TJSP 08/04/2022 - Pág. 381 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
381
RODRIGUES JUNIOR (OAB 417304/SP)
Processo 1004608-07.2020.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Severina Teotonio da
Silva - - Benedito Teotonio da Silva - - Manoel Teotonio da Silva - - Maria Aparecida da Silva - - Severina Nascimento da Silva
- - Nelita Teotonio da Silva Souza - - José Teotonio da Silva - Plamaf - Plano Mutuo de Assistencia Funeral S/c Ltda - VISTOS...
I) Inclua-se no polo passivo da execução Simoni Rangel Pellegrini, Rodrigo Dias, Dulcinea da Silva Dias e R. S. Dias Pellegrini
Ltda ME, conforme constou da decisão retro copiada. II) No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.
Prazo de 05 dias. I-se. - ADV: ANDERSON BARROS LUNA DA SILVA (OAB 353037/SP), RAFAEL INDALENCIO (OAB 285077/
SP)
Processo 1004876-27.2021.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.S.A. - P.M.A.A. - VISTOS...
Expeça-se certidão de honorários em favor do(a) ilmo(a) Advogado(a) nomeado, tal qual retro requerido, nos termos do Convênio
Defensoria/OAB. Registre-se que o documento ficará disponível através do sistema SAJ para que o(a) Patrono(a), APÓS A
DEVIDA CONFERÊNCIA, providencie sua impressão. No mais, observe-se o anteriormente determinado. Cumpra-se. - ADV:
FABIO DE SOUZA MAIA (OAB 330714/SP), LUZIA SANTANA DA SILVA SEBASTIÃO (OAB 369158/SP)
Processo 1005036-86.2020.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Pr - Apeiron
Participações Ltda - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - VISTOS... Aguarde-se a manifestação da para parte contrária a
respeito do despacho anteriormente proferido ou o decurso do prazo para tanto, certificando-se. Após, cls. - ADV: DENNER DE
BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), CLÁUDIO LUIZ
URSINI (OAB 154908/SP)
Processo 1005209-76.2021.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. VISTOS... Ante a inércia da parte autora, conquanto devidamente instada, para promover os atos e as diligências indicadas
(art. 485, inc. III, do CPC), i-se-a, pessoalmente, via postal com Aviso de Recebimento, e a seu procurador, via Diário Oficial,
para suprir a falta em 05 dias, ex vi do §1º do mesmo preceito, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Cumpra-se (expedição da intimação
postal, com A.R.) e i-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1005257-35.2021.8.26.0266 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Roberto Arthuso - VISTOS. I) Comprovada
a distribuição da carta precatória pela parte autora, aguarde-se o respectivo cumprimento. II) Deverá a parte autora informar nos
autos o andamento da carta precatória expedida, a cada 60 dias. III) No silêncio, intime-se-a, por via postal e por seu procurador,
a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. I-se. - ADV: JOSE BASTOS FREIRES (OAB 277241/SP)
Processo 1005555-61.2020.8.26.0266 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Carlos Frederico Munhoz Ferreira
- Fabiana Cristina Marques de Oliveira - Leonardo Vieira Amaral - Leilão Net - VISTOS... Com efeito, tal como certificado, não
constou intimação da parte ré a respeito dos despachos retro indicados. Assim, de modo a evitar futura arguição de nulidade,
republiquem-se os despachos de fls. 275, 283, 288 e 295 e aguarde-se manifestação da demandada a respeito. I-se e Cumprase. - ADV: DANIEL ALVES DA SILVA BUENO (OAB 276287/SP), ROSANGELA DA SIQUEIRA (OAB 355416/SP), ROSILEINE
ADORNO PATH (OAB 359592/SP), ROBERTO GARCIA JUNIOR (OAB 437457/SP)
Processo 1005803-32.2017.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A VISTOS... I) DEFIRO a citação da parte executada por edital. II) Deverá a parte autora apresentar minuta do edital, no prazo
de 10 dias; após, se em termos, providencie a publicação. Saliento que a minuta deverá ser encaminhada através do email
[email protected], em formato word e sem restrição de salvamento. III) Publicado o edital e decorrido o prazo, oficiese à Defensoria Pública para indicação de curador especial à parte demandada, citada editaliciamente. IV) Oportunamente
tornem conclusos para apreciação do pedido de penhora retro deduzido. I-se e cumpra-se. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB
132679/SP)
Processo 1006364-51.2020.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - B.N.M.M. - S.F.C. VISTOS PARA SENTENÇA. HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito o acordo
entabulado pelas partes (fls. 470 e 473). Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos
do artigo 487, inciso III, ‘b,’ do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício à empresa pagadora do executado para que cesse
os descontos outrora deferidos de seus vencimentos (vide fls. 451/457). Expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico,
observando-se o formulário de fl. 466. HOMOLOGO, outrossim, a renúncia do prazo recursal. Certifique-se, desde logo, o
trânsito em julgado. Fixo honorários ao procurador indicado pelo convênio DPE/OAB em 100% do r. valor previsto na tabela.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RAFAEL CANIATO BATALHA (OAB 290003/SP), FABIANA CRISTINA BOSCOLO
DE LIMA (OAB 385373/SP)
Processo 1006488-97.2021.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Philadelphia Goncalves Gianpaoli - Cilene
Ferreira Dias e outro - VISTOS... I) Defiro à ré Cilene a gratuidade processual. II) Aguarde-se a citação da codemandada e
a apresentação de defesa, ou o decurso do prazo para tanto. III) Oportunamente será aberto prazo para réplica. I-se. - ADV:
MARCO AURÉLIO COSTA DE SOUZA (OAB 387964/SP), LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP)
Processo 1500073-70.2022.8.26.0633 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RIQUELME LIMA NOGUEIRA BESERRA - - GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO FERREIRA - - SAMUEL COLMANETTI BARBOSA
- Fica intimada a advogada nomeada nos autos(fls. 309), Dra. Cynthia, a apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 dias,
tudo em conformidade com a r. Decisão de fls. 302/303 destes autos. - ADV: TIFFANY ANGEL COSTA FERREIRA (OAB 449219/
SP), VIVIAN PATRICIA DE BRANCO GONCALVES (OAB 141327/SP), CYNTHIA APARECIDA BALDAN OTERO RODRIGUES
FERNANDES (OAB 311847/SP)
Processo 1500114-37.2022.8.26.0633 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - RAUL ALVES XAVIER ANNIBAL - VISTOS...
I) Verificada a voluntariedade da aceitação do acordo, nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP (fl. 134/139), visto que manifestada
por Advogado, HOMOLOGO-O para os seus devidos fins. II) Expeça-se MLJ do valor depositado à fl. 140 (R$ 100,00) em favor
do projeto ONDA SOLIDÁRIA (fl. 71), observando-se os seguintes dados bancários: Itaú Unibanco S.A. (341), agência 8535,
conta corrente 10240-7, em nome de Fruto D’água (CNPJ 36.391.551/0001-70, cobrando-se a necessária prestação de contas.
III) Dê-se ciência à Delegacia de Polícia competente acerca da presente homologação. IV) Promova a Serventia a anotação,
para a parte beneficiada, no histórico de partes, do “evento Cód. 19 Homologação de Acordo de Não Persecução Penal”. V)
Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, voltem os autos conclusos para a extinção da punibilidade; se
descumprido, certifique a Serventia a respeito, abrindo-se vista ao Ministério Público para os fins do art. 28-A, §10º, do CPP. ADV: ANA CARLA DINIS BALTAZAR (OAB 293498/SP), MARIANA COIMBRA ALVES (OAB 421030/SP)
Processo 1500285-28.2021.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou
integração de Organização Criminosa - LUCIMARA SANTOS TEIXEIRA - - WAGNER DOS SANTOS - - RAFAEL ANTONIO LIMA
SILVA - - MARCOS LUCAS ELOY - - JANETE GOMES DOS SANTOS - - VINICIUS GOMES ELOY - - DARA NUNES DE SOUZA
- FELIPE FERRAZ DE OLIVEIRA - LAIS OLIVEIRA GAMA - VISTOS PARA DECISÃO. I) Acolho a manifestação ministerial de fl.
1978, a qual adoto como razão de decidir e indefiro, por ora, o pedido de fls. 1966/1968. II) Sem prejuízo, vide fl. 1974. III) No
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º