TJSP 08/04/2022 - Pág. 2071 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
2071
que se o autor preencher os requisitos para a obtenção da aposentadoria especial, nos moldes da sentença, o que será
apurado pelo INSS, para recebimento do benefício, o mesmo deve afastar-se de eventual atividade especial. Em se tratando
de parcial procedência, dispõe o artigo 86 do NCPC que serão proporcionalmente distribuídas entre as partes as despesas. De
qualquer forma, nos moldes do artigo 85, § 4º, inciso II, NCPC, a definição do percentual dos honorários advocatícios ocorrerá
por ocasião da liquidação do julgado. TÓPICO SÍNTESE: Processo nº 1005084-30-2019 Autor(a): Cesar Ricardo Rodrigues
CPF nº 091.179.008-08 Assunto: Concessão de Aposentadoria Especial ou Aposentadoria por Tempo de Contribuição , com
reconhecimento de períodos especiais NB nº 178.701.801-3 DIB em 26/05/2017, ou a partir da data do preenchimento dos
requisitos necessários, considerando a possibilidade de alteração da DER PERÍODOS RECONHECIDOS JUDICIALMENTE:
Especial: de 20/06/1983 a 01/07/1985, de 18/07/1985 a 27/02/1988, de 26/09/1988 a 31/05/1994, de 26/09/1988 a 31/05/1994,
de 29/04/1995 a 26/08/1998, de 12/01/2004 a 19/03/2004, de 12/04/2004 a 12/04/2006, de 01/05/2006 a 18/11/2006, de
14/03/2007 a 30/12/2007, de 01/03/2008 a 30/12/2008, de 13/04/2009 a 05/01/2010, de 13/04/2010 a 03/12/2010, de 13/04/2011
a 21/11/2011 e de 09/02/2017 a 03/08/2020 P.R.I.C. - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 1005474-05.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - D.H.B.R. - Ciência
à parte interessada acerca da expedição do mandado levantamento eletrônico, conforme comprovante juntado , com situação
ASSINADO, devendo o(a) interessado acompanhar diretamente com a instituição financeira a efetivação da transação. - ADV:
RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0267/2022
Processo 0000012-74.2022.8.26.0347 (processo principal 1004112-94.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Anulação - A.M. - - A.S.P.S. - - D.A. - B.I.A. - Fls. 209/210: manifeste-se a exequente, em cinco dias, sobre a mensagem eletrônica
informando a devolução da TED. Retificados os dados, reexpeça-se o MLE. Intime-se. - ADV: JULIA ALBIERO FERREIRA (OAB
409532/SP), MELLIZA MARQUES CIRONE GULLA (OAB 339744/SP), ALANA ANGÉLICA FERREIRA BRAGA (OAB 323293/
SP), MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP), MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP), MAGDA
CRISTINA GARDIM (OAB 122153/SP), ROSIANE FRANCO GOUVEIA FERRÃO (OAB 406219/SP), ALINE LARA PINTO (OAB
385327/SP), MARIA FLAVIA DE ARAUJO GOTTARDELLO (OAB 408375/SP)
Processo 0000132-88.2020.8.26.0347 (processo principal 1003900-39.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - R.L.N.E. - Vistos. Defiro o prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/
SP)
Processo 0000423-54.2021.8.26.0347 (processo principal 1001484-40.2015.8.26.0347) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cheque - Marcelo Ayoub - Nova Confecções Eireli e outro - Vistos. Cumpra-se por intermédio de carta
precatória, atentando-se para os endereços encontrados a fls. 90/93. Confeccionado o ofício, disponibilize-o para impressão por
meio do e-SAJ, cientificando-se a requerente para comprovação do encaminhamento do expediente, em dez dias. Int.. - ADV:
LEANDRO ZUCOLOTTO GALDIOLI (OAB 239891/SP), CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP), ANNIE
BRUM FERREIRA NOVAES MANFREI (OAB 389841/SP)
Processo 0000426-72.2022.8.26.0347 (processo principal 1002187-58.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Fixação - Y.V.R.D. - J.P.L.D. - Considerando o disposto no artigo 528, § 8º, do Código de Processo Civil, caberia ao executado
o pagamento das prestações em atraso (fls. 2 novembro, dezembro e janeiro) e das prestações que vencessem durante o
processo (fevereiro e março). Diante do alegado a fls. 21, fica o executado intimado, por seu patrono para pagamento do
débito reclamado (R$ 410,00), nos moldes do artigo 528, parágrafo 3º do NCPC (pagar o débito, provar que o fez ou justificar
a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão), incluindo-se as parcelas que se vencerem no curso do processo, nos
termos do artigo mencionado, parágrafo 5º, do aludido diploma processual (o cumprimento da pena não exime o executado
do pagamento das prestações vencidas e vincendas), e termos da Súmula 309 do STJ. Intime-se. - ADV: ANTONIO MARCOS
FERREIRA (OAB 146045/SP), EDERSON GOMES BICUDO (OAB 383496/SP)
Processo 0000494-22.2022.8.26.0347 (processo principal 1002304-83.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Duplicata - Global Moov Consultoria e Representações Comerciais Eireli - Auto Posto Isama de Matão Ltda - Providencie a parte
exequente, no prazo de dez dias, o preenchimento e a juntada do formulário de mandado de levantamento eletrônico, disponível
em
http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx
ou
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme
disposto no Comunicado Conjunto nº 1514/2019 da presidência do TJSP e Corregedoria Geral de Justiça. Apresentado, expeçase o MLE. Sem prejuízo, manifeste-se, em termos de prosseguimento, no aludido prazo. Intime-se. - ADV: NATHAN DIAS VON
SOHSTEN REZENDE (OAB 352636/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 0000726-34.2022.8.26.0347 (processo principal 4000831-55.2013.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Ubirajara Joao Pereira de Faria - Vistos. Nos termos
do artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, requisitem-se os pagamentos. Confeccionadas as requisições,
dê-se vista dos autos às partes para conferência, nos prazos de cinco e dez dias, respectivamente. Não havendo oposição,
transmitam-se. Intime-se. - ADV: DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP), JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 0000897-88.2022.8.26.0347 (processo principal 1003590-33.2019.8.26.0347) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - M.A.B. - Inclua-se Mh Nutrition Sport Center Ltda. no polo passivo. Com o
recolhimento das custas, cite-a, nos termos do artigo 135, do Código de Processo Civil, advertindo-a acerca da presunção de
veracidade dos fatos alegados na inicial, em caso de revelia. Intime-se. - ADV: GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/
SP), CAROLINE IANELLI ROCHA (OAB 428686/SP)
Processo 0000930-78.2022.8.26.0347 (processo principal 1001587-42.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Amilton Aparecido Cônsolo - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Vistos. Intime-se o Instituto/réu, via portal eletrônico, para apresentar eventual impugnação, no prazo
de 30 (trinta) dias, nestes próprios autos (Art. 535 do CPC). Int., cientificando-se o Instituto/réu via portal eletrônico. - ADV:
ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI
(OAB 254557/SP)
Processo 0000931-63.2022.8.26.0347 (processo principal 1002611-03.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - M.B.B. - B.A.C.T.E. - Vistos. Na na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC, fica(m) o(a)(s) executado(a)
(s) intimado(a)(s), por intermédio de seu(s) patrono(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (fls. 01/09 R$ 71.332,03). Fica a parte executada advertida
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