TJSP 07/04/2022 - Pág. 4192 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3483
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para o juízo, delibero por conceder um prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a requerida cumpra a obrigação, hipótese na
qual se desbloqueará o numerário. Para que não haja prejuízo à parte autora (paciente) determino que se proceda à intimação
da requerida e DRS-XI, com urgência, por oficial de justiça, informando sobre o bloqueio e da deliberação supra. Int. - ADV:
ISABELA ESTEVES TEMPORIM (OAB 425257/SP)
Processo 1021066-96.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Jacey Ferreira dos Santos Vistos. 01) Petição e documento de fls. 97/98: Face aos argumentos apresentados, reconsidero a decisão de fls. 94 e concedo
à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. 02) Prevê o art. 334 do NCPC a designação de audiência de
conciliação. Diante da sabida postura da Fazenda Pública em não se compor e atento à razoável duração do processo (CF,
art. 5º, LXXVIII), mediante procedimentos que evitem dilações indevidas, deixo de designar tal audiência, promovendo, assim,
uma interpretação conforme a Constituição. Acaso a requerida Fazenda Pública tenha interesse na audiência de tentativa de
conciliação, bastará peticionar para que seja designada a audiência. 03) Cite-se o réu, para que ofereça contestação, no prazo
de 30 (trinta) dias, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, do NCPC). Int.
- ADV: KARLA SOUZA CARDOSO MILHORANÇA (OAB 345035/SP), RANIELE PASCHOA CATRÓLIO DA SILVA (OAB 352498/
SP)
Processo 1021885-33.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Zenilma Tavares dos Santos - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos. Ante a certidão de trânsito em julgado supra,
arquivem-se os presentes autos, procedendo a Serventia às devidas anotações. Int. - ADV: RENATO JUSTO DE SOUZA (OAB
415424/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO (OAB 211732/SP), ROBERTA
BAGLI DA SILVA (OAB 156160/SP)
Processo 1021895-77.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas
- Eliana Rodrigues Araújo Toledo - Vistos. Ante a certidão de trânsito em julgado supra, arquivem-se os presentes autos,
procedendo a Serventia às devidas anotações. Int. - ADV: ROBERTA BAGLI DA SILVA (OAB 156160/SP), CARLA BAGLI DA
SILVA TOSATO (OAB 211732/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP)
Processo 1022263-86.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - A.M.B. Vistos. Na esteira da decisão de pág. 566, concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. No mais,
cumpra-se o ali determinado. Int. - ADV: GLEISON MAZONI (OAB 286155/SP), LUCAS VINICIUS FIORAVANTE ANTONIO (OAB
334225/SP), VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (OAB 285497/SP)
Processo 1022687-65.2020.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Sueli Aparecida Ruiz Siqueira Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Comunique-se à autoridade impetrada acerca das
decisões proferidas nos autos. 3) Após, considerando que não há condenação de verbas sucumbenciais sujeito à eventual
execução, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. - ADV: DENIZE MALAMAN TREVISAN LARGUEZA (OAB 191334/SP)
Processo 1023551-69.2021.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Adelson Aragao - Agostinho Aragão - - José Wisson de Aragão - - Marcio Jose Aragão - - Regiane Aparecida Aragao Pereira - - Juliana Aparecida
Correa Scaion - - Julio Cesar Correa - - Antonio de Aragao - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta
instância. 2) Comunique-se à autoridade impetrada acerca das decisões proferidas nos autos. 3) Após, considerando que não há
condenação de verbas sucumbenciais sujeito à eventual execução, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. - ADV: AMARILDO
SAMUEL JUNIOR (OAB 351044/SP)
Processo 1024158-19.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Regime Previdenciário - Ivani Assis dos
Santos Ribeiro - - Maria Ivanette França de Almeida - Vistos. Ante a certidão retro, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, o
início do cumprimento de sentença, na forma digital, conforme determinação de fls. 133. Decorrido o prazo sem manifestação,
proceda a serventia a extinção destes autos, arquivando-se, com as devidas anotações. Int. - ADV: CRISTINA APARECIDA
VIEIRA VILA (OAB 235774/SP)
Processo 1025032-67.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - Giovana
Hungaro - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo. 2 Intime-se o recorrido para
contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio
Recursal. Int. - ADV: GIOVANA HUNGARO (OAB 170737/SP)
Processo 1025142-03.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Glaucia Aparecida
Damasceno - Prefeitura Municipal de Anhumas - Vistos. Sobre o pedido de desistência de fls. 238, manifeste-se a requerida, no
prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO (OAB 24373/SP), APARECIDO PEDRO DOS
SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
Processo 1025501-50.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Melissa Lebedenko
Andraus - Vistos. 1 - Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2 - Intime-se a requerida para que cumpra a
obrigação de fazer imposta na sentença, confirmada em grau de recurso, instruindo-o com as cópias necessárias. 3 - Posicione
a parte exequente o valor da condenação, devendo fazer o peticionamento eletrônico como “Petição Intermediária de 1º Grau”,
categoria “Execução de Sentença”, classe 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, o qual gerará um
incidente em apartado. Após, arquivem-se estes autos, com as devidas anotações. Int. - ADV: LUIZ PAULO JORGE GOMES
(OAB 188761/SP), JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 247200/SP)
Processo 1026308-36.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Carlos Moura de Melo - Vistos.
Ante a certidão de trânsito em julgado supra, arquivem-se os presentes autos, procedendo a Serventia às devidas anotações.
Int. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 1026310-06.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Sandro Marcelo Paris Franzoi
- Vistos. Ante a certidão de trânsito em julgado supra, arquivem-se os presentes autos, procedendo a Serventia às devidas
anotações. Int. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
Processo 1026588-41.2020.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Concessão / Permissão / Autorização - Spalla
Engenharia Eireli - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Comunique-se à autoridade
impetrada acerca das decisões proferidas nos autos. 3) Após, considerando que não há condenação de verbas sucumbenciais
sujeito à eventual execução, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. - ADV: VIVIANE REGINA VIEIRA LUCAS (OAB 356264/
SP)
Processo 1027720-02.2021.8.26.0482 - Ação de Exigir Contas - Revisão do Saldo Devedor - Magnus Kelly Alves Garcia Vistos. Manifeste-se a parte autora, em querendo, no prazo de 15(quinze) dias, acerca da petição e documentos juntados (págs.
48/69). Int. - ADV: RENATA GENOVA NONATO DESTRO (OAB 390770/SP)
Processo 1027792-86.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Walter Maurício
Bittar Júnior - Vistos. 1 - Ante o trânsito em julgado da sentença, intime-se à requerida para que cumpra a obrigação de fazer, nos
termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009. 2 - Intime-se a parte exequente para que posicione o valor da condenação, na forma do
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