TJSP 08/04/2022 - Pág. 1492 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
1492
JUNIOR (OAB 230187/SP), ELAINE EMIKO DE SOUZA (OAB 265289/SP)
Processo 1011535-20.2021.8.26.0309 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - C.S.C. - I.M.A. - - E.A.C.
- Manifeste-se as partes quanto ao estudo social de fl. 272/277, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JEAN MICHEL CAMPOS
ALVES (OAB 400939/SP), SÉRGIO LUIZ CAPUCCI DE MORAES BARROS (OAB 163756/SP)
Processo 1012644-69.2021.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Yoshiko Kanegae Moriya - Shigueyohi Kanegae - Satoro Kanegae - - Shinobu Kanegai Sassaki - - Takashi Kanegae - - Keith Kanegae - - Kenia Kanegae - - Kelly Kanegae - - Karla
Kanegae - Kiyoko Kanegae D’Anna - Fls. 117-149: Intimação à inventariante para que providencie, no prazo de 30 (trinta) dias,
o determinado no despacho de fl.103. - ADV: SIMONE CECILIA BIAZI (OAB 248937/SP), ELIAS MENEGALE (OAB 342306/SP),
FERNANDO PIRES ROSA (OAB 296432/SP)
Processo 1013532-72.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.A.O. - F.L.V. - MANIFESTEM-SE as partes
sobre os aludos apresentados no prazo de 10 dias. - ADV: BRUNA GONÇALVES PIAZZI (OAB 347972/SP), JOYCE MARABEL
DA SILVA FRANCO (OAB 422266/SP), ÉRICA CECÍLIA CAPISTRANO DO NASCIMENTO (OAB 445450/SP)
Processo 1016301-19.2021.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.V.J. - A.C.C.P. - Manifeste-se o requerente quanto
a certidão do Oficial de Justiça (fl. 59), no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FABIANA DA SILVA SENA VIANA (OAB 435723/SP)
Processo 1016823-27.2013.8.26.0309 - Inventário - Sucessões - A.C.M. - R.M. - - J.M. - - B.S.M. - Vistos. Diante do certificado
à fl. 201 e, analisando os autos, verifica-se que o bem a ser sobrepartilhado refere-se à parte ideal correspondente a 1/5 (um
quinto) do imóvel, objeto da matrícula nº 163.854, recebido pela autora da herança Benedita em decorrência do falecimento
de seu irmão José Marques de Oliveira, ocorrido em 18 de julho de 2003 (fl. 155). Considerando que à época da abertura da
sucessão de José Marques a autora da herança Benedita ainda era casada no regime da comunhão universal de bens com José
Moreira, pois o divórcio ocorreu somente em 10 de dezembro de 2003 (fl. 179), o bem recebido por herança comunicou-se ao
seu cônjuge. Assim, nada obstante o determinado à fl. 195, §1º, providencie o inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias: a) a
retificação das declarações e do plano de sobrepartilha para constar que se trata da sobrepartilha conjunta dos bens deixados
pelos falecimentos de José Moreira (falecido em 02/05/2010 fl. 28) e Benedita (falecida em 04/11/2011 fl. 32); b) na primeira
sucessão de José Moreira, deverá ser atribuída a meação ao cônjuge supérstite Benedita, correspondente a 1/10 (um décimo)
do imóvel e os quinhões hereditários, correspondentes a 1/40 (um quarenta avos) do imóvel, considerando que o filho Rubens
faleceu antes do genitor (em 17/02/2005 fl. 25), no estado civil de solteiro e sem deixar filhos; c) na segunda sucessão de
Benedita, a meação recebida por ela (1/10) do imóvel) deverá ser atribuída aos herdeiros, na proporção de 1/40 (um quarenta
avos) do imóvel para cada um; d) apresentação das duas sucessões separadas e sucessivamente; e) atribuir ao bem o valor
venal do imóvel, constante da certidão de valor venal (ano do óbito - 2010); f) a apuração do ITCMD relativo à sucessão de José
Moreira, com a juntada da respectiva certidão de homologação e quitação do imposto; g) o recolhimento da custas processuais;
h) a juntada da certidão de nascimento atualizada do herdeiro Aparecido (frente), tendo em vista que à fl. 188 consta somente
o verso; i) a juntada da certidão de valor venal ou cópia do IPTU (ano do óbito dos autores da herança 2010 e 2011), não
sendo suficiente aquela juntada novamente à fl. 191. Após, voltem os autos ao partidor judicial e, se em termos, abra-se vista
ao representante do Ministério Público, diante da incapacidade dos herdeiros Aparecido, José Roberto e Maria Aparecida para
o parecer final. Intime-se. - ADV: DULCE APARECIDA DA ROCHA PIFFER (OAB 165341/SP), IEDA FAVARO MIKSCHE (OAB
95318/SP), ROSANGELA CUSTODIO DA SILVA RIBEIRO (OAB 111796/SP)
Processo 1019349-83.2021.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0003880-20.2020.8.26.0286 - Vara de Família
e Sucessões - Foro de Itu) - A.G.T.S. - Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão de fl. 14,
informando endereço idôneo para intimação pessoal do executado nesta comarca. - ADV: ANA LAURA DOS ANJOS SILVA (OAB
398966/SP)
Processo 1020106-77.2021.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Lucia Correa da Cunha - Jose Quintino Cunha
- Fls. 38/64: intimação da inventariante para cumprir integralmente o determinado à fl. 16, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV:
ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP), SILENE TONELLI REGATIERI (OAB 185434/SP)
Processo 1020240-07.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.R. - D.S.C. Intimação às partes de que foi designada audiência de mediação para o dia 01/06/2022, às 14:30 horas, que será realizada
por videoconferência, pelo aplicativo TEAMS, pelo CEJUSC, que não exige prévia instalação pelas partes em seus respectivos
celulares ou computadores, bastando que acessem o link que será oportunamente recebido. - ADV: RODRIGO SOARES MAFAR
DUTRA (OAB 366189/SP), BEATRIZ OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES SANTOS (OAB 360112/SP)
Processo 1021501-07.2021.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - B.M.R. - L.N.R.B. - - M.N.R.B. - N.A.M.B. - C.R.B.
- Fls. 151-165: Intimação à inventariante, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, providencie: a) a juntada das primeiras
declarações e do plano de partilha, conforme dispõem os artigos 620 e 653 do CPC, devendo constar e partilhar os valores
existentes, em nome do autor da herança, na data do óbito; b) juntada da cópia de sua certidão de nascimento; c) a juntada
da certidão negativa federal do (a) falecido (a); d) a juntada da certidão negativa municipal e cópias do IPTU (exercício de
2021) de todos os imóveis; e) o cumprimento do disposto no artigo 21, do Decreto Estadual nº 46.655/2002, para fins de
apuração do valor dos bens, comprovando-se, inclusive quanto à eventual pretensão de isenção (juntar protocolo), abrindo-se
vista à Procuradoria da Fazenda do Estado, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, por se tratar de inventário. f) com
relação ao imóvel objeto da matrícula nº 88.406 (fls. 88/89), que se encontra registrado em nome do autor da herança e da exesposa Lilian, deverá ser apresentada cópia da partilha realizada por ocasião do divórcio e sentença, com a respectiva certidão
de trânsito em julgado. Alternativamente, poderá ser juntada a matrícula já devidamente averbada com a respectiva partilha,
conforme determinado no despacho de fls. 122-123. - ADV: FERNANDO DA SILVA LUQUE (OAB 370042/SP), PEDRO LUIZ
ABEL DA SILVA (OAB 136960/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0183/2022
Processo 1000230-39.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.C.G. - M.N.C.G. - Foi designada
audiência de mediação a ser realizada por videoconferência pelo aplicativo Teams, pelo CEJUSC, para o dia 01/06/2022 às
11:15h. - ADV: RENATA BARRETO RICARDI (OAB 133117/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP),
FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP)
Processo 1012304-28.2021.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - J.A.M. - - Kleber Santos de
Oliveira - Intimação à parte interessada, através de seu advogado, pela imprensa oficial, de que o alvará encontra-se disponível
no sistema informatizado. - ADV: CLAUDEIR PEREIRA (OAB 266535/SP), FERNANDO ROBERTO TOLEDO PUPO (OAB
385720/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º