TJSP 11/04/2022 - Pág. 3408 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3485
3408
advogado(s) nomeado(s) pelo convênio DP/OAB em 100% do valor previsto na tabela de honorários, expedindo-se certidão(ões),
cabendo ao patrono providenciar a juntada do ofício onde consta o registro geral de indicação da Defensoria Pública, se o
caso. Intime-se. - ADV: MARDEN AIMOLA DE FEIRIA (OAB 322830/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP),
GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), APARECIDO DONIZETI DE FEIRIA (OAB 337224/SP)
Processo 1008425-72.2021.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.S.P. - - L.M.S.P. - - G.S. Vistos. 1. Segundo informado pelo INSS, não há possibilidade de desconto dos alimentos fixados em favor dos autores do
benefício do réu, já que quase 100% do benefício previdenciário do réu é descontado e pago em favor de outra filha do réu.
E este Juízo não pode alterar o valor dos alimentos pagos a outra filha do réu, já que esta outra filha não é parte nesta ação.
O valor dos alimentos fixados nestes autos continua a ser devido aos autores e, havendo impossibilidade de efetivação dos
descontos do valor ao INSS, cabe aos autores a propositura da competente ação de execução de alimentos. 2. Considerando
o contido nos Provimentos nº 2.554/2020 e 2557/2020 do Conselho Superior da Magistratura, bem como dos Comunicados
nº 284/2020 e 323/2020 da Corregedoria Geral da Justiça, designo audiência de tentativa de conciliação, que será realizada
por videoconferência, para o dia 02 de agosto de 2022, às 14:00 horas, devendo os patronos das partes informar, no prazo de
05 dias, os endereços de correio eletrônico (e-mail) das partes e procuradores, para que lhes seja enviado o link de acesso
à reunião virtual, que ocorrerá por meio da plataforma Microsoft TEAMS. Caso as partes não possuam e-mail, deverá ser
informado o número de WhatsApp para envio do link. Intime-se. - ADV: MARDEN AIMOLA DE FEIRIA (OAB 322830/SP)
Processo 1008705-43.2021.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.V.F.N. - Vistos. Não
há regulamentação do E. Tribunal de Justiça acerca da citação/intimação da parte por meio telefônico, salientando que o
Comunicado CG nº 262/20 refere-se especificamente a tal possibilidade em relação às vítimas que tiveram deferidas medidas
protetivas (Lei Maria da Penha) o que não se aplica ao presente caso, de forma que indefiro o pleiteado a fls. 97. Intime-se. ADV: CONRADO DE LA RUA (OAB 379034/SP)
Processo 1009079-93.2020.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.R.F. - Y.A.R.F. - Vistos. As partes
homologaram acordo nos autos nº 1014790-45.2021, ocorrendo a perda do objeto do presente feito. Em consequência, julgo
extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, por falta de interesse processual, com fundamento no disposto pelo artigo
485, VI do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: SILMARA SABADIN NAZATTO
(OAB 202001/SP), HYGOR ALVES ROSA (OAB 380942/SP)
Processo 1009778-84.2020.8.26.0451 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - M.L.S.S. - Decorreu o prazo legal
sem noticias sobre o cumprimento do acordo digam as partes - ADV: HELDER HENRIQUE FELICIO (OAB 327852/SP)
Processo 1010716-21.2016.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.F.S.N. L.F.N. - Vistos. Tendo em vista o novo endereço do executado informado a fls. 313/314, adite-se o mandado de fls. 294/295
para integral cumprimento. - ADV: VALTER FLORENCIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 339179/SP), VANESSA GOMES CAMINAGA
CHAVES (OAB 328823/SP)
Processo 1011540-72.2019.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Eduardo José Pontin - CLAUDIO CANGIANI
ANDREATTO - Vistos. Fls. 339/344: homologo o acordo a que chegaram os herdeiros. Apresente o inventariante partilha nos
termos do acordado, no prazo de 20 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDA SPOTO ANGELI VELOSO (OAB 204509/SP), CAMILA
MONTEIRO BERGAMO (OAB 201343/SP), JAQUELINE DE SANTIS (OAB 293560/SP), MARIANA BARONE FRAGA (OAB
354187/SP), FELIPE ERNESTO GROPPO (OAB 384785/SP), LUCAS BARONE FRAGA (OAB 416807/SP)
Processo 1012179-61.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.S.S. - Vistos. Aqui por engano. - ADV:
REINALDO ENOC FUENTES (OAB 62029/SP)
Processo 1012198-04.2016.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.C.V.P.L.A. - M.L.A. - Vistos. Sobre fls. 549 e
seguintes, diga a parte contrária. - ADV: MÁRIO RENATO SPIRONELLO (OAB 363720/SP), JULIANA DOMINGUES DE
OLIVEIRA CORRER (OAB 354740/SP)
Processo 1012995-38.2020.8.26.0451 - Curatela - Remoção - S.V.G. - Expedido termo de curatela definitiva, ficando intimado
o requerente a comparecer em cartório para prestar o compromisso. - ADV: ALESSANDRA LANGELLA MARCHI (OAB 149036/
SP)
Processo 1013173-50.2021.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Wesley Donizete Pacheco - Manifeste-se a parte
interessada sobre o(s) ofício(s) retro. - ADV: RODRIGO BARSALINI (OAB 222195/SP)
Processo 1015124-50.2019.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.D.M.
- - I.R.D.A. - Vistos. Apresentem os exequentes cálculo atualizado do débito. - ADV: MILENE SPAGNOL SECHINATO (OAB
288829/SP)
Processo 1015379-37.2021.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.A.S. - P.S.S. - Vistos. Sobre
a impugnação à gratuidade, manifeste-se o requerido. Concedo o prazo de 05 dias como requerido. - ADV: LOUISE ABDALA
BARBOSA (OAB 421449/SP), MARINA DANTE (OAB 437661/SP)
Processo 1015460-83.2021.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.C.L.S.L. - Manifeste-se a parte interessada sobre
o(s) ofício(s) retro. - ADV: JÉSSICA APARECIDA DANTAS (OAB 343001/SP)
Processo 1016011-05.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Família - J.C.B.S. - Vistos. Intime-se o executado para
quitar o débito apurado a fls. 299, acrescido das parcelas que se vencerem até a data do efetivo pagamento, em 03 dias, sob
pena de prisão. Intime-se. - ADV: ODINEI ROQUE ASSARISSE (OAB 117804/SP)
Processo 1016691-87.2017.8.26.0451 (apensado ao processo 1005772-39.2017.8.26.0451) - Inventário - Inventário e
Partilha - Beatriz Luz e Nascimento - Luiz Antonio Lopes Ribeiro e Nascimento e outros - Manifeste-se a parte interessada sobre
o(s) ofício(s) retro. - ADV: FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA (OAB 196786/SP), BRUNO LOPES ROZADO
(OAB 216978/SP), BARBARA NASCIMENTO MARTINS (OAB 272402/SP)
Processo 1016802-32.2021.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.C. - Vistos. Oficie-se à escola
indicada, solicitando cópia da matrícula da requerida, como pleiteado. - ADV: ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA (OAB
275068/SP)
Processo 1016981-63.2021.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.P.S. - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo para
oferecimento de contestação. - ADV: EMERSON MAXIMO (OAB 385698/SP)
Processo 1017148-51.2019.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - D.R.V. - Vistos.
Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: MATHEUS RODRIGUES GIOVANETI (OAB 416861/SP)
Processo 1017427-66.2021.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.C.P. - C.P. - Fica intimado o requerente a
complementar a taxa judiciaria que deverá corresponder ao equivalente a 100 UFESPs, sob pena de inscrição na Divida Ativa.
- ADV: GABRIELA ROCHA DE OLIVEIRA PAVAN (OAB 391955/SP), TATIANA FURLAN (OAB 153061/SP), FERNANDA DONAH
BERNARDI (OAB 220104/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º