TJSP 08/04/2022 - Pág. 2525 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
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SEGUROS - Vistos. O feito não se encontra maduro para sentenciamento, na medida em que a tese da parte ré apresenta
narrativa que, se comprovada, pode afetar a definição das responsabilidades. Passo ao saneamento. As partes são legítimas e
estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas, nem há nulidades a sanar. Declaro SANEADO o processo.
Fixo como pontos controvertidos: a) a culpa pelo acidente noticiado nos autos; b) a ocorrência e extensão dos danos sofridos.
Para o deslinde da controvérsia, de rigor a produção de prova oral, tal como requerido pela seguradora denunciada. Para tanto,
designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 25 de abril de 2022, às 15h30min. Concedo às partes o prazo
comum de 15 (quinze) dias para que apresentem/ratifiquem o rol de testemunhas (cuja intimação deverá se dar a cargo do
advogado, na forma do artigo 455, do Código de Processo Civil). A audiência será realizada de forma mista caso as condições
sanitárias autorizem. Caso não autorizem, será integralmente por videoconferência. Assim, caso o Fórum esteja em atividade
presencial, aqueles (partes e testemunhas) que não tiverem condições (técnicas) de participar do ato por videoconferência
(preferência), poderão se dirigir ao fórum. Os demais (juiz e advogados, deverão permanecer remotamente para evitar
aglomerações na sala). Caso o fórum esteja fechado para atividades presenciais no dia da audiência e haja quem não consiga
participar do ato por videoconferência, isto deverá ser informado no dia da audiência, quando então este juízo deliberará acerca
dos atos que poderão ser colhidos no dia e daqueles que carecerão de nova data. Assim, para a participação na audiência
por videoconferência (encaminhamento do convite/link), deverão os advogados informar nos autos o seu e-mail (ou telefone
celular com whatsapp) assim como das partes e testemunhas que participação do ato por videoconferência, no prazo acima
mencionado. O ato se realizará via Microsoft TEAMS, que precisará ser baixado (sem custos e sem a necessidade de qualquer
tipo de cadastro) somente caso se opte por utilizar o aparelho celular. Caso se opte pela utilização de computador (com câmera e
microfone), não é necessário baixar o TEAMS. O convite para a audiência (link de acesso) será encaminhado no dia do ato para
evitar que se perca na caixa de e-mail. Tanto num, quanto noutro caso, deve-se dar preferência para o uso de fones de ouvido
com microfones acoplados (os mesmos que acompanham qualquer telefone celular), para que o ato possa ser realizado com
excelência, elevando a qualidade de som e facilitando a análise das mídias em momento posterior. A audiência será gravada a
partir de comando dado por este juízo e os arquivos poderão ser encaminhados ao promotor e advogados via e-mail por meio de
link do “one drive” (Obs.: quem recebe o arquivo não precisa ter este programa). As instruções para a participação em audiência
deste tipo consta em http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1591367704772.
Intime-se. - ADV: AUGUST STANISLAW LUDKIEWICZ OLEJNIK (OAB 208615/SP), JOÃO RICARDO MARTINEZ CERVANTES
(OAB 204113/SP), CLAUDETE DE JESUS CAVALINI (OAB 105829/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES
(OAB 327408/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (OAB 84676/RJ)
Processo 0004670-36.2012.8.26.0366 (366.01.2012.004670) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - D.P.C.S. - Vistos. Fls. 133. Para apreciação do pedido, providencie a parte exequente a juntada da planilha
de cálculo atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sobrevindo, aguarde-se eventual provocação no arquivo
provisório. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/SP)
Processo 1000003-50.2019.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renato Dantas Nunes
- Vistos. Após o acórdão de fls. 179/185, à fl. 189 foi dada oportunidade ao autor para requerer o que de direito para regular
prosseguimento do feito. O autor pronunciou-se às fls. 192/193 apenas requerendo a retomada do fluxo processual. Foi ignorado
pela parte autora e pende de atendimento por ela a determinação de fl. 128 (item 4), para que juntasse documento emitido pela
própria entidade mantenedora do cadastro negativo, comprovando a inscrição de seu nome em decorrência de dívida que alega
existir, certo de que o documento de fl. 60 é imprestável para tanto pois este Juízo não reconhece a credibilidade da aludida
consulta. Assim, em oportunidade derradeira, em cumprimento ao decidido no acórdão de fls. 179/185, determino expressamente
que o autor atenda à determinação do item 4, de fl. 128, ficando intimado na pessoa de seu advogado. Prazo: 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo e não atendida a determinação, expeça-se carta de intimação pessoal do autor para dar andamento ao
processo, no prazo de 5 dias, sob pena de sua extinção com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimese. - ADV: MARCELO GERENT (OAB 234296/SP)
Processo 1000218-14.2022.8.26.0366 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - DEFIRO o pedido de informações em nome da(s) pessoa(s) acima
mencionada(s): (X) SISBAJUD Pesquisa de endereços; (X) INFOJUD Pesquisa de endereços; (X) RENAJUD Pesquisa de
endereços; (X) SIEL Pesquisa de endereços; Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1000238-78.2017.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edifício
Residencial Marina - Jose Augusto Aparecido e outro - Adrimar Construtora e Incorporadora Ltda - Leonardo Vieira Amaral Leilão Net - José Cláudio Batista - Vistos. O executado exerceu a faculdade que lhe faculta a lei ao apresentar embargos à
arrematação realizada que, embora tenha sido de plano rejeitada, não afasta a possibilidade de exercício da dialética processual
em face da decisão que não recebeu o recurso de apelação interposto. Logo, prudente que se aguardem os prazos quando,
preclusa a questão, será determinada a imediata imissão na posse do imóvel e a repartição do produto da venda entre os
credores. Aguarde-se, por ora, o decurso do prazo para eventual recurso em face da decisão de fls. 328/329, certificando-se.
Intime-se. - ADV: ROSANGELA FAGUNDES DE ALMEIDA GRAESER (OAB 107744/SP), EDMON SOARES SANTOS (OAB
248724/SP), MAURICIO DE OLIVEIRA MIYASHIRO (OAB 210671/SP), DANIEL ALVES DA SILVA BUENO (OAB 276287/SP),
KATIA CRISTINA MARQUES (OAB 155954/SP), IVELISE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 202116/SP)
Processo 1000258-93.2022.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.C.S. - R.S.S. e
outros - Vistos. Mantendo o foco no cerne da questão, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que especifiquem
as provas que pretendem produzir e para que manifestem eventual interesse na audiência de conciliação, a se realizar no
CEJUSC, passível de ser 100% virtual. Em caso positivo, deverão apresentar e-mail para encaminhamento dos convites, após
o agendamento. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA TOMASETTI ALVES (OAB 357739/SP), JOSE CARLOS VITORINO (OAB
298408/SP), JAIME SOUZA DE NORONHA (OAB 288279/SP)
Processo 1000317-81.2022.8.26.0366 - Tutela Cautelar Antecedente - Guarda - V.A.C. - L.S.S. - Vistos. Sobre a contestação,
manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vistados autos ao Ministério Público, e por fim, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE DA SILVA (OAB 343568/SP), VANESSA VIRGINIA BASTIDA DRUDI (OAB
368351/SP)
Processo 1000440-79.2022.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Hernival Sentanin - Banco Olé Bonsucesso
Consigado S/A - Vistos. Antes de tudo, regularize o requerido a sua representação processual, apresentando o signatário a
juntada da procuração, visto que não acompanhou a contestação. Sem prejuízo, sobre a contestação e eventuais preliminares
nela contida, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (a peça deve ser nomeada no SAJ como “Manifestação
sobre a contestação”) Sem prejuízo, com fundamento nos artigos 6.º e 10.º, do Código de Processo Civil, deverão as partes, no
mesmo prazo (mas em PETIÇÃO SEPARADA que utilize o nome a ser selecionado no SAJ: “indicação de provas”, ainda que para
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