TJSP 12/04/2022 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
2000
parte autora nega a existência de débito inscrito nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Diante da negativa da autora
e considerando que a manutenção da restrição poderá causar abalo no crédito e prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação, é
o caso de se deferir a tutela de forma antecipada. Além disso, presume-se, por ora, a boa-fé da parte autora e a concessão da
tutela de urgência não trará à parte requerida efeitos irreversíveis. Enfim, fica a autora advertida de que poderá responder por
eventual má-fé, caso, ao final, seja demonstrada a existência da dívida. Nessa tessitura, CONCEDO a tutela de urgência, e o
faço para determinar a suspensão da restrição nos órgãos de proteção ao crédito, com relação ao contrato n. 510276520210804,
no valor de R$ 105,79, até final decisão da lide. Para solicitar a suspensão da negativação e histórico de negativações e para
fins da Súmula n. 385 do STJ, a serventia deverá acessar o endereço eletrônico do SCPC e o Serasajud. Notifique-se. 4)-Diante
das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação (Código de Processo Civil, artigo 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).
5)-Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 6)-A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (artigo 344 do Código de Processo
Civil). 7)-A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial
e dos documentos. 8)-Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código
de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Int.. - ADV: MARCIO
AUGUSTO BORDINHON NOGUEIRA DE MORAES (OAB 312390/SP)
Processo 1005217-13.2021.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda. - À vista
da resposta da pesquisa de endereço obtida por meio do SIEL, manifeste-se a parte autora, em 15 dias. - ADV: JEFFERSON
LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
Processo 1005241-41.2021.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda. - Vistos.
Fls. 117/118. Defiro. Cite-se por carta no endereço fornecido, cadastrando-o no SAJ. Int. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI
(OAB 137721/SP)
Processo 1005496-96.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Julieta Fusco da Silva - Juliana
Ap. Salustiano Barboza - Vistos. Fls. 112. Por conta e risco da exequente, lavre-se termo de penhora da parte ideal pertencente
a executada sobre os direitos dos veículos motocicleta Honda CG 160 Titam ano e modelo 2019, I/Peugeot 308 Allure, ano 2013,
modelo 2014 e sobre a motocicleta CG 125 Today, ano 1991, modelo 1992, em nome do esposo da parte executada Manifeste-se
a parte exequente acerca da intimação do(s) eventual(is) credor(res) fiduciário(s). Expeça-se mandado de avaliação e intimação.
Intime-se. - ADV: DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB 350398/SP), ALBANIR FRAGA FIGUEREDO (OAB 256677/SP)
Processo 1005971-86.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Moradas
Marília I - Parte: Fabiano Henrique Mulato. Nº da CDA: 1339257427 - ADV: LUCAS COLOMBERA VAIANO PIVETO (OAB
389680/SP), ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP)
Processo 1006600-94.2019.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
SA Crédito, Financiamento e Investimento - Providencie a parte autora o recolhimento da diligência para cumprimento do
mandado, no prazo de 15 dias. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS
SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1007148-27.2016.8.26.0344/02 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de
Marília Ltda - Parte: Ana Caroline da Silva Eduardo. Nº da CDA: 1339257405 - ADV: YAGO ZAGO MAZZINI (OAB 356595/SP),
JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), KELL MAZZINI RIBEIRO DE
CAMARGO (OAB 356437/SP), NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB 269458/SP)
Processo 1008087-65.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Praça das
Figueiras - Vistos. Fls. 198. Apresente o exequente certidão atualizada da matricula do imóvel. Após, tornem-me. Int. - ADV:
ANDRESSA DO ROCIO BRINATTI (OAB 415006/SP)
Processo 1008273-59.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Valter Pereira da Silva - - Aparecida de Lourdes Carline de Souza - Nos termos do artigo 1.010,
§ 1º do CPC, fica o requerido intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetamse os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo
de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do
Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: CESAR VIRGILIO SCARPELLI (OAB 22678/SP), WILLIAM
VICHOSKI TIMÓTEO (OAB 419923/SP), LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP)
Processo 1008327-20.2021.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - L.d.a Habitações Ltda-me - À
vista da resposta da pesquisa de endereço obtida por meio do SIEL e INFOSEG, manifeste-se a parte autora, em 15 dias. - ADV:
MARIA JOSE JACINTO (OAB 88110/SP)
Processo 1009848-97.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Simone Teles dos Santos Banco Safra S/A - Fls. : ciência às partes sobre as informações prestadas pela Telefônica Brasil S.A. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS
(OAB 44243/MG), JULIO CESAR BAPTISTA RIBEIRO (OAB 372641/SP)
Processo 1009871-14.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - F.
246. Providencie a parte exequente o recolhimento da taxa postal ou diligência para a citação pretendida, no prazo de 15 dias. ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1010576-41.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Domingas Adelaide Cestari - Itaú
Unibanco S.A. - - Banco Safra S/A - - BANCO PAN S.A. - - Banco BMG S/A - - Servcred Assessoria Financeira Ltda - - Visa do
Brasil Empreendimentos Ltda - Fls. 908. Providencie a requerente 1 (uma) mídia contendo as gravações apresentadas às fls.
645 convertidas em formato mp3, para que possa ser enviado o link de acesso ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo. A mídia
já apresentada está em formato Faixa de Áudio de CD (.Cda), a mesma está impossibilitando a abertura de todos os áudios
pelo computador utilizado pelo Tribunal de Justiça. - ADV: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 62623/BA), FERNANDO
MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), DIOGO CESTARI JUNIOR (OAB 371768/SP), CARLOS NARCY DA SILVA
MELLO (OAB 70859/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/
SP), MARCIO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 168714/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), VICENTE
BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP)
Processo 1010891-06.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - José Vicenzoto - Sabemi Emprétimos e
Seguros - Parte: Sabemi Emprétimos e Seguros. Nº da CDA: 1339257360 - ADV: VIVIAN DANIELI CORIMBABA MODOLO (OAB
306998/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 439331/SP)
Processo 1011171-79.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de
Marília Ltda - Vistos. Fls. 353/354. Diante do recolhimento da taxa devida, encaminhe-se o edital para publicação no Diário da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º