TJSP 08/04/2022 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
1570
concernentes à alienação fiduciária firmada com Cláudio Francisco Mariano (fls. 17/18), no prazo de 30 dias, sob pena de multa
a ser oportunamente fixada. JULGO, ainda, EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487,
inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com as custas e despesas processuais, bem
como honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º do
CPC. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de
15 (quinze) dias (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). Mesmo sem elas, certificado o necessário, com as nossas
homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, § 3º, do Código de
Processo Civil). Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver,
ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Se for o caso, fixo os
honorários advocatícios no máximo da tabela vigente do convênio PGE/OAB, devendo, após o trânsito em julgado, ser expedida
a respectiva certidão de honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte interessada, em
cartório, por 30 dias. Em caso de cumprimento de sentença, deverá proceder ao cadastramento da petição como incidente,
contendo nome completo, CPF ou CNPJ das partes, e demonstrativo do débito atualizado com o 1. índice de correção monetária
adotado; 2. juros aplicados e respectivas taxas; 3. termos inicial e final utilizados; 4. periodicidade de capitalização dos juros, se
for o caso;5. especificação de descontos (requisitos do art. 524 do CPC/2015). Decorrido o prazo sem providências, arquivemse os autos. 1) Sem prejuízo, traslade-se cópia desta sentença para os autos de nº 1007010-03.2021.8.26.0565; após, tornem
aqueles conclusos para decisão. 2) Libere-se via Renajud a restrição determinada a fls. 49, item 3. P.R.I.C. - ADV: LEOCADIO
SOARES DE LIMA (OAB 317346/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1008235-63.2018.8.26.0565 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.M.P. - P.C.P. - Vistos. Aguarde-se a realização
do estudo social já designado. Após, com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias.
Após, ao MP. Ciência ao MP. Int. - ADV: GRAZIELE BARBOSA ROCHA SANTOS (OAB 384809/SP), MARLI PASSARELLI (OAB
287182/SP), CAROLINE VALVERDE DE CAMARGO (OAB 303325/SP), ÉRIKA SANTOS ALENCAR (OAB 368578/SP)
Processo 1008259-86.2021.8.26.0565 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO S.A. - Manifeste-se a parte autora / exequente, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, quanto ao resultado
negativo da citação de fls. 46, se o caso, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo já proceder no mesmo prazo ao
recolhimento das respectivas custas. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1008777-47.2019.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Jose Ailton da Silva
- Vistos. Fls. 117: Por ora, reitere a serventia o oficio de fls. 106, determinando urgência no seu cumprimento. Após, com a
resposta digam as partes. No silêncio, tornem conclusos. Int. - ADV: MARIA HELENA BARBOSA (OAB 142134/SP)
Processo 1009304-96.2019.8.26.0565 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - F.B.A.P. - G.B.A.P. - Vistos. Preliminarmente,
ante a concessão da gratuidade às partes destituo o perito anteriormente nomeado Dr AYLTON MOREIRA DA SILVA JUNIOR.
Anote-se. Em termos de prosseguimento, oficie-se ao IMESC solicitando a realização da perícia médica, devendo o ofício ser
instruído com cópia integral do prontuário médico e senha de acesso aos autos. Com a designação de data, intimem-se as
partes para comparecimento. Anoto, desde já, que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 90 (noventa) dias, contados
a partir do exame realizado, considerando para o prazo elastecido a expressiva carga de trabalho a que está submetido o órgão,
bem como a suspensão temporária de algumas atividades em razão da pandemia causada pela Covid-19. Dentro do mesmo
prazo, deverá o Sr. Perito, requerer a juntada de novos documentos, se assim considerar pertinente para sua análise. Faculto a
formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em cinco dias, a contar da ciência da data designada para o exame.
Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes e ao Ministério Público para manifestação e tornem. Fls. 63/66: Manifestese a parte autora quanto a contestação apresentada, no prazo legal. Int. - ADV: NAJLA AYOUB SOBH CARDOSO (OAB 421619/
SP), EDNA REGINA GARBELOTTO FERREIRA (OAB 227128/SP)
Processo 1009705-95.2019.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - M.R.M. Vistos. Fls. 67/71: Diante do teor da certidão de fls. 61 que cancelou a distribuição dos embargos à execução promovida pela
executada e o decurso do prazo para impugnação da decisão de fls. 56, transfira-se para a conta judicial o valor bloqueado a fls.
57/59 e providencie a exequente, em 10 dias, a minuta do Formulário MLE, após, expeça-se mandado de levantamento em favor
da exequente. Fls. 74/95: Ciência à exequente. Sem prejuízo, traga a exequente o demonstrativo de débito atualizado a partir do
bloqueio efetuado a fls. 57/59 e manifestar-se em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se a exequente pessoalmente
a dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 173786/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0265/2022
Processo 0003449-85.2021.8.26.0565 (apensado ao processo 1005143-77.2018.8.26.0565) (processo principal 100514377.2018.8.26.0565) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - R Z de Oliveira Diagnostica Epp
- Biomedix Diagnóstica - Manifeste-se a parte autora / exequente, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, quanto ao
resultado negativo da de citação (fls.32), se o caso, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo já proceder no mesmo
prazo ao recolhimento das respectivas custas. - ADV: LUIZ FERNANDO VILLELA NOGUEIRA (OAB 220739/SP), BRUNO
ZILBERMAN VAINER (OAB 220728/SP)
Processo 0003572-88.2018.8.26.0565 (processo principal 1009744-97.2016.8.26.0565) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Terraplanagem Sao Caetano - Manifeste-se a exequente
acerca das pesquisas realizadas junto ao Infojud (fls. 75) e Renajud (fls. 76). Prazo: 10 dias. - ADV: CARINA MONTESINOS DA
COSTA (OAB 195167/SP)
Processo 0004942-34.2020.8.26.0565 (apensado ao processo 1002770-05.2020.8.26.0565) (processo principal 100277005.2020.8.26.0565) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.H.B.A. - A.A. - Vistas dos
autos ao autor para: (X ) manifestar-se, em 10 dias, sobre fls. 119/120. - ADV: RENATO ANTONIO CAZAROTTO DE GOUVEIA
(OAB 213298/SP), NICOLLE ZACHARIAS (OAB 337318/SP), VANDERLEI QUARTAROLO (OAB 433621/SP)
Processo 1001707-52.2014.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Fernando
Henrique Lamas de Freitas - Vistos. Trata-se de Procedimento Comum Cível interposto por Fernando Henrique Lamas de
Freitas em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Por decisão de fls. 282 foi homologado o cálculo apresentado
pela autarquia, contra a qual foi interposto agravo de instrumento, cujo acórdão foi juntado aos autos a fls. 317/355. Instada a
se manifestar a parte Exequente apresentou o cálculo do valor remanescente, com o qual concordou a Autarquia requerendo
a sua homologação (fls. 341/342 e 343 e 349) Assim, diante do expresso reconhecimento do pedido por parte da autarquia
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