TJSP 08/04/2022 - Pág. 2791 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
2791
mesmo codex, ratifico o recebimento da denúncia, dando o feito por saneado. Designo audiência virtual (por videoconferência)
de instrução, debates e julgamento para o dia 10 de maio de 2022, às 13 horas e 20 minutos, devendo a zelosa Serventia
providenciar todas as intimações cujo(s) mandado(s) deverá(ão) ser classificado(s) como urgente ou “plantão”, se necessário
este último. Esclareço que a audiência designada ocorrerá de forma integralmente virtual, sendo que testemunhas e vítimas
comparecerão virtualmente a tal ato, salvo justificada impossibilidade. Deverão as partes, no prazo de 03 dias, fornecerem
seus respectivos endereços eletrônicos (e-mail profissional), possibilitando o envio do link de acesso à videoconferência.
Ademais, em idêntico lapso temporal, deverão fornecer possíveis telefones (fixo ou celular) e e-mail de suas respectivas
testemunhas arroladas. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de
todos os participantes o qual é suficiente para o ingresso na audiência virtual, devendo ser observadas as seguintes orientações
gerais: 1 - Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. A
gravação da audiência será feita em arquivo único, assegurada a incomunicabilidade de testemunhas nos termos do artigo
210 do Código de Processo Penal. 2 - Caso o Defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com a(o) ré(u),
será assegurada, na sala virtual, a permanência exclusiva entre o advogado ou defensor público e seu representado para
contato prévio, preferencialmente por meio de fone que garanta o sigilo da comunicação. Terminada a reunião privada, o que
será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará
o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência. Ao final, caso seja requerida, nova entrevista entre defesa e réu
se dará nos mesmos moldes; 3 - Se existir testemunha/vítima que pretenda prestar depoimento sem a visualização por outras
partes, deverão as partes informar ao Juízo, ocasião em que será agendada a audiência virtual separadamente para esta
oitiva (outro convite apenas com a testemunha e os participantes indicados pelo magistrado). No caso de testemunha/vítima
protegida, observar-se-á o item 10, do Comunicado CG 284/20; 4 - O arquivo com a gravação da audiência será disponibilizado
para as partes por meio de link de acesso (item 12 do referido Comunicado). No sistema SAJ deverá ser emitido Termo de
Audiência constando a informação de que foi realizada excepcionalmente por meio virtual, diante da Pandemia do COVID-19
e da impossibilidade de acesso de pessoas ao prédio do fórum, mencionado as partes que participaram da videoconferência e
o local em que a gravação ficará armazenada; 5 - Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho
serão preservados os atos até então praticados e registrados em gravação, cabendo ao magistrado avaliar as condições para a
continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou sua redesignação. No caso de falha na conexão que impeça a continuidade
da audiência, uma vez iniciada a gravação ela será salva automaticamente pelo sistema até o momento da queda da conexão.
Importante que o magistrado ou servidor designado disponha do contato telefônico das partes para informar sobre eventual
continuidade ou resignação da audiência. No caso de mais de um vídeo gravado para a mesma audiência deverá ser renomeado
como parte 1, parte 2, e assim sucessivamente. 6 - A participação na audiência virtual pode ser realizada de diversas formas,
não necessitando da instalação da ferramenta para uso pelo computador ou laptop. Também é possível participar da audiência
virtual a partir de um celular. Juntamente com o e-mail do agendamento da audiência virtual é disponibilizado um link para
acessar à sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link Ingressar em Reunião do Microsoft Teams. É possível que você, ao
acessar a audiência virtual no dia e horário agendados, permaneça no lobby, aguardando o seu momento de ingresso. Assim
que chegar o seu momento de participar da audiência, um servidor do Tribunal de Justiça irá autorizar a sua entrada. Tenha
em mãos o seu documento de identificação pessoal com foto, pois será necessário durante a sua participação na audiência
virtual. Na hipótese de ser solicitado que você aguarde, durante a audiência, o servidor do Tribunal de Justiça irá remover
você da reunião. Neste caso, aguarde até que o servidor solicite o seu reingresso. Somente quando isso acontecer, clique
em Reingressar. Caso ainda pendente de acostamento, requisitem eventuais laudos periciais, intimando-se as partes para,
no prazo de 05 dias e de forma fundamentada, manifestarem interesse na preservação dos objetos apreendidos, sob pena de
imediato destruição/restituição à vítima, conforme determinam as normas da Egrégia Corregedoria da Justiça. - ADV: THIAGO
RODRIGUES RAMOS (OAB 301757/SP)
Processo 0000267-55.2022.8.26.0404 (processo principal 1001651-46.2016.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - C.C.A.A. - B.V. - Vistos. Fls. 46: Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença/
execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas neste incidente. Honorários
advocatícios englobados. Defiro o levantamento do valor depositado. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico MLE
a favor da parte exequente, conforme formulário próprio (fl. 47). A parte exequente deverá acompanhar o depósito junto à
conta bancária informada ou comparecer à Instituição Financeira munida de documentos pessoais para saque, se o caso,
conforme formulário. Fica por este ato levantada eventual penhora. Ante o desinteresse recursal, dou a sentença por transitada
na presente data. LANCE-SE o trânsito em julgado no sistema SAJ. Lance-se a movimentação de baixa nos autos principais,
movendo para fila de arquivamento, se o caso. Tudo cumprido, arquivem-se estes autos, COM BAIXA. P. e intimem-se. - ADV:
VALDIR APARECIDO FERREIRA (OAB 256162/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), LUIZ CARLOS
DI DONATO (OAB 150525/SP)
Processo 0000286-42.2014.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Luisa Lino Saconi - Eduardo dos Santos
Saconi - Vistos. Desarquivem-se os autos, pois em andamento. Compulsando os autos, verifico que a patrona (fl. 123) do
herdeiro não foi intimada do despacho de fl. 129. Regularize a serventia o cadastro da advogada nestes autos. Refaça a
intimação de fl. 129. Após, conclusos para deliberação sobre a conversão dos autos em digital e termos da fl. 124. Int. - ADV:
DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP), ANA FLÁVIA ALVES (OAB 428031/SP)
Processo 0000286-42.2014.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Luisa Lino Saconi - Eduardo dos Santos
Saconi - Vistos. Em sistema Remoto de Trabalho (Provimento CSM nº 2549/2020 e Comunicado Conjunto nº 249/2020). Nos
termos do Comunicado CG 466/2020, item 5, intimem-se os interessados, notadamente a parte adversa, via patrono, para que,
no prazo de 5 dias, manifestem-se sobre a conversão do processo físico em meio digital, podendo proceder à complementação
de peças ou, justificadamente, recusar a conversão Após, conclusos para os fins do item 6 do referido Comunicado, que dispõe:
“6)Na sequência, o magistrado decidirá: 6.1) pelo prosseguimento do feito no meio digital; 6.2) pela manutenção do feito no meio
digital,porém, sem tramitação eletrônica, em razão de eventual necessidade de acesso aos autos físicos para complementação
de peças após o término do período de Sistema de Trabalho Remoto. Nesse caso, os pedidos urgentes deverão ser realizados
através do peticionamento eletrônico inicial utilizando uma das classes de Petição, nos termos do Comunicado Conjunto n°
249/2020, até que viabilizado ao acesso aos autos físicos para regularização; 6.3) pelo retorno da tramitação no meio físico,
na impossibilidade absoluta de prosseguimento no formato digital” (grifo nosso). Os autos físicos deverão ser entregues na
Unidade Judicial, imediatamente, conforme item 8 do Comunicado: “Os autos físicos digitalizados deverão permanecer em
cartório até regulamentação específica, devendo a Unidade proceder à certificação da digitalização, à anotação na capa dos
autos, acondicionando-os separadamente.” Intime-se. - ADV: DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP), ANA
FLÁVIA ALVES (OAB 428031/SP)
Processo 0000318-66.2022.8.26.0404 (processo principal 1000032-42.2020.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º