TJSP 08/04/2022 - Pág. 1490 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
1490
se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à certidão de fl. 35 - ADV: MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SÍLVIA
REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP)
Processo 1017091-08.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.J.L.S. - J.V.N. Vistos. Fls. 443/444: considerando que o processo encontra-se extinto (fl. 427/429), diante da homologação do acordo de fls.
408/411, defiro o pleiteado e, DETERMINO o levantamento da indisponibilidade do imóvel objeto da matrícula nº 161.077 do
2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí. Oficie-se ao 2 º Cartório de Registro de Imóveis comunicando-se o
teor desta decisão para as providências necessárias. E, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, observadas
as formalidades legais. Intime-se. - ADV: MARCEL SAKAE SOTONJI (OAB 195230/SP), DANIELA PASQUA ANDREOLI (OAB
286081/SP), AHMAD NAZIH KAMAR (OAB 263778/SP), ROBERTO AUGUSTO BARCCARO (OAB 406209/SP)
Processo 1017112-76.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Família - M.C.C.P. - Vistos. Tendo em vista o alegado
pela requerente às fls. 60/61, bem como considerando que não há dados completos do litisconsorte Ivan, a realização da sessão
de mediação, ao menos por ora, mostra-se inviável. A solução ora aplicada, é de se apontar, nenhum prejuízo resultará às
partes, porquanto instaurado o contraditório, havendo interesse das partes e verificada a conveniência, a qualquer momento
poderão elas serem convocadas a audiência de propósitos conciliatórios, sem que se cogite de qualquer nulidade processual
em razão da medida ora adotada. Diante do exposto, INTIME-SE o requerido Wagner para apresentar contestação no prazo
de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, tendo em vista que a requerente não dispõe dos dados completos do requerido Ivan e,
considerando o disposto no § 1º, do artigo 319, do CPC, deverá o requerido Wagner indicar o nome completo e o endereço do
requerido Ivan, para que seja possível sua citação e intimação. Int. - ADV: CATIA CRISTINA PEREIRA ROCHA HAMAZAKI (OAB
399724/SP), TAMIRES RODRIGUES DE SOUZA (OAB 380581/SP)
Processo 1017754-49.2021.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Cumprimento Provisório de Sentença - G.S.L. - Vistos.
Diante da manifestação da exequente (fl. 34), no sentido que o executado continua residindo no mesmo endereço apontado na
petição inicial, EXPEÇA-SE mandado de intimação, devendo o executado efetuar e comprovar o pagamento do débito, no valor
de R$ 2.284,22 (dois mil, duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme
determinado à fl. 27. Fica o executado advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento
voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos
próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido
de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento
voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a exequente efetuar pedido
de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas
previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, exceto para o beneficiário
da Assistência Judiciária gratuita. Por fim, preclusa esta decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das
respectivas taxas, a exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517, que
servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ALAN RAMOS DE OLIVEIRA
(OAB 299134/SP)
Processo 1017786-64.2015.8.26.0309 - Inventário - Sucessões - A.C.F.N. - Angela Cristina Ferrarezi Nascimento - Fls.
556/561: recebo em retificação às últimas declarações e ao plano de partilha, anotando-se. Fls. 564/566 (CENSEC): ciência
à inventariante e à herdeira Ângela. No mais, manifeste-se a herdeira Ângela, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à retificação
às ultimas declarações e ao plano de partilha Oportunamente, será determinado o retorno dos autos ao partidor judicial, para
conferência das custas e do plano de partilha. Int. - ADV: GISELE MATHIAS NIVOLONI DONATO (OAB 157812/SP), TAÍSE
C.GABRIELLE (OAB 95047/RS), POLONIA CAVALLIN (OAB 61187/RS)
Processo 1018082-13.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.F.N. e outro - R.C. - Vistos. Diante da
manifestação da requerida de fl. 241, concordando com o aditamento da petição inicial, com a inclusão da avó materna I. S.
da C. no polo ativo da ação, e com o exercício da guarda compartilhada pelo requerente e por ela, com fixação de visitas, bem
como, tendo em vista que não foram especificadas provas, declaro encerrada a instrução. Alternativamente, diante do quadro
acima e das provas já produzidas, esclareçam as partes (genitor, genitora e avó paterna), no prazo de 10 (dez) dias, quanto
a eventual interesse na designação de sessão de mediação excepcional, a ser realizada por videoconferência, para tentativa
de acordo sobre a guarda dos menores e as visitas da genitora. Em caso positivo, remetam-se os autos ao CEJUSC, para
designação da sessão de mediação, devendo a avó paterna informar o e-mail e telefone pessoal e de seu advogado, no prazo
de 05 (cinco) dias, para esse fim. E, em caso negativo, abra-se vista ao representante do Ministério Público, para parecer final,
e voltem conclusos, para julgamento da ação. Intimem-se. - ADV: SIDNEI MARTINS (OAB 369664/SP), CARLA FONTES DOS
SANTOS (OAB 284091/SP)
Processo 1018969-65.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.A.J. - F.R.D. - Vistos. Diante da comprovação
que o menor e os genitores estão sendo submetidos a tratamento psicológico (fls. 613/617 e 619), conforme determinado na
sentença de fls. 585/593, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV:
ANDREWS FERNANDO JUNHI SOARES (OAB 347808/SP), ROBERTA GUITARRARI AZZONE COLUCCI (OAB 292848/SP),
DANIEL TEJEDA QUARTUCCIO (OAB 230168/SP)
Processo 1020888-84.2021.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Alienação Judicial - Omar Cavazzani - - Wlander
Zichel - - Marcia Regina Zichel de Lima - Vistos. Fl. 32: recebo em aditamento à petição inicial. Anote-se. E, considerando as
certidões de óbito apresentadas às fls. 34/35, providenciem os requerentes novo aditamento da petição inicial, no prazo de
15 (quinze) dias (art. 321, caput, do CPC), sob pena de indeferimento, para: a) incluir os cônjuges supérstites (Ivone e Itália)
de ambos os falecidos no polo ativo; b) qualificar corretamente todos os requerentes, indicando o respectivo estado civil; c)
efetuar a juntada de certidões de nascimento/casamento de todos os requerentes, regularizando a representação processual
dos respectivos cônjuges, na hipótese de casamento sob regime da comunhão universal, diante do disposto no artigo 1829 do
Código Civil. Intime-se. - ADV: RAFAEL ANDRE FINATI (OAB 350868/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0179/2022
Processo 1012078-23.2021.8.26.0309 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução L.M.P. - R.P.R. - Intimação às partes de que foi designada audiência de mediação a ser realizada por videoconferência pelo
aplicativo Teams, pelo CEJUSC, para o dia 24/05/2022 às 09:15h (fl. 651). - ADV: CLECI ROSANE LINS DA SILVA (OAB 121799/
SP), LUIS GUSTAVO ORLANDINI (OAB 240386/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º