TJSP 08/04/2022 - Pág. 2076 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
2076
A notificação extrajudicial de fls. 18, apesar de ter sido dirigida ao endereço constante do contrato (fls. 03), não foi entregue pelo
motivo de ausência, não tendo, sequer, sido recebida por terceiro. Para constituição da mora, não basta somente o envio da
notificação ao domicílio indicado no contrato pelo devedor, mas que a mesma seja entregue e recebida por qualquer pessoa no
endereço, mesmo que seja por terceiro. Nesse sentido: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - CONSTITUIÇÃO
EM MORA - NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA PARA ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO - RÉU AUSENTE - INVALIDADE DO
ATO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Patente a mora, e tendo a financeira cumprido os
ditames legais, expedindo notificação para o endereço declinado pelo réu no contrato, não pode esta ser considerada válida, vez
que não recebida. É desnecessária a assinatura de próprio punho do devedor no recebimento no aviso, mas a notificação precisa
ser recebida. In casu, a notificação não foi recebida após a tentativa de entrega, por estar o destinatário ausente, inviabilizandose a pessoal notificação do réu, portanto, correto o decreto de extinção. (TJSP - apelação nº 1016266-75.2016.8.26.0037 - 31ª
Câmara de Direito Privado - Relator Des. Paulo Ayrosa - J. 21/03/2017) Assim, indefiro, por ora, o pedido liminar, concedendo
ao autor o prazo de trinta dias para comprovação da constituição da ré em mora, sob pena de extinção. Int. - ADV: DANIELA
FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001245-89.2022.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1003507-05.2020.8.26.0566 - 5ª Vara Cível)
- Marcos Rogério Redondo - Vistos. Confira-se o cadastro das partes e patronos. Após, cumpra-se servindo a presente de
mandado. Oportunamente, comunique-se o cumprimento ao d. Juízo deprecante, com nossas homenagens, e arquivem-se os
autos, independentemente de novo despacho, lavrando-se as certidões necessárias. Intime-se. - ADV: FRANCISCO ERIVALDO
DO NASCIMENTO (OAB 417931/SP)
Processo 1001279-74.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Madalena
Marineli Zanini - Banco do Brasil S/A - Vistos. Aguarde-se por mais sessenta dias. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE
AZEVEDO (OAB 34248/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP),
TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP)
Processo 1001313-15.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Eliane Luiza Gonçalves Fregnani - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outro - Vistos. Requisite-se o
pagamento dos honorários periciais. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região,
com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: VALDINEIA VALENTINA DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 220214/SP), RIVALDIR
D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1001337-72.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Moises Novaes
de Brito - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Após,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com nossas homenagens. Intime-se. - ADV:
RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO (OAB 269674/SP)
Processo 1001344-69.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Isabela Cristina
Torres de Mendonca - Banco do Brasil SA - Fls. 490/491: expeça-se MLE. Intime-se. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA (OAB 353135/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB
308606/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1001381-57.2020.8.26.0347 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rio de
Janeiro Refrescos Ltda. - Vistos. O recolhimento a fls. 105 foi utilizado no mandado a fls. 126, assim, recolha as diligências
do oficial de justiça, no prazo de dez dias. Recolhidas, expeça-se conforme requerido, cabendo ao requerente ou preposto
providenciar o contato com o oficial de justiça. Intime-se. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)
Processo 1001413-28.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leo
Luis Santos Silva - - Vera Lucia Calegari - Jardim Eugenia Empreendimento Imobiliario Ltda - Vanessa Cristina de Souza Romão
- Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: EDUARDO PEREIRA TELES DE MENESES (OAB
313996/SP), ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB 156894/SP), BRUNO RAFAEL RAGAZZO (OAB 261564/SP)
Processo 1001428-94.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.L.P.F. - Vistos. Diante do decurso in albis
do prazo para oferta de contestação, manifeste-se a parte autora em cinco dias, especificando as provas que pretenda produzir.
Após, vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARISA APARECIDA CARDOSO FALCAI (OAB 136277/SP)
Processo 1001536-26.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - Z.A.O. - R.C.O. Vistos. Aguarde-se os frutos da penhora por mais trinta dias. Intime-se. - ADV: LEANDRO HENRIQUE MINOTTI FERNANDES
(OAB 324036/SP), WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP)
Processo 1001587-42.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Amilton Aparecido Cônsolo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante da instauração do(s)
incidente(s) de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG n. 1789/2017, arquivem-se os autos, adotando-se
cautelas que se fizerem necessárias. Int. - ADV: MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), RIVALDIR D’APARECIDA
SIMIL (OAB 172180/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 1001637-39.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Norival Carolino Teixeira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Reitere-se a intimação do perito, nos
termos da decisão de fls. 837/838. Intime-se. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL
(OAB 172180/SP)
Processo 1001687-26.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosangela Pereira
Otero - BANCO PAN S.A. - Tratando-se de processo em grau de recurso, petição de fls. 265/288 deverá ser dirigida ao Egrégio
Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se. - ADV: FÁBIO DE MELO MARTINI (OAB 14122/RN), HENRIQUE JOSÉ PARADA
SIMÃO (OAB 221386/SP), ANA BEATRIZ JORGE (OAB 393146/SP)
Processo 1001687-89.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Milton Gonçalves - Banco
Mercantil do Brasil S/A - Fls. 321/419: manifeste-se o autor, em quinze dias. Após, tornem. Intime-se. - ADV: LIAMARA BARBUI
TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001766-05.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Incorporadora Cusinato Ltda.
- - Ricardo Cusinato - Ivan Serigato Junior - Vistos. Reitere-se o ofício de fls. 454, sob pena de responsabilização pelo delito de
desobediência. Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ DE JESUS (OAB 135601/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP)
Processo 1001768-72.2020.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Cumprimento Provisório de Sentença - R.C.M.S.V. - S.R.V. Aguarde-se o decurso do prazo máximo de incidência da multa cominada. Intime-se. - ADV: FABIANA FRIGO PIRES (OAB
263394/SP), EDERSON GOMES BICUDO (OAB 383496/SP)
Processo 1001774-84.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Diante da quitação do parcelamento, expeça-se mandado de cancelamento da hipoteca, cientificando-se o interessa
para encaminhamento à respectiva serventia registral. No mais, manifeste-se o exequente no prazo de dez dias. Intime-se. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º