TJSP 08/04/2022 - Pág. 2681 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
2681
de MLE, devendo os interessados apresentarem o devido formulário, observando a partilha de fls. 76/77. Com o levantamento,
nada mais sendo requerido, ao arquivo. Int. - ADV: WALNY DE CAMARGO GOMES JUNIOR (OAB 92159/SP)
Processo 1001894-87.2016.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Pescara Indústria e Comércio de Materiais de Saneamento Eirelli -epp e outros - Vistos, Para apreciação do pedido de penhora,
deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30
dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo
o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias,
independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP), KATHIA KLEY SCHEER (OAB 109170/SP), MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP)
Processo 1500083-25.2022.8.26.0695 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - G.J.S.
- Fl. 56: autorizo a incineração das drogas apreendidas nestes autos, nos termos dos artigos 50 e 50-A, da Lei de Tóxicos,
guardando-se amostra para contraprova. Oficie-se à Delegacia de Polícia, comunicando a presente autorização. Serve o
presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUCIANA BERNARDES
DE OLIVEIRA PRIMO (OAB 413852/SP)
Processo 1501311-34.2021.8.26.0545 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.M.S. - “...Ante
o exposto, tendo em vista a desclassificação da infração para o crime previsto no art. 28 da Lei n. 11.343/06 e a prisão preventiva
do acusado no curso do processo, JULGA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MAICON MOREIRA DOS SANTOS, com
supedâneo no artigo 42 do CP. Expeça-se, imediatamente, alvará de soltura clausulado. Promova-se a restituição do valor
recolhido a título de fiança, bem como do bem apreendido. Promova-se a destruição das amostras de droga eventualmente
acauteladas, caso ainda não tenha sido realizada, na forma do art. 72 da Lei n. 11.343/06. Sem custas (CPP, art. 804). Expeça-se
certidão de honorários ao advogado dativo, em percentual compatível com a fase processual, em caso de nomeação promovida
com base no convênio OAB/DPE-SP. Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º). Publique-se. Intimem-se o Ministério Público,
a defesa técnica e o acusado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.” - ADV: LUCIANA BERNARDES DE OLIVEIRA
PRIMO (OAB 413852/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0263/2022
Processo 1500088-81.2021.8.26.0695 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - I.D.S. - “ Homologo o acordo
de não persecução penal, na forma do artigo 28-A, § 4º, do CPP. O(a) beneficiário(a) foi advertido nesta oportunidade, de
que o descumprimento de quaisquer condições supraelencadas, inclusive, O DEPÓSITO EM DESCONFORMIDADE ÀS
ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PRESENTE TERMO implicará na revogação do benefício. Providencie a z. Serventia
o necessário. Aguarde-se o integral cumprimento pelo(a) autor(a) do fato, a fim de extinguir eventualmente sua punibilidade,
na forma do § 13 do referido dispositivo legal. Descumpridas as condições supra, abra-se vista ao Ministério Público para
eventualmente postular a rescisão do acordo e prosseguimento dos autos. Saem os presentes intimados.” - ADV: SUELI RAMOS
DOS SANTOS (OAB 395589/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0264/2022
Processo 0000653-56.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1000076-95.2019.8.26.0695) (processo principal 100007695.2019.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Art’s Comércio de Móveis para O Lar Eireli - Cláudia Santos
César - Fls.170/171: O MLE foi expedido em 06/10/2021 (fls.149), e a pesquisa Renajud foi juntada às fls.97. Manifeste-se a
parte autora em termos de prosseguimento, requerendo que entender de direito. - ADV: TÉRCIO DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB
189695/SP), RAQUEL GONZAGA PINHEIRO BOSQUETTI (OAB 390765/SP)
Processo 0000761-51.2021.8.26.0695 (apensado ao processo 1000019-48.2017.8.26.0695) (processo principal 100001948.2017.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Guarda - T.R.S.S. - E.B.C. - Fls. 82: Esclareça a parte autora o motivo do seu
não comparecimento no estudo psicológico agendado nos autos. - ADV: SILVANA ELIAS MOREIRA (OAB 139005/SP), SUELI
PINHEIRO (OAB 50535/SP), RAQUEL GONZAGA PINHEIRO BOSQUETTI (OAB 390765/SP)
Processo 1000881-77.2021.8.26.0695 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Edna Yokomizo Hirami - Fls. 110:
Manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento providenciando o necessário. - ADV: GIOVANA CARVALHO
MONTEIRO (OAB 321419/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0265/2022
Processo 0000366-64.2018.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Marco José Cardoso
- Alexandre Santos Scher Soares - “1. Designo o dia 11 de agosto de 2022, às 14 horas para continuação da audiência de
instrução e julgamento; que, nos termos do COMUNICADO CG Nº 284/2020, Nº 317/2020, Nº 666/2020, será realizada
VIRTUALMENTE...” Obs.: Decisão na íntegra às fls. 1020/1022. - ADV: GUSTAVO PREVIDI VIEIRA DE BARROS (OAB 126667/
SP), NATHALIA FREGONESI PIVESSO (OAB 401390/SP), EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS (OAB
1488/SP)
Processo 0702088-05.2012.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Elaine Klavin de Souza - - Fernando
Gonçalves de Souza - - Sylvia Klavin Innocenti - Autos com vista ao requerente, para manifestar-se no prazo de 05 dias, acerca
da certidão de ciclo citatório retro, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: LUIZ GONZAGA
PEÇANHA MORAES (OAB 103592/SP), SYLVIA KLAVIN INNOCENTI (OAB 209687/SP), EDGARD DE SOUZA LEMOS (OAB
45367/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º