TJSP 08/04/2022 - Pág. 3391 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
3391
assinando-se o respectivo termo, por prazo indeterminado. Em razão do decidido, julgo extinto o processo com resolução de
mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015. Ciência ao Ministério Público. Ante
a ausência de resistência, deixo de condenar a parte requerida no ônus da sucumbência. Com o trânsito, ao arquivo. P.I.C. ADV: TATIANE CASTILLO FERNANDES PEREIRA (OAB 341519/SP)
Processo 1005393-14.2020.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Latasa Industria e Comercio
Ltda - Fls. 105: Manifeste-se a parte autora sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça (DEIXOU DE CITAR), no
prazo de 05 dias. No silêncio, conclusos para extinção, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido
do processo. - ADV: RICARDO PIRES (OAB 353389/SP)
Processo 1005498-88.2020.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - I.M. - M.F.F.R.M. - Ante
o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido feito por I. M. contra M. F. F. R. M., resolvendo o mérito com
fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para regulamentar as visitas da autora à neta L. R. M. dos R.,
da seguinte forma: a) durante os 6 (seis) primeiros meses, em sábados alternados, das 10h às 12h, na residência da criança,
com supervisão da genitora ou de alguém que, devidamente autorizado, lhe faça as vezes; b) vencido o período inicial de 6
(seis) meses, poderá a criança passar os sábados alternados com a avó paterna, fora do lar materno e sem supervisão, das
12h às 16h. Consigno que, no Dia das Mães, a menor permanecerá com a genitora. Diante da sucumbência recíproca e do novo
regramento contido no CPC/2015, a ré deverá arcar com 50% e a parte autora com os outros 50% das custas processuais, nos
termos de seu artigo 86, ressalvada a condição das partes de beneficiárias da gratuidade judiciária. No mais, condeno as partes
ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais das partes contrárias, que ora fixo equitativamente em R$1.000,00
(um mil reais) dado o baixo valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC, ressalvada a condição das partes de
beneficiárias da justiça gratuita. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.I.C. - ADV: ALINE RODRIGUES BARBOSA (OAB 428311/SP), MILENA ROSEIRA TRIGO FERNANDES (OAB 421467/SP),
REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 280617/SP)
Processo 1005512-38.2021.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.V.S. - - M.E.S.S. - - L.O.S.S. - - G.S.S.
- - D.P.S.S. - - D.L.S.S. - M.C.S.R. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 41/42, a que chegaram as partes,
para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea
“b” do CPC. Em razão da preclusão lógica, dou esta decisão por transitada em julgado nesta data. Publique-se; intimem-se e,
oportunamente, arquivem-se. - ADV: MARCIO JOSE DO AMARAL (OAB 438440/SP)
Processo 1006180-77.2019.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - A.G.S. - Esclareça
o exequente acerca da petição de fls. 206, tendo em vista que o executado já foi regularmente citado para esta execução (fls.
113) e que a pesquisa pelo sistema Infojud foi realizada com a finalidade de localizar bens penhoráveis em seu nome. - ADV:
CÉLIA REGINA PADOVAN (OAB 175211/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), MARCO ANTONIO DE PAULA
SANTOS (OAB 279348/SP)
Processo 1006315-21.2021.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.R.S. - - D.L.S.G.P. - B.G.P. - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 52, 55, 65, a que chegaram as partes, para que produza os seus jurídicos e legais
efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC. Fixo os honorários devidos ao(à)
Advogado(a) das partes no valor previsto na tabela do convênio entabulado entre a OAB e a Defensoria Pública do Estado,
expedindo-se certidão. Em razão da preclusão lógica, dou esta decisão por transitada em julgado nesta data. Publique-se;
intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: KRISTIAN FIGUEIRA COELHO (OAB 413047/SP), PHALOMA BERGAMASCHI
MEDEIROS (OAB 414032/SP)
Processo 1006315-21.2021.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.R.S. - - D.L.S.G.P. - B.G.P. - Providencie,
o advogado, Kristian Figueira Coelho, a juntada da nomeação da OAB/PGE, constando o nº do Reg. Geral de Indicação,
para instruir a expedição de certidão de honorários. - ADV: KRISTIAN FIGUEIRA COELHO (OAB 413047/SP), PHALOMA
BERGAMASCHI MEDEIROS (OAB 414032/SP)
Processo 1006974-98.2019.8.26.0445 - Embargos à Execução - Concurso de Credores - Indústria Construções e Montagens
Ingelec S/A - Incomisa - - Luiz Carlos Cussioli - - Mônica Carbone Cussioli - - Raul Quiroga Urquidi - - Sandra Elena Garafulic
Lehm - Banco do Brasil S/A - Providencie a embargante o recolhimento das custas iniciais de distribuição (diferido ao final da
ação fls. 145), sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ANA LUCIA CALDINI
(OAB 133529/SP), REGIS DIEGO GARCIA (OAB 250212/SP)
Processo 2050011-24.1983.8.26.0445 - Inventário - Inventário e Partilha - Patricia Augusta Monteiro de Castro Casioch Abílio Marcondes de Godoy - Autos desarquivados. Aguarde-se por 30 dias. Na inércia tornem ao arquivo com as formalidades
legais . - ADV: ADHERBAL RIBEIRO AVILA (OAB 15710/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0264/2022
Processo 1004502-90.2020.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Isac Alves da Silva - Fls.
349: Requisitem-se os honorários periciais. Após a expedição do MLE em favor do perito, arquivem-se. Prazo: 15 dias. Intimese. Fls. 351: Fica o INSS intimado, na pessoa do Procurador(a) Federal, para que providencie o necessário para o pagamento
dos honorários periciais, conforme o Ofício SEI nº 36/2021/GEXTBT - SRI/SR-I/PRES-INSS. - ADV: FLAVIA CAMARGO DA
SILVA (OAB 332616/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0265/2022
Processo 0003260-16.2020.8.26.0445 (processo principal 1002773-63.2019.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - M.W.C. - A.C.F.I. - Ciência à parte autora/exequente acerca da certidão supra.O comprovante de resgate
judicial pode ser acessado no site do Banco do Brasil, nos termos do Comunicado CG 164/2020, pelo caminho: www.bb.com.
br\> Produtos e Serviços\> Judiciário\> Guia de Depósito Judicial\> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados
Bancários. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), REGINALDO DE
OLIVEIRA SANTOS (OAB 280617/SP), LUDMILA ROSA FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 374161/SP), MILENA ROSEIRA TRIGO
FERNANDES (OAB 421467/SP)
Processo 1003180-98.2021.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Romã Village
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º