TJSP 11/04/2022 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3485
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de 15 dias, Certidão Negativa Municipal e da certidão de casamento do de cujus. No mais, defiro a pesquisa da(s) 05 última(s)
declarações de imposto de renda, através do sistema Infojud em nome do de cujus acima qualificado. Quanto à pesquisa no
sistema Renajud, indefiro pois, a busca traz somente os veículos que constam como propriedade do CPF indicado. Int. - ADV:
THIAGO HALLEY BARBOSA (OAB 144884/MG), PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP), RONY REGIS ELIAS
(OAB 128640/SP)
Processo 1006139-68.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Eldira dos Santos Duraes Farias Vistos. Ante o recurso interposto pelo(a) Instituto requerido às fls. 191/204, intime-se o(a)(s) apelado(a)(s) para contrarrazões.
Com ou sem a apresentação das contrarrazões, subam os presentes autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL -3ª REGIÃO, com
nossas homenagens. Int. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP), ALEXANDRE BULGARI PIAZZA
(OAB 208595/SP)
Processo 1006278-49.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.C.G. - - M.H.N. - - M.A.B. - Vistos. Partes
acima qualificadas. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as
partes às fls.01/03 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação Procedimento Comum Cível - Guarda, com resolução
do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Saliento que eventual descumprimento do acordo
deverá tramitar como Cumprimento de Sentença (petição intermediária cod. 156). Transitada esta em julgado, arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao MP. Publique-se e Cumpra-se. - ADV: DEBORA BRENTINI (OAB 204265/
SP)
Processo 1006594-62.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Acolhimento Institucional - C.F.N. Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias acerca do estudo psicossocial de fls. 72/81, bem como acerca do quanto
determinado na decisão de fls. 64: “Sem prejuízo, ante o decurso do prazo para contestação, fls. 63, após a juntada do Estudo
Psicossocial, dê-se ciência às partes para manifestação, bem como indiquem outras provas que pretendem produzir, salientandose que não serão consideradas as provas indicadas de forma genérica na petição inicial.”. - ADV: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
CRUZ (OAB 148894/SP)
Processo 1006615-38.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos Roberto da
Silva - BANCO PAN S/A - Nos termos do despacho inicial, intimo o(a)(s) autor(a)(es) para que se manifeste(m), no prazo de
quinze dias, acerca da contestação apresentada às fls. 43/143. No mesmo prazo, indiquem as partes as provas que pretendem
produzir, salientando-se que não serão consideradas as provas indicadas de forma genérica na petição inicial e na contestação.
- ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCELA APARECIDA COSTA PERES MONTONI VICENTE
(OAB 427223/SP)
Processo 1006633-98.2017.8.26.0362 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- L.F.Q. - M.Q.G.S. - Para a expedição da certidão de honorários, junte o curador especial, em 15 dias, o ofício de nomeação
da OAB que conste o registro geral de indicação da OAB. - ADV: ELIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 145051/SP), JOYCE
PRISCILA MARTINS (OAB 275702/SP)
Processo 1006764-34.2021.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.L.T.C. - *À requerente: O ofício à empregadora
já foi expedido, estando disponível para impressão e encaminhamento nos termos da decisão de fls. 30/31. - ADV: FIAMA
FERNANDA DE FREITAS (OAB 436805/SP)
Processo 1006854-81.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Joaquim Pedro Fagundes
Filho - Informe o requerente, no prazo de quinze dias, se compareceu à perícia, tendo em vista que até a presente data não fora
juntado laudo aos autos. - ADV: RAPHAELA GALEAZZO (OAB 239251/SP)
Processo 1006985-17.2021.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Providencie a parte exequente, em 15 (quinze) dias, planilha atualizada dos débitos.
- ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1007710-11.2018.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.F.C. - T.S.M.C. - Vistos.
Sobre o Estudo Social (fls.104/110), manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. Após, ao Ministério Público. Oportunamente,
voltem conclusos. Int. - ADV: BRUNO CONTESSOTO SIMOES (OAB 404007/SP), GRAZIELE PINHEIRO (OAB 371924/SP)
Processo 1008382-58.2014.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - GLAUCIA DE
FÁTIMA MORAES ARAUJO - LUÍS ROBERTO SILVA - Berçario e Núcleo Recreativo Baby School Ltda na pessoa de Renata
G. F de Souza - *Ao executado: Em que pese a juntada do formulário para expedição do mandado de levantamento, fls. 421,
verifico que houve um equívoco acerca do valor, pois considerando o depósito de fls. 354/355, R$68.123.60, excetuando-se
o valor já levantando pelo exequente, R$8.411,72, o saldo remanescente a ser levantando pelo executado é de R$59.711,88,
devendo o mesmo juntar então, no prazo de 15 (quinze) dias, novo formulário para tanto. Compulsando os autos, observo que
a diferença a mais que constou do formulário, R$1.839,35, deve-se ao valor já levantado pelo exequente, fls. 345/346, e que já
tinha sido excluída da planilha atualizada, fls. 372/374, 381/384 e 385/386. - ADV: RUBENS GONÇALVES LEITE (OAB 356543/
SP), DENNER PIRES VIEIRA (OAB 387027/SP), IRANI RIBEIRO FRAZÃO (OAB 243485/SP), ELAINE CRISTINA GAZIO (OAB
297155/SP), PAULO CESAR SABINO DA SILVA (OAB 285456/SP)
Processo 1008496-21.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Helio
Ferreira dos Santos - Vistos. Ante o recurso interposto pelo(a) Instituto requerido às fls. 309/345, intime-se o(a)(s) apelado(a)
(s) para contrarrazões. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, subam os presentes autos ao Egrégio TRIBUNAL
REGIONAL -3ª REGIÃO, com nossas homenagens. Int. - ADV: ANDRESA CRISTINA DA ROSA BARBOZA (OAB 288137/SP)
Processo 1008869-91.2015.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - Elsa Roseli Peccolo - Ciência ao inventariante da
informação prestada pela contadoria às fls. 180/181 para que se manifeste no prazo de 15 dias. - ADV: RODOLFO DE OLIVEIRA
(OAB 295242/SP)
Processo 1008874-16.2015.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.S. - E.H.S. - Vistos. Fls.204.
Na esteira da cota do Ministério Público defiro a expedição de ofício ao BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE, sito a Rua Antonio
Teotônio, 688, Cristo Redentor, João Pessoa - Paraíba, CEP 58071-620, empregador do requerido para que promova o desconto
da pensão alimentícia diretamente na folha de pagamento do requerido no percentual de 15% de seus vencimentos líquidos,
conforme fixado na audiência de fls.129/130, que foi homologado pela sentença de fls.135, ficando estas peças processuais parte
integrante desta decisão e deverão instruir o ofício. Advertindo o empregador que o valor deverá ser depositado diretamente na
conta da representante legal Srª. Ana Laura Barbosa Gonçalves, CPF nº 413412088-45, Conta poupança nº 013.27337-5, Caixa
Econômica Federal, agência 0575. Int. - ADV: FERNANDO PASTOR SANTOS DE ALBUQUERQUE (OAB 12950/AL), DEBORA
DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP)
Processo 1008975-14.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Sueli dos Santos Nascimento - Vistos. Fls.241/243. Diante da noticia da concessão de efeito suspensivo ao
Agravo, aguarde-se por seu julgamento. Intime-se. - ADV: ANDRESA CRISTINA DA ROSA BARBOZA (OAB 288137/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º