TJSP 08/04/2022 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
2003
sobre a contestação apresentada e documentos que a acompanham.Após ao MP. Partes legítimas e bem representadas. Não
havendo nulidades a decretar ou irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos as visitas
discutidas nos autos. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, a serem arroladas no prazo de
10 dias, contados da data da publicação deste despacho. Designo audiência de conciliação, instrução, debates e julgamento
para o dia 27 de abril de 2022, às 15:50 horas. Diante da pandemia COVID-19 e do determinado no artigo 26 do Provimento
CSM nº 2564/2020, a audiência será realizada por videoconferência. A audiência será realizada de forma virtual por meio de
videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, nos termos do Comunicado nº
284/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça. Deverá ser informado o e-mail bem como o número de telefone para eventuais
contato nos termos preconizados no item 15 do Comunicado CG 284/2020. Para tanto, em 10 dias, informem as partes os
endereços de e-mail e número de telefone de todos: autores, réus, advogados e todas as testemunhas, a fim de ser remetido a
todos o link de acesso à audiência virtual para que possam ingressar e participarem da audiência. Após cumprido o item anterior,
providencie a Serventia o encaminhamento, urgente, do link de acesso ao endereço eletrônico de cada um dos participantes e ao
Ministério Público, se atuar, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário agendados, todas as partes
deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. As partes devem observar que, tal qual
em uma audiência presencial, e nos termos do artigo 455 e § 1º, do CPC, autor e ré devem providenciar a intimação de suas
respectivas testemunhas acerca da data e horário da audiência e do fato de que se tratará de audiência virtual. Havendo parte
assistida pela Defensoria Pública, proceda sua intimação pessoal, assim como das testemunhas por ela arrolada, nos termos
dos artigos 186, § 2º e 455, § 4º inc. IV todos do CPC. Sem prejuízo, para maiores informações, o manual de participação em
audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=
1590606929446 Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimese. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: ANDERSON TAKAHASHI (OAB 353815/SP), FLAVIA ZAMBOM MAGALHÃES
GALVÃO (OAB 353840/SP), DIMAS MEDICI SALEM DAL FABBRO (OAB 317507/SP)
Processo 1008225-32.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.S.M. - P.G.R. - Vistos.
Ante o falecimento da autora, declaro, por sentença, extinta a presente ação para que produza seus jurídicos efeitos, nos termos
do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. PRI. Cumprida as formalidades legais, arquivem-se os autos
anotando-se. - ADV: HELEN KAROLINE ZAN SANTANA (OAB 9769/RO), PAULO JULIANO GARCIA CARVALHO (OAB 51193/
RS)
Processo 1008813-39.2020.8.26.0344 - Divórcio Consensual - Dissolução - I.R.B.S. - - M.C.S. - Vistos. Fls. 25/26: Melhor
revendo os autos verifico que houve erro material na sentença de fls. 19/20 haja vista que a divorcianda requereu que voltasse
a usar seu nome de solteira, qual seja: Irene Rodrigues Bragante, conforme fls. 03 e 14. Pelo exposto, retifico a sentença de fls.
19/20 para que passe a constar: “Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil da Comarca
e cidade de Marília SP, para que proceda à margem do assento de casamento das partes sob o nº 115535 01 55 2019 2 00169
295 0050695 71, a necessária averbação, sendo que a mulher voltará a usar seu nome de solteira”. Mantenho, no mais, a
sentença, tal como proferida. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE AVERBAÇÃO conforme
os dados acima, devidamente acompanhada pela certidão do trânsito em julgado e de fls. 19/20. Sem custas e emolumentos
por serem as partes beneficiárias da gratuidade processual. Proceda a parte autora a impressão da decisão-mandado no
sistema saj, encaminhando-o ao cartório competente para a devida averbação. Eventual resposta deverá ser encaminhada via
e-mail: [email protected]. Intime-se. Após retornem os autos ao arquivo. - ADV: BRUNO CEREN LIMA (OAB 305008/SP),
ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (OAB 56710/SP)
Processo 1020245-21.2021.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.P.A. - - M.E.P.A. - Vistos. Aos
requeridos concedo os benefícios da Assistência Judiciária. Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada e documentos
que a acompanham.Após ao MP. Partes legítimas e bem representadas. Não havendo nulidades a decretar ou irregularidades a
sanar, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido o valor dos alimentos discutidos nos autos. Defiro a produção de
prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, a serem arroladas no prazo de 10 dias, contados da data da publicação deste
despacho, devendo a parte intimar as testemunhas arroladas (CPC., artigo 455). Designo audiência de conciliação, instrução,
debates e julgamento para o dia 02 de maio de 2022, às 13:50 horas. Intimem-se, as partes, através de seu advogado, para
comparecimento na audiência. Havendo parte assistida pela Defensoria Pública, proceda sua intimação pessoal, assim como
das testemunhas por ela arrolada, nos termos dos artigos 186, § 2º e 455, § 4º inc. IV todos do CPC. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANA LAURA VIDAL QUADRA
(OAB 413913/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0245/2022
Processo 0010691-79.2021.8.26.0344 (processo principal 1015410-24.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - União
Estável ou Concubinato - M.C.T.A.L. - - T.P.M. - G.B.C. e outro - Vistos. Fls. 25/26: Manifeste-se a Drª Mariela Cristina Terciotti
de Área Leão. Prazo: 05 dias. Int. Marilia, 07 de abril de 2022. - ADV: ANGELA PRISCILA MACHADO GIMENEZ (OAB 422686/
SP), EVELISE RAQUEL CARVALHO FIGUEIRA (OAB 383502/SP), MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO (OAB 210507/
SP), MARIELA CRISTINA TERCIOTTI DE AREA LEÃO (OAB 171734/SP), TEOFILO MARCELO DE AREA LEAO JUNIOR (OAB
139427/SP)
Processo 1002958-45.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.A.P. - - V.L.A.P. S.H.S.P. - Vistos. Fls. 81/89: Manifeste-se a parte autora em 24 horas. Int. Marilia, 07 de abril de 2022. - ADV: LUIZ CARLOS
CLEMENTE (OAB 57883/SP), ANTONIO SÉRGIO GÓES MACIEL (OAB 453108/SP), AMANDA CLEMENTE (OAB 360819/SP)
Processo 1014067-56.2021.8.26.0344 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução O.C.S. - L.A.L.C. - L.A.L.C. - O.C.S. - Vistos. Fls. 700: Manifeste-se o Ministério Público, com urgência. Int. - ADV: THAIS
ROBERTA LOPES (OAB 318215/SP), MARCYLENE BONASORTE FERRITE (OAB 167826/SP), LUVERCI GALASTRI NETO
(OAB 433550/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0246/2022
Processo 1002550-20.2022.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.C.M. - A.A.F.M. - Intimação para que o(a)(s)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º