TJSP 08/04/2022 - Pág. 2064 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
2064
se coadunam com o quanto judicialmente determinado nos autos, ou seja, ‘restabelecer a situação anterior e complementá-la
com os dispositivos de drenagem superficial e execução de cobertura vegetal para proteção do talude, providências essas já
indicadas no laudo anterior e também determinadas no v. acórdão’. Transcorrido o prazo de 120 (cento e vinte) dias fixado para
cumprimento da obrigação, peticionaram os requeridos nos autos à fl. 1438 afirmando que o sistema de drenagem encontrase instalado no local desde o começo de janeiro do corrente ano. Juntam ao petitório as fotografias de fls. 1439/1441. Da
análise de tais fotografias constata-se que os requeridos não cumpriram a obrigação que lhes foi imposta nos autos, bastando a
visualização das referidas fotografias para se constatar o absoluto descumprimento do que lhes foi judicialmente determinado.
Diante disso, reconheço e declaro o descumprimento da obrigação de fazer objeto deste cumprimento de sentença pelos réus.
A cobrança da multa fixada às fls. 1413/1417, tanto no tocante à proibida perfuração do poço, quanto da inadimplida obrigação
de realização das obras e serviços constantes no laudo pericial, deverá ser objeto de procedimento próprio de cumprimento
de sentença no formato digital e observado o disposto no art. 523 e seguintes do CPC. Reconhecido o inadimplemento da
obrigação de fazer nestes autos pelos requeridos, com fundamento no art. 536, § 3º do CPC, declaro os executados litigantes
de má-fé e imponho-lhes multa de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa. 3.-) Em prosseguimento, manifestem-se
os autores requerendo o que de direito. Int. - ADV: NUNCIO GERALDO ALCAUZA FILHO (OAB 102746/SP), ANTONIO CARLOS
CIOFFI JÚNIOR (OAB 163415/SP), FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI (OAB 189940/SP), MARCELO GONÇALVES
SCUTTI (OAB 223128/SP), SABRINA DANIELLE CABRAL (OAB 264035/SP)
Processo 1000064-53.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - S.B.S. - Vistos. Fls. 115- Defiro
a suspensão do feito, nos termos do artigo 313, II, do CPC. Informe a parte autora o prazo de cumprimento do quanto avençado.
Após, aguarde-se. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000081-60.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Aguardese pelo prazo de 05 dias o recolhimento da diligencia do oficial de justiça - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
Processo 1000086-14.2022.8.26.0347 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Aparecida de Oliveira - - Agnaldo Venceslau
de Oliveira - - Joel Venceslau de Oliveira Junior - - Tereza de Oliveira Silva - - Maria dos Anjos dos Santos de Oliveira - - Jose de
Oliveira - - João de Oliveira - - Eva de Oliveira Bonfim - Vistos. Tendo em vista o quanto alegado a fls. 42/44, por ora, informem
os autores sobre as cartas de anuências dos requeridos e confrontantes, no prazo de 15(quinze) dias. Na inércia, cumpra-se,
integralmente, a decisão já proferida a fls. 52, devendo a parte interessada providenciar o recolhimento da taxa postal/diligencia
oficial de justiça para o devido cumprimento. Intimem-se. - ADV: EVANDRO DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 458717/SP), CAIO
CESAR DOMINGUES (OAB 409672/SP)
Processo 1000310-49.2022.8.26.0347 (apensado ao processo 1000882-05.2022.8.26.0347) - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - Osvaldo Luiz Festucci - Alessandro Aparecido de Carvalho Lopes e outros - Encaminho novamente para
publicação a decisão de fl. 52, tendo em vista que na anterior não constou o nome do procurador do executado: “Vistos. Acolho
a petição de fls. 45/46 e planilha de cálculos à fl. 47 como emenda à inicial. Diante da decisão proferida nos autos de embargos
à execução, cuja cópia foi anexada às fls. 49/51 destes autos, intime-se a parte executada da emenda à inicial para, em
querendo, manifestar-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido tal prazo e certificado, cumpra-se a decisão de fl. 43.
Int. “ - ADV: TALITA CRISTINA BARBOSA FERREIRA (OAB 245513/SP), JORGE EDUARDO GRAHL (OAB 127399/SP)
Processo 1000313-14.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Tatiana Bidutte
Mantese Lelis - Banco do Brasil S/A - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente a impugnação
aos cálculos oposta pelo Banco do Brasil S/A ao cumprimento de sentença que lhe é movido por Tatiana Bidutte Mantese
Lelis e homologo o cálculo de fl. 436/446, fixando o valor da obrigação ainda a ser paga/depositada pelo requerido no importe
de R$2.614,57, atualizado até 31/01/2022. Defiro o levantamento do depósito em favor da autora, adotando a Serventia os
procedimentos necessários após o trânsito em julgado desta decisão. Deposite o requerido o saldo remanescente nestes autos
(R$ 2.614,57), no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido sem cumprimento, desde já determino a realização de penhora via
Sisbajud. Intime-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP),
TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1000328-70.2022.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Centro de Educação
Integral de Matão S/c Ltda - Vistos. Fls. 39/43- Trata-se de pedido de arresto de bens via Sisbajud, a fim de saldar débito.
Verifico que não foram esgotados todos os meios para tentativa de obtenção de endereço e citação do executado, motivo pelo
qual, indefiro tal requerimento. Sem prejuízo, defiro a pesquisa de endereço do executado através do sistema Sisbajud. Intimese. - ADV: MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP)
Processo 1000449-98.2022.8.26.0347 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Anderson Luiz de Paula Falchi Wellington Carlos de Paula Falchi - Expedida carta precatória que, após assinatura e liberação nos autos, ficará à disposição
do requerente para distribuição e comprovação nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FABIO APARECIDO ALBERTO
(OAB 274052/SP)
Processo 1000578-06.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Francisco Vicente da
Silva - Luciana Martins Santos de Souza - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada, dentro do prazo de
15 (quinze) dias. - ADV: ANA CAROLINA BROCHETTO SIGRI (OAB 346251/SP), JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP)
Processo 1000579-88.2022.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Fls. 67- Defiro o bloqueio do veículo de placas BZB7130 e informado na inicial
mediante o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 15(quinze) dias. Sem prejuízo, manifeste-se a autora diante da certidão
negativa do oficial de justiça (fls. 54). Intime-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO
GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1000658-09.2018.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - C.C.M.P.A.S.S.U.C.N.P. - A.I.M.
e outros - Vistos. Fls. 1193/1194- Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, a fim de que informe eventuais débitos de IPVA,
multa, comunicação de venda, entre outros, referente ao veículo de placas EPQ7494 SP VW/9.150 E DELIVERY 2010/2011, de
propriedade da executada ALBARICCI INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA, CNPJ 52.311.420/0001-92. (fls. 1188) Intimem-se. ADV: FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)
Processo 1000771-21.2022.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - T.G.V. - - N.C.F. - Vistos. Ao
Ministério Público Após, voltem conclusos. Int. - ADV: JEFERSON SILVA DIAS (OAB 356711/SP)
Processo 1000955-74.2022.8.26.0347 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - R.E.D.R. - Vistos. Retornem ao Ministério Público Após, voltem conclusos. Int. - ADV: GISLENE ANDRÉIA
VIEIRA MONTOR (OAB 165459/SP)
Processo 1001079-28.2020.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - C.C.C. - Ante a certidão supra,
manifeste-se a parte autora. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º