TJSP 08/04/2022 - Pág. 2419 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
2419
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Rafael Yamashita
Alves de Mello (OAB: 391370/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0166/2022
Processo 0009754-18.2021.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Seção Cível - Eliana de Jesus Cardoso - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: ELIANA DE JESUS CARDOSO (OAB 171447/SP)
Processo 1002464-95.2022.8.26.0361 - Processo Administrativo - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - N.M.C.A.
- Páginas 43/44 e 46/47: Considerando que não houve manifestação do Município, excepcionalmente expeça-se mandado de
citação a PMMC, na pessoa de seu procurador jurídico, da liminar concedida. Expedir mandado, que deverá constar PLANTÃO
URGENTE. - ADV: BEATRIZ NATHALY DA SILVA MARTINS VAZQUEZ RODRIGUES (OAB 413927/SP)
Processo 1005968-12.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - H.M.Q. - J.M.S. Fica o requerente, na pessoa de seu procurador, intimado para manifestação, conforme fl. 21. - ADV: DANIEL DOMINGUES
IANSON (OAB 164140/SP)
Processo 1006429-81.2022.8.26.0361 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - Z.R.T.O. - Presentes os requisitos
legais e observando-se as circunstâncias excepcionais do caso, haja vista a comprovação que o menor é portador de transtorno
do espectro autista (CID F84.1) (página 18), CONCEDO a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar ao réu que forneça,
no prazo de trinta dias, ao menor, um acompanhante especializado, em sala de aula, que tenha capacitação para atender
suas necessidades, nos termos requeridos à página 6. Ressalvamos que o Ministério Público já opinou de forma favorável à
concessão da tutela (páginas 22/24 ). Cite-se e intime-se a PMMC, via portal eletrônico, da liminar concedida. URGENTE. Para
a hipótese do descumprimento, fixo multa diária de R$ 500,00, ao réu. Ciência ao Defensor e ao Ministério Público. - ADV:
HORACIO XAVIER FRANCO FILHO (OAB 152559/SP)
Processo 1015954-24.2021.8.26.0361 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - M.G.C.S.O. - Na fase de execução,
aguarde-se consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o autor o Comunicado CG nº 1789/2017. Após, deverão ser
arquivados, com as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se, cientificando-se as partes. - ADV: ERIC YAMAZAKI (OAB
314995/SP)
Processo 1021934-49.2021.8.26.0361 - Providência - Tutela de Urgência - M.S.S.S. - Páginas 105/109: Recebo o recurso
interposto, para que produza seu efeito jurídico e legal.Processe-no, intimando-se a parte requerida para apresentação de
contrarrazões.Nos termos do artigo 1010, § 3º, do NCPC, desnecessária a intervenção do Ministério PúblicoOportunamente,
voltem conclusos.Cumpra-se. - ADV: MARCOS ANTONIO HENRIQUE (OAB 253689/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO GIOIA PERINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIRIAM ALMEIDA PINTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0159/2022
Processo 0010160-73.2020.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Wellington Medeiros de
Assunção - Aguarde-se por 30 dias a juntada do formulário MLE devidamente preenchido. Feito isso, expeça-se mandado
de levantamento. Após, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se cientificando-se às partes. - ADV:
WELLINGTON MEDEIROS DE ASSUNÇÃO (OAB 334752/SP)
Processo 1015581-61.2019.8.26.0361 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Maus Tratos - M.P.E.S.P. - J.S. e outros
- Manifeste-se o requerido quanto aos documentos juntados em fls. 639 e seguintes, como também da juntada em fls. 660 e
seguintes. - ADV: GENIVALDO JOSÉ DA SILVA (OAB 158296/SP)
Processo 1506700-67.2021.8.26.0361 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- P.L.M.S.S. - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE a representação e aplico ao representado as medidas as
medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, por seis meses cada uma, nos termos
dos artigos 117, 118 e 119 da Lei n. 8.069/90, incurso no artigo 33, da Lei n.11.343/06 c.c. artigo 103 da Lei n. 8.069/90, restando
afastada a qualificadora apontada na inicial. Determino a perda do dinheiro apreendido com o representado, nos termos da lei.
Autorizo a incineração da droga apreendida com o representado. Oficie-se à autoridade policial. P.I.C. - ADV: GUILHERME
STRAZZER DE NOVAIS (OAB 184369/SP), BENEDITO CELSO COURBASSIER DANTAS (OAB 203774/SP), JOEL PEREIRA
DE NOVAIS (OAB 56053/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0264/2022
Processo 0000349-21.2022.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Milena Flávia Padilha
- Ciência à parte interessada acerca da expedição do ofício requisitório, e que o mesmo será encaminhado via portal,
eletronicamente. - ADV: SHEYLA FLÁVIA PADILHA (OAB 381757/SP)
Processo 0000859-34.2022.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Claudio Borges Castro
- Ciência à parte interessada acerca da expedição do ofício requisitório, e que o mesmo será encaminhado via portal,
eletronicamente. - ADV: EVERALDO CARLOS DE MELO (OAB 93096/SP)
Processo 0000917-37.2022.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Erica Tuji - Ciência à
parte interessada acerca da expedição do ofício requisitório, e que o mesmo será encaminhado via portal, eletronicamente. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º