO
TELLES OTAVIANO (OAB 129093/SP)
Processo 0000356-28.2022.8.26.0356 (processo principal 1000276-18.2020.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Fernando Tanikawa Torresan - Uma vez tempestiva, recebo a Impugnação
aos Cálculos de fls. 29/50, para discussão, concedendo efeito suspensivo. Intime-se a parte impugnada para manifestar-se no
prazo de dez dias. Int. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)
Processo 0000417-83.2022.8.26.0356 (processo principal 1001750-24.2020.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Flavia Renata de Jesus Costa - Vistos. Determino
à parte autora a correção do cadastro processual para inclusão da executada no polo passivo, utilizando para tanto o CNPJ
nº 46.379.400/0001-50, nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Para
a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.
jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 0000427-30.2022.8.26.0356 (processo principal 1002425-84.2020.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - Douglas Daquila Olian - Vistos. Intime-se o executado, pela imprensa e na pessoa de seu advogado,
para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de multa com penhora de bens. Int. - ADV: ALMIR
SPIRONELLI JUNIOR (OAB 174958/SP)
Processo 0000498-66.2021.8.26.0356 (processo principal 1000517-89.2020.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Obrigações - Alexandre Takashi Kikuchi - Me - Vistos. Diante da busca infrutífera de fls. 52/54, expeça-se mandado de penhora.
Int. - ADV: GÉSSICA GONÇALVES ROSA ALVES (OAB 414380/SP)
Processo 0000676-15.2021.8.26.0356 (processo principal 1002318-40.2020.8.26.0356) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Miria
Rocha de Abreu 28547927859 - Vistos. Diante do certificado à fls. 60, informe a exequente o número do CPF da executada, a
fim de proceder-se as buscas deferidas às fls. 59. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: GISELE TELLES SILVA KOMATSU (OAB 230527/
SP)
Processo 0000678-19.2020.8.26.0356/01 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Aparecida de Fátima Marchioli Carbelo Vistos. Fls. 69/71: Ciência às partes. Aguarde-se nos termos do despacho de fls. 64. Int. - ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ
(OAB 191463/SP)
Processo 0000923-93.2021.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Alessandra Menegati - Vistos. Recebo os Embargos de Declaração opostos pela requerente/embargante às fls. 81/86,
uma vez que tempestivos. No mérito, o recurso não merece acolhida. Com efeito, não há qualquer contradição, omissão ou
obscuridade na sentença. Vê-se que a parte embargante pretende discutir os fundamentos nos quais a decisão se baseou,
buscando, dessa forma, alcançar um novo julgamento. Assim que, para a reforma do decisum, como pretendido, é imperativa
a interposição do recurso adequado. Ante o exposto, inocorrentes as situações taxativas constantes do artigo 1.022 do CPC,
rejeito os Embargos de Declaração opostos. Intimem-se. - ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 0001321-40.2021.8.26.0356/04 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Francisca Celia de Sousa - Vistos. Fls.
30/32: Ciência às partes. Aguarde-se o pagamento do débito requisitado. Int. - ADV: JOÃO PEDRO ROZALEM DE JESUS (OAB
441586/SP)
Processo 0001379-43.2021.8.26.0356 (processo principal 1001762-38.2020.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Adicional de Serviço Noturno - Elias Satoru Irokawa - Vistos. Diante da confirmação da reserva do valor dos honorários periciais,
intime-se o perito para apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: VINÍCIUS DE BRITO POZZA (OAB
178113/SP)
Processo 0002266-27.2021.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica JÉSSICA DE SOUZA - Elektro Redes S.A. - Vistos. As partes requerem a realização de prova pericial (fls. 65/67). No entanto, tal
prova é incompatível com os princípios que norteiam o sistema dos juizados especiais, quais sejam, informalidade e celeridade.
A prova pericial é complexa e morosa, pois conforme seu procedimento, regulado no processo civil, deve ser nomeado perito
e ser facultado às partes a indicação de assistentes técnicos, observando todos os prazos legais insertos no aludido diploma
processual. A inviabilidade da produção de prova pericial nos processos em trâmite pelo Juizado deflui da finalidade do
órgão, que é de solucionar as causas de menor complexidade e da forma mais célere possível, satisfazendo, de imediato, a
pretensão jurisdicional assegurada. Assim, denotando impossibilidade de deferimento de sua realização perante este Juizado
Especial, delibero encaminhar estes autos ao Juízo comum. Redistribua-se, anotando-se. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP)
Processo 0002686-66.2020.8.26.0356/01 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Edelzito de Olveira - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Fls. 43/45: Ciência às partes. Aguarde-se o pagamento do débito requisitado. Int. - ADV:
GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP), FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP)
Processo 0004030-82.2020.8.26.0356/01 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Eliana Pereira de Souza - Vistos. Fls.
45/47: Ciência às partes. Aguarde-se o pagamento do débito requisitado. Int. - ADV: JOÃO VICTOR BARBOSA SOARES SOUSA
(OAB 361087/SP)
Processo 0004375-48.2020.8.26.0356 (processo principal 1003340-70.2019.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Instituto Mirandopolense de Idiomas Sc Ltda Me - Michele Martins Ulian - Vistos. 1. Diante das buscas
infrutíferas de fls. 73/79, intime-se a exequente para indicar bens passíveis de penhora pertencentes à executada. 2. Prazo:
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