TJSP 11/04/2022 - Pág. 1908 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3485
1908
termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.. P.I.C. - ADV: CONSTANTINO ELÓI MARTINS (OAB 437313/SP)
Processo 1013083-60.2021.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Leonardo da Silva Souza
- Jurandir Cardoso de Macedo e outro - homologação de acordo - ADV: LUANA CARNEIRO MOREIRA (OAB 451359/SP),
VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)
Processo 1013245-52.2019.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Jose Antonio de Souza - Acilesio
Rodrigues Silva - 1- Fls. Retro:Ante a decisão proferida às fls. 162/163, nada a prover. 2- No mais, aguarde-se a resposta
ao ofício encaminhado. - ADV: ELIOMAR SOUZA SILVA (OAB 464331/SP), THIAGO MACHADO LOURO (OAB 452964/SP),
SUZANE FANDIM PEREIRA (OAB 375163/SP)
Processo 1500563-79.2019.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - LEANDRO DE
OLIVEIRA FERREIRA - Cota de fls. retro: Intime-se o réu para que, no prazo de dez dias, comprove a alegada situação de
desemprego e a impossibilidade de arcar com a sanção pecuniária que lhe foi imposta, sob pena de conversão em privativa de
liberdade. - ADV: JULIO CESAR ROMINHO (OAB 394399/SP)
Processo 1501334-57.2019.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- ISAAC SILVA RABELO - Cota de fl. retro: Ante o decurso do prazo de prescrição da pretensão executória, defiro o requerido
pelo i. representante do Ministério Público e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ISAAC SILVA RABELO,
nos termos do artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Efetuem-se as anotações e comunicações necessárias,
arquivando-se os autos oportunamente. Ciência ao M.P. P.R.I. - ADV: FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0244/2022
Processo 1001755-02.2022.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Fernando Francisco
de Moura - 123 Milhas- 123 Viagens e Turismo Ltda - - GOL LINHAS AEREAS S.A. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no
prazo de 10 (dez)dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: MARCELO DA SILVA PRADO (OAB 162312/SP), GUSTAVO
ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG)
Processo 1002769-89.2020.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ney dos Santos Junior
- Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Ciência ao patrono da parte autora: o MLE nº 20220224103045099742 foi expedido de acordo
com o formulário de fls. 79 (depósito em conta bancária), o qual foi encaminhado para conferência e assinatura digital. No prazo
de 10 (dez) dias, deverá a parte confirmar o depósito e comprovar nos autos. Conforme decisão de fls. 72, item 3, em nada mais
sendo requerido pelas partes, os autos serão extintos. Nada mais. - ADV: DAVI ROGERIO DA SILVA (OAB 295828/SP), WESLEI
DA SILVA LEITE (OAB 445901/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0245/2022
Processo 0001868-70.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 1013049-85.2021.8.26.0348) (processo principal 101304985.2021.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Maria Mara Ferreira Batista
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - 1- Fls. retro: Nos termos do art. 536, do CPC, INTIME-SE a fazenda,
via portal, para cumprir a obrigação de fazer, fixada no título judicial transitado em julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias,
comprovando-se o apostilamento do decidido, sob pena de fixação de multa diária, já advertida da hipótese do artigo 536, §3º,
CPC, podendo, caso queira, embargar a execução, no prazo de trinta dias. 2- A intimação da ré deverá ocorrer na pessoa do
Procurador Geral do Estado ou de quem o substitua, nos termos do art. 12, I, do Código de Processo Civil, c.c. Art. 6º, V, e seu
parágrafo único, da Lei Complementar n. 478/86. 3- Proceda-se. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo
(petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da
Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do
processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser
trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO
LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI (OAB 173593/SP)
Processo 0003497-16.2021.8.26.0348 (apensado ao processo 1002518-42.2018.8.26.0348) (processo principal 100251842.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria José Santana Nascimento - 1- Uma
vez apresentado o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo as exigências previstas no artigo 534 do CPC,
intime-se a Fazenda Pública, via portal, do cálculo de fls. 76, bem como para querendo, embargar a execução (art. 52 da lei nº
9.099/95, c.c. art. 27 da lei nº 12.153/09), no prazo de trinta dias. 2- A intimação da ré deverá ocorrer na pessoa do Procurador
Geral do Estado ou de quem o substitua, nos termos do art. 12, I, do Código de Processo Civil, c.c. Art. 6º, V, e seu parágrafo
único, da Lei Complementar n. 478/86. 3- Proceda-se. PROCURADOR(ES): - ADV: SADY CUPERTINO DA SILVA (OAB 114912/
SP)
Processo 0004391-26.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1001676-28.2019.8.26.0348) (processo principal 100167628.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Voluntária - Rita de Cássia Teixeira Fidelis - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo e outro - Manifeste-se à autora, no prazo de dez dias, quanto a petição e documentos de fls. 113/115. - ADV: GEISLA
LUARA SIMONATO (OAB 306479/SP), THAIS PEREIRA SALLES (OAB 447457/SP), GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA
(OAB 291619/SP), PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI (OAB 256596/SP)
Processo 0005911-21.2020.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Rita de Cassia
Freitas Firmiano Oliveira - 1- Fica autorizada a expedição de MLE em favor do requerente, referente ao depósito de fls. retro.
2- Providencie o ilustre patrono da parte requerente o preenchimento do formulário MLE devendo constar o nome e CPF do
titular da conta para depósito. 3- Atendido o item “2”, expeça-se o competente MLE. 4- Após, nada sendo requerido pelas partes,
venham os autos conclusos para extinção. - ADV: ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP)
Processo 0006490-32.2021.8.26.0348 (apensado ao processo 1009621-32.2020.8.26.0348) (processo principal 100962132.2020.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Hora Extra - Joatan Venancio dos Santos - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - 1- Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença. 2- Vista ao autor para que se
manifeste, no prazo de 15 dias. 3- Após, voltem conclusos para decisão. - ADV: JESSICA ALCANTARA VALENTE (OAB 408656/
SP), VALDIR CAZULLI (OAB 99237/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º