TJSP 08/04/2022 - Pág. 1514 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
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Diego Rafael Mota de Paulo - Vistos. Ao autor incumbe a prova dos fatos constitutivos de seu direito, sendo que o pedido de
restituição pressupõe a comprovação do desembolso. Assim, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de extinção, deverá juntar
os respectivos comprovantes de pagamento dos valores que pretende sejam devolvidos. Após, tornem conclusos. Int. - ADV:
THAIRAN CORVELONI MOTTA (OAB 85302/PR)
Processo 1006593-76.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Dionisio
Jose da Silva Freitas - Itau Unibanco S.a - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Certifique-se a tempestividade e a regularidade do
preparo recolhido. Cumpra-se. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), JOEL DA SILVA FREITAS (OAB
200301/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 1007513-55.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Maria Rita de Oliveira Vieira
- - Marcio Vieira de Sousa - - Manoel Vieira de Sousa - Deverá o advogado da parte interessada, no prazo de 10 dias úteis,
proceder à distribuição da carta precatória expedida a fls. supra no juízo deprecado, nos termos dos Comunicados CG nº
1951/2017 (Processo 2021/39373) publicado no D.J.E em 23.09.2021 Caderno Administrativo página 15/18), Comunicado CG nº
390/2018, publicado no D.J.E em 07.03.2018 Caderno Administrativo página 121 (a deprecata distribuída pelo advogado deverá
ser instruída com as principais peças do processo, em PDF, necessárias ao cumprimento da mesma) bem como do Comunicado
CG188/2020 publicado no D.J.E em 2.03.2020 Caderno Administrativo página 27/28 (advogado deverá distribuir/encaminhar
as precatórias para Varas de outro Estado). Decorrido o prazo de 10 dias e não havendo comprovação da distribuição, a carta
precatória será encaminhada pelo ofício judicial. Nada Mais. - ADV: JOVELINO MELLO FIGUEIREDO JUNIOR (OAB 37022/
SP)
Processo 1010475-22.2015.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Simone Queiroz de Picoli
Cosméticos Me - Deverá o advogado da parte interessada, no prazo de 10 dias úteis, proceder à distribuição da carta precatória
expedida a fls. supra no juízo deprecado, nos termos dos Comunicados CG nº 1951/2017 (Processo 2021/39373) publicado no
D.J.E em 23.09.2021 Caderno Administrativo página 15/18), Comunicado CG nº 390/2018, publicado no D.J.E em 07.03.2018
Caderno Administrativo página 121 (a deprecata distribuída pelo advogado deverá ser instruída com as principais peças do
processo, em PDF, necessárias ao cumprimento da mesma) bem como do Comunicado CG188/2020 publicado no D.J.E em
2.03.2020 Caderno Administrativo página 27/28 (advogado deverá distribuir/encaminhar as precatórias para Varas de outro
Estado). Decorrido o prazo de 10 dias e não havendo comprovação da distribuição, a carta precatória será encaminhada pelo
ofício judicial. Nada Mais. - ADV: FABIO FERNANDO CAPELLETTI (OAB 236359/SP)
Processo 1017853-53.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Elisangela de Souza Machado - Maraville Gfsa Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Dê-se
ciência às partes sobre o o agravo de instrumento juntado aos autos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Eventual
prosseguimento deverá ser protocolado como incidente - “cumprimento de sentença”, nos termos do CG- 1789/2017. Para
cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, acessar o portal e-SAJ e escolher a opção “Petição Intermediária de
1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso, “156 Cumprimento de Sentença”. Intimemse as partes. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), DÉBORA MARIA SAVOLDI (OAB 310677/SP)
Processo 1018913-61.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Viviane Marino - TELEFÔNICA
BRASIL S.A - Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Dê-se ciência às partes sobre o o agravo de instrumento juntado aos autos.
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Eventual prosseguimento deverá ser protocolado como incidente - “cumprimento
de sentença”, nos termos do CG- 1789/2017. Para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, acessar o portal
e-SAJ e escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme
o caso, “156 Cumprimento de Sentença”. Intimem-se as partes. - ADV: VIVIANE MARINO (OAB 325316/SP), KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1019502-19.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Juliano Tinoco Companhia Piratininga de Força e Luz - Vistos. Ciência à parte autora sobre a conttestação e documentos juntados, podendo se
manifestar em réplica, em 15 (quinze) dias, se lhe convier. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: ALINE
CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (OAB 270922/SP)
Processo 1021424-37.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Roberto Barbosa Rossi Deverá o advogado da parte interessada, no prazo de 10 dias úteis, proceder à distribuição da carta precatória expedida a
fls. supra no juízo deprecado, nos termos dos Comunicados CG nº 1951/2017 (Processo 2021/39373) publicado no D.J.E em
23.09.2021 Caderno Administrativo página 15/18), Comunicado CG nº 390/2018, publicado no D.J.E em 07.03.2018 Caderno
Administrativo página 121 (a deprecata distribuída pelo advogado deverá ser instruída com as principais peças do processo, em
PDF, necessárias ao cumprimento da mesma) bem como do Comunicado CG188/2020 publicado no D.J.E em 2.03.2020 Caderno
Administrativo página 27/28 (advogado deverá distribuir/encaminhar as precatórias para Varas de outro Estado). Decorrido o
prazo de 10 dias e não havendo comprovação da distribuição, a carta precatória será encaminhada pelo ofício judicial. Nada
Mais. - ADV: ANDRÉA FERRIGATTI BRAHEMCHA (OAB 205425/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0253/2022
Processo 0000302-77.2020.8.26.0309 (processo principal 1000934-57.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Laércio Aparecido Santos - Banco BMG S/A - Vistos. Fls. 127/144: os documentos
juntados pela parte autora não comprovam que a mesma é pobre na acepção jurídica do termo. Nesse sentido, deverá a parte
juntar aos autos cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se. - ADV:
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), RAFAEL ALVES CINTRA (OAB 324345/SP)
Processo 0000683-51.2021.8.26.0309 (processo principal 1000250-64.2020.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de
Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não
Fazer - M.A.L. - N.D.I.S.S. - Vistos. Uma vez que as partes não se manifestaram e em atenção ao disposto no parágrafo final
de fl.34, deve-se reconhecer que houve satisfação da obrigação. Diante da satisfação da obrigação, com fundamento no artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Defiro a retirada de eventuais mídias ou documentos
depositados pelas partes, no prazo de 90 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de serem destruídos. P.I. - ADV: DANILO
LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), GERALDO ALVES
MOREIRA DE FREITAS (OAB 170550/SP)
Processo 0001320-65.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - DECOLAR.COM LTDA
- Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para o fim de condenar
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