TJSP 08/04/2022 - Pág. 3425 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
3425
- L.D.R.O. - - L.R.S. - Vistos. Diante da certidão retro, deixo de receber o recurso interposto a fls 44/46, uma vez que não
preenche o requisito de admissibilidade relativo à tempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o necessário.
P.I.C.. - ADV: AMANDA PATRÍCIA DE LIMA (OAB 443830/SP)
Processo 1004417-70.2021.8.26.0445 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples
- N.I.C.C. - Vistos. Diante da certidão retro, deixo de receber o recurso interposto a fls 35/38, uma vez que não preenche o
requisito de admissibilidade relativo à tempestividade, posto que o artigo 12-A da Lei 9.099/95, constante do Capítulo II (Dos
Juizados Especiais Cíveis), não trata da contagem de prazo de ações que tramitam no Juizado Especial Criminal. Certifique-se
o trânsito em julgado e expeça-se o necessário. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: GIOVANE
BELOTTO ALVES (OAB 367431/SP)
Processo 1004436-76.2021.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Lucas das Graças
Gustavo Chiste - Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 12/07/2022 às 15:55h a ser realizada
pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cejusc, por meio da plataforma digital Microsoft Teams. - ADV:
WILLIAN TEIXEIRA CORRÊA (OAB 343193/SP)
Processo 1004869-80.2021.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Nilton Cesar Santos
- Juliana Godoy - Regularizados os autos, tornem conclusos para prolação de sentença.” - ADV: GLAUBER ANDRADE DA SILVA
(OAB 460505/SP), SAID ABUD NETO (OAB 436561/SP)
Processo 1009289-23.2021.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Contabilidade
Contaf Ltda. - Me - Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 07/07/2022 às 15:55h a ser realizada
pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cejusc, por meio da plataforma digital Microsoft Teams. - ADV:
LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP)
Processo 1500127-23.2019.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Caça - ORLANDO ALEXANDRE ALVES Vistos. Verifico que ORLANDO ALEXANDRE ALVES pagou a multa que lhe foi imposta (fls. 93/94) em decorrência da condenação
criminal transitada em julgado. Por esta razão, declaro EXTINTA A PENA de multa. Com relação a pena corpórea, verifico que
já foi juntada aos autos, sentença de Extinção da Pena pelo cumprimento no PEC nº 0002186-90.2020.8.26.0520. Lance-se o
código de movimentação nº 61615 (baixa definitiva). Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas usuais. P.I.C - ADV:
DENILSON LUIZ BUENO (OAB 157258/SP)
Processo 1500651-20.2019.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- LUIS GUSTAVO ALVES CHINAQUI - - FELIPE BENTO ALMEIDA PEREIRA - Vistos. Nos termos do Provimento CSM nº
2651/2022 e Comunicado CG nº 152/2022, intime-se o(a) réu(ré) a comparecer na secretaria deste Juizado Especial Criminal
(FÓRUM VELHO) para assinatura da ficha de controle de benefício do sursis processual entre os dias 18/04/22 e 20/04/22, das
13:00h às 18:00h. Int. - ADV: DIEGO LUCAS MAXIMO DA SILVA (OAB 359836/SP)
Processo 1500736-06.2019.8.26.0445 - Termo Circunstanciado - Ameaça - GILVAN ALVES SOL POSTO - Vistos. Acolho a
cota ministerial retro e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos atribuídos a GILVAN ALVES SOL POSTO, qualificado(a) nos
autos, em razão da PRESCRIÇÃO, o que faço com fulcro no artigo 107, inc. IV, 1ª figura c/c artigo 109, inc. VI, ambos do Código
Penal. Efetuem-se as devidas comunicações necessárias. P.I.C.. - ADV: RICARDO JOSÉ DE AZEREDO (OAB 161165/SP)
Processo 1501117-77.2020.8.26.0445 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - LUIZ FELIPE TORQUATO TEODORO
- Vistos. Concedo o derradeiro prazo de 60 dias para que a Autoridade Policial conclua a diligência solicitada pelo Ministério
Público às fls. 86 e 104. Decorrido in albis, oficie-se à Delegacia Seccional comunicando o decurso do prazo, a inércia da
Autoridade Policial, bem como para que conclua a diligência solicitada pelo MP. Int. - ADV: FRANCISCA HELENA DA SILVA
(OAB 101898/SP), VITÓRIA APARECIDA OLIVA (OAB 445661/SP)
Processo 1501172-91.2021.8.26.0445 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - ALZIRA IZABEL CARDOSO
GONZAGA - Vistos. Ante o teor de certidão retro, Intime-se o n. Defensor Constituído a juntar nos autos instrumento procuratório.
Int. - ADV: WESLEY WASHINGTON GONZAGA (OAB 426168/SP)
Processo 1501290-67.2021.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Injúria - VANDERSON CAVALCANTE DE
FREITAS - Vistos. 1) Tempestivo Termo de Recurso de fls. 102. 2) Certifique-se o trânsito em julgado para O Ministério Público.
3) Intime-se a Defesa para apresentar razões de apelação no prazo de 10 (dez) dias. 4) Após, abra-se vista ao Ministério Público
para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias . 5) Expeça-se certidão de honorários (cód. 315). 6) Após, remeta-se
o processo ao Egrégio Colégio Recursal da 47ª Circunscrição Judiciária de Taubaté, com as nossas homenagens; bem como
eventual mídia, se o caso. Int. - ADV: JOÃO PEDRO SOARES SCHMIDT (OAB 378474/SP)
Processo 1501299-63.2020.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Maus Tratos - Raul Costa Santos - Vistos.
Abra-se vista ao MP para manifestação. Int. - ADV: ÉVELYN ANA DA SILVA XISTO (OAB 445452/SP)
Processo 1501421-42.2021.8.26.0445 - Termo Circunstanciado - Maus Tratos - KHELVYN ADONYS DE SOUZA ALVES DA
SILVA - Vistos. Fls. 82: Indefiro, uma vez que tal situação não impossibilita o pagamento da guia já expedida na data acordada
em audiência preliminar. Ademais, toda guia de pagamento expedida no Portal de Custas de TJ-SP tem seu prazo de vencimento
em 60 (dias) contados de sua data de expedição. Int. - ADV: LUCAS BERALDO COSTA (OAB 390663/SP)
Processo 1501619-16.2020.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- MATEUS AUGUSTO FARIA DE CAMPOS - Vistos. Fls. 251/252: Aguarde-se o cumprimento dos demais itens estabelecidos
em audiência de propositura de suspensão condicional do processo. Bimestralmente, expeça-se ofício ao CAPS requisitando
relatório de comparecimento do réu às reuniões naquela entidade. Int. - ADV: HUDSON ANANIAS (OAB 461838/SP), D’JULLY
STYFANNY DIAS CURSINO (OAB 349621/SP)
Processo 1501835-40.2021.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - ÁDRYAN VER VALEN
CRUZ DA SILVA - Vistos. Expeça-se certidão de honorários em favor do(a) n. Defensor(a) nomeado(a) (cód. 315), atuação
parcial. Int. - ADV: ALINE NATIVIDADE (OAB 110549/SP)
Processo 1501835-40.2021.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - ÁDRYAN VER VALEN
CRUZ DA SILVA - Vistos. Nos termos do Provimento CSM nº 2651/2022 e Comunicado CG nº 152/2022, intime-se o(a) réu(ré)
a comparecer na secretaria deste Juizado Especial Criminal (FÓRUM VELHO) para assinatura da ficha de controle de benefício
do sursis processual entre os dias 18/04/22 e 20/04/22, das 13:00h às 18:00h. Int. - ADV: ALINE NATIVIDADE (OAB 110549/
SP)
Processo 1501944-54.2021.8.26.0445 - Termo Circunstanciado - Subtração de Incapazes - L.F.C.O. e outros - S.C.O. e outro
- Vistos. Abra-se vista ao MP para manifestação. Int. - ADV: MARIO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 291132/SP)
Processo 1502722-58.2020.8.26.0445 - Termo Circunstanciado - Ameaça - JOSE PAULO DA CUNHA - Vistos. Acolho a
manifestação do ilustre representante do Ministério Público e, em razão do FALECIMENTO, Rejeito a DENÚNCIA de fls. 01/02
e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos atribuídos a JOSE PAULO DA CUNHA , qualificado nos autos, o que faço com
fulcro no artigo 107, I, do Código Penal. Efetuem-se as devidas anotações e comunicações necessárias. P.I.C. e arquivem-se os
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