TJSP 08/04/2022 - Pág. 1625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
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pagamento do débito. § 2º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a
certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria
Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. (negrito nosso)” Faculto às partes a indicação
de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (No caso de Fazenda Pública conta-se o
prazo em dobro) . Atente-se o perito para apresentação do laudo nos autos digitais: Art. 1.262. Os laudos de peritos e demais
auxiliares da Justiça que atuem em processos eletrônicos serão apresentados em arquivo eletrônico no formato PDF, conforme
as especificações técnicas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça: I - presencialmente no ofício de justiça a que pertença o
feito, em mídia eletrônica (pen drive); II mediante encaminhamento ao correio eletrônico institucional do ofício de justiça, desde
que proveniente do e-mail constante do cadastro do perito. § 1º Após o recebimento do laudo, o ofício de justiça providenciará
a devida classificação e vinculação do documento em pdf ao processo eletrônico. Intime-se. - ADV: PRICILA PAVEZZI PINTO
(OAB 225055/SP), JOÃO LEONARDO FERNANDES DA SILVA (OAB 342882/SP)
Processo 1004061-39.2019.8.26.0318 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.S. - C.P.S. - Fls. 684/692: Nos termos do
parágrafo 2º, do artigo 1.023 do CPC, intime-se o embargado para que se manifeste sobre os embargos opostos. Intime-se. ADV: ANDRÉA SIMIONI GROSSI (OAB 280511/SP), PAULO ELOAN DA CRUZ (OAB 304637/SP), MARCO DOPP ARLE (OAB
373028/SP), JÉSSICA NATALIA PINHEIRO (OAB 390261/SP)
Processo 1004732-91.2021.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Hugo Jose Anteghini - Vistos. A
parte deverá cumprir a decisão de fl. 77 no prazo de 2 meses, conforme já determinado. Após, no silêncio, intime-se a parte
autora, pessoalmente, para que promova regular andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do
artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JULIANA CARRARO BOLETA (OAB 140587/SP)
Processo 1005013-52.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Irani
de Fátima Souza Ramos - Ferraz & Campos Centro de Odontologia Paulista Ltda Epp e outro - Isto posto e o mais que consta
nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos nesta ação movida por Irani de Fátima Souza Ramos contra Ferraz
Campos Centro de Odontologia Paulista Ltda EPP e René Kuhl Heflinger, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso
I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, arcará a autora com as custas, despesas processuais e honorários
advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada a gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos. P.I. - ADV: ANDRE DE FARIA BRINO (OAB 122962/SP), ELAINE CRISTINA UEHARA DOS SANTOS
(OAB 193358/SP), MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP)
Processo 1005051-64.2018.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa de Economia e Crédito
Mutuo dos Empresarios de Leme Sicoob Crediacil - Murilo de Oliveira Gregório - Vistos. Folhas 474/475: Indefiro o pedido,
ante a proximidade da audiência. Aguarde-se a realização. Intime-se. - ADV: MAURI APARECIDO ZANELLI (OAB 328251/SP),
MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), JULIA MARIA BENATI (OAB 399506/SP)
Processo 1005296-70.2021.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - N.E.G.G. - J.C.G. - Intimação do requerente
para, no prazo legal, manifestar-se acerca da contestação tempestiva de fls. 70/75, da reconvenção de fls. 75/78 e documento
de fl. 79. - ADV: IVIA BIANCA BRITO MACHADO (OAB 469966/SP), TAMIRES CARDOSO VIEL (OAB 381249/SP), MARIA
ADRIANA DE OLIVEIRA (OAB 322504/SP)
Processo 1005391-03.2021.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rafael de Souza
Amendola - Anhanguera Educacional Participações S/A - Int. das partes: com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de
Processo Civil, é facultado às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as
questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar
a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos
autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão
especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O
silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado,
indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para
que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que
interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a
legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não
poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente
delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela
jurisprudência reiterada. No mesmo prazo, manifeste-se a parte requerida acerca dos documentos apresentados em réplica, se
o caso. - ADV: GABRIELA SANTOS DE SOUZA (OAB 401890/SP), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB 16780/BA)
Processo 1005407-54.2021.8.26.0318 - Ação Civil Pública - Fauna - Associação Passofundense de Proteção Aos Animais Luiz Luzier de Souza - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Sem custas e honorários advocatícios, nos
termos do art. 18, da Lei nº 7.347/85. Sentença sujeita a reexame necessário, por aplicação analógica da primeira parte do
art. 19 da Lei de Ação Popular. Após o trânsito em julgado, certifique-se o ocorrido e arquivem-se estes autos com as devidas
baixas. P.I.C. - ADV: GISELE CORREARD GRECO MONTEIRO (OAB 247007/SP), ALEXANDRE ANITELLI AMADEU (OAB
202934/SP), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB 198693/SP)
Processo 1005497-62.2021.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investimento União Paraná/são Paulo Sicredi União Pr/sp - Rogério Barros Cicone - Int. Do requerente para
manifestar-se, dentro do prazo legal, acerca da contestação tempestiva de fls. 101/106. - ADV: JOEL DIONISIO LODI (OAB
44273/SP), CLAUDIA PENTEADO BUENO FERNANDES (OAB 375970/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0295/2022
Processo 0000401-49.2022.8.26.0318 (processo principal 1002842-20.2021.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Terra À Vista Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Int. Do exequente para manifestar-se acerca de eventual
pagamento do débito ou em termos de prosseguimento tendo em vista que decorreu o prazo sem a apresentação de impugnação
pelos executados. - ADV: JULIANA CARRARO BOLETA (OAB 140587/SP)
Processo 0000459-52.2022.8.26.0318 (processo principal 1002023-83.2021.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Ápia Comércio de Veículos Ltda - Maria Emilia Arrais - Int. Do exequente para manifestar-se acerca de
eventual pagamento do débito ou em termos de prosseguimento tendo em vista que decorreu o prazo sem a apresentação de
impugnação pelo executado. - ADV: CARLOS ALBERTO LISSONI (OAB 282988/SP), WILLIAM NAGIB FILHO (OAB 132840/
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