TJSP 08/04/2022 - Pág. 668 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
668
Processo 0006554-56.2008.8.26.0038 (038.01.2008.006554) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário
- Marcos Rodrigues dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fls. 352/353: Manifeste-se o INSS, se
concorda com os calculos, no prazo de cinco dias úteis. Int. - ADV: MARINÁ ELIANA LAURINDO SIVIERO (OAB 85875/SP), ARI
RIBERTO SIVIERO (OAB 77471/SP), MARIA ARMANDA MICOTTI (OAB 101797/SP)
Processo 0006554-56.2008.8.26.0038 (038.01.2008.006554) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário
- Marcos Rodrigues dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fica a Procuradora Federal advertida de que
as manifestações na forma de fls. 355vº não são permitidas pelas N.S.C.G.J. Fls. 355vº: Ciente, aguardando-se apreciação
oportuna. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a procuradora do requerente regularize a petição de 352/353, assinando-a.
Após, tornem “conclusos”. Int. - ADV: ARI RIBERTO SIVIERO (OAB 77471/SP), MARINÁ ELIANA LAURINDO SIVIERO (OAB
85875/SP), MARIA ARMANDA MICOTTI (OAB 101797/SP)
Processo 0006903-88.2010.8.26.0038 (038.01.2010.006903) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material Espólio de Onias Ferreira Lima - Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras - Vistos. (...) Ante todo o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE, a ação que ESPOLIO DE ONIAS FERREIRA LIMA ajuizou em face de Serviço Municipal de
Transportes Coletivos de Araras, para condenar o réu a pagar a autora oadicionaldeinsalubridade, no percentual de 40% do
salário mínimo vigente à época, no período que o autor esteve na função de motorista, de ônibus de motor dianteiro entre o
período de 01.08.1997 até 15.03.2010, respeitada a prescrição quinquenal, bem como tal adicional incida sobre as diferenças de
horas extras, no período de exposição ao agente insalubre. E, em consequência EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, iniciso I do Código de Processo civil Sobre as parcelas vencidas indicirá correção
monetária, a contar dos respectivos vencidos, pelo IPCA-E, e juros de mora, contados da citação e pelos índices da poupança.
Por conta da sucumbência recíproca, arcará o réu com honorários sucumbenciais fixados em 10% do valor da condenação e
o autor com honorários fixados, por equidade, em R$ 1.000,00, observado para este último a gratuidade processual. Oficie-se
a DPE para liberação dos honorários do i. Perito, ante a entrega do laudo a contento (fls. 559). Oportunamente, ao reexame
necessário, ante a iliquidez da sentença. P.R.I. - ADV: MARIA SALETE BEZERRA BRAZ (OAB 139403/SP), IRACIARA BENEDITA
DEL PASSO (OAB 309050/SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP), HENRIQUE NELSON DE MOURA (OAB 150577/
SP), KARINA SILVA BRITO (OAB 242489/SP), TÂNIA MARGARETH BRAZ (OAB 298456/SP)
Processo 0006904-05.2012.8.26.0038 (038.01.2012.006904) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
- Manig S A - Federal Mogul do Brasil Ltda - - Federal Mogul Electrical do Brasil - ato(s) ordinatório(s): Fls. 1121/1122: Em 05
(cinco) dias, providencie a requerida a juntada de guia Dare - taxa de mandato, referente ao substabelecimento juntado. - ADV:
JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), PRISCILIANA GILENA GONÇALVES (OAB 213289/SP), BRUNO
YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), JOSE MANSSUR (OAB 28443/SP),
LUCIANA MARIA SOARES (OAB 143140/SP), BRUNO BERGMANHS (OAB 300648/SP)
Processo 0006904-05.2012.8.26.0038 (038.01.2012.006904) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
- Manig S A - Federal Mogul do Brasil Ltda - - Federal Mogul Electrical do Brasil - Vistos. Fls. 1135/1147vº: Cumpram-se os
julgados proferidos pela instância superior. Apurem-se eventuais custas remanescentes a cargo da requerente, notificando-a para
pagamento, se o caso. Oportunamente, arquivem-se definitivamente os presentes autos, prosseguindo-se pelo cumprimento de
sentença distribuído sob o nº 0005386-33.2019.8.26.0038. Int. - ADV: JOSE MANSSUR (OAB 28443/SP), BRUNO BERGMANHS
(OAB 300648/SP), LUCIANA MARIA SOARES (OAB 143140/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP),
PRISCILIANA GILENA GONÇALVES (OAB 213289/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), NOEDY DE
CASTRO MELLO (OAB 27500/SP)
Processo 0006919-13.2008.8.26.0038 (apensado ao processo 0008574-83.2009.8.26.0038) (038.01.2008.006919) - Cautelar
Inominada - Sílvio Eduardo Lagazzi Colombini - Banco Nossa Caixa S A - Vistos. Diante do decidido a fls. 55, primeiro parágrafo,
do apenso, retifique-se, também, o pólo ativo destes autos. Fls. 55/57: Diga o requerido no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem
“conclusos”. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO MARQUES (OAB 209143/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP),
FABRÍCIO MOREIRA GIMENEZ (OAB 199635/SP)
Processo 0007630-76.2012.8.26.0038 (038.01.2012.007630) - Inventário - Inventário e Partilha - E.J.B. e outros - Eduardo
Aparecido Bison - Claudio Norberto Bison - Vistos. Fls. 223, primeiro parágrafo: Certifique-se o decurso do prazo, se o caso.
Fls. 226/236: A numeração do documento e alguns dados foram suprimidos, não sendo possível aferir se está completo ou
não. Assim, concedo derradeiro prazo de 5 (cinco) dias par nova juntado da declaração de imposto de renda de MIRIAN. Após,
tornem “conclusos”. Int. - ADV: MARCIA HELENA MALVESTITI CONSONI (OAB 116504/SP), ELAINE CRISTINA FORNARO
FRANZINI (OAB 185887/SP), MAX HENRIQUE BORASCHI (OAB 380334/SP)
Processo 0007630-76.2012.8.26.0038 (038.01.2012.007630) - Inventário - Inventário e Partilha - E.J.B. e outro - Eduardo
Aparecido Bison - ESPÓLIO DE LUCIA CORTE BISON e outro - Vistos. Defiro a gratuidade processual a MIRIAN; anote-se. Fls.
250: Ciente. Concedo derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento da determinação de fls. 223, primeiro parágrafo. No
silêncio, intime-se o(a) inventariante pessoalmente, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARCIA HELENA MALVESTITI CONSONI
(OAB 116504/SP), ELAINE CRISTINA FORNARO FRANZINI (OAB 185887/SP), MAX HENRIQUE BORASCHI (OAB 380334/
SP)
Processo 0007630-76.2012.8.26.0038 (038.01.2012.007630) - Inventário - Inventário e Partilha - E.J.B. - Vistos. Fls. 255/261:
Diante das retificações, novamente à contadoria. Int. - ADV: MARCIA HELENA MALVESTITI CONSONI (OAB 116504/SP), MAX
HENRIQUE BORASCHI (OAB 380334/SP), ELAINE CRISTINA FORNARO FRANZINI (OAB 185887/SP)
Processo 0007630-76.2012.8.26.0038 (038.01.2012.007630) - Inventário - Inventário e Partilha - E.J.B. e outros - Claudio
Norberto Bison - Vistos. Fls. 266: Ciente, aguardando-se apreciação oportuna. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para
comprovação do protocolo da declaração retificadora junto ao Posto Fiscal, na forma já indicada anteriormente pela Fazenda do
Estado (fls. 214/215). Após, à Fazenda do Estado. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA FORNARO FRANZINI (OAB 185887/SP), MAX
HENRIQUE BORASCHI (OAB 380334/SP), MARCIA HELENA MALVESTITI CONSONI (OAB 116504/SP)
Processo 0007630-76.2012.8.26.0038 (038.01.2012.007630) - Inventário - Inventário e Partilha - E.J.B. - - Mirian Carme de
Freitas Bison - viúva meeira - Eduardo Aparecido Bison - ESPÓLIO DE LUCIA CORTE BISON - Claudio Norberto Bison - Vistos.
Fls. 270/271 e 273: À Fazenda do Estado na forma determinada a fls. 268. Int. - ADV: MARCIA HELENA MALVESTITI CONSONI
(OAB 116504/SP), ELAINE CRISTINA FORNARO FRANZINI (OAB 185887/SP), MAX HENRIQUE BORASCHI (OAB 380334/
SP)
Processo 0008561-21.2008.8.26.0038 (038.01.2008.008561) - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - Antonio Batista Fornazo - - Andreza
Cristina Fornazo - - Jose Domingos Vinhoti - Murilo Dias Figueiredo - Vistos. Fls. 294: Anote-se o nome do procurador da
requerida ANDREZA CRISTINA FORNAZO. Fls. 338: Certifique-se o decurso do prazo sem manifestação da requerida
ANDREZA, se o caso. Fls. 343: Ciência ao perito. Fls. 348: Anote-se o nome do procurador do requerido JOSÉ DOMINGOS
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