TJSP 12/04/2022 - Pág. 2191 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
2191
DETERMINADO O CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO MANTIDA A CONTRATAÇÃO ORIGINAL E O SALDO
DEVEDOR INDEFERIDA A DEVOLUÇÃO DE VALORES SENTENÇA REFORMADA EM PARTE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA
RECONHECIDA.RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Pablo Almeida
Chagas (OAB: 424048/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1002051-20.2020.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Mor - Apelante: Rosangela Alves
(Justiça Gratuita) - Apelada: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a)
Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - CONTRATO
BANCÁRIO - PEDIDO FUNDAMENTADO NA ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E NAS INDEVIDAS COBRANÇAS
REALIZADAS PELA CESSIONÁRIA DO CRÉDITO - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA - ILEGITIMIDADE PASSIVA
DA CEDENTE MANTIDA - CESSIONÁRIA QUE AO ADQUIRIR O CRÉDITO ASSUMIU A OBRIGAÇÃO, INCLUSIVE EVENTUAL
VÍCIO QUANDO DA SUA FORMAÇÃO.DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO
DE DIMINUIÇÃO DO “SCORE” DA AUTORA, ÓBICE À OBTENÇÃO DE CRÉDITO NO MERCADO OU COBRANÇA VEXATÓRIA
- RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alessandro Caldonazo (OAB: 141182/MG) - Talissa Hellen
Santos Caldonazo (OAB: 438507/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB:
123199/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1002322-77.2020.8.26.0453 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirajuí - Apelante: SILVIO BISCAINHO
CARRETERO (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO DE EMPRÉSTIMO - PEDIDO
FUNDAMENTADO NA ALEGAÇÃO DE NÃO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA
- DANO MORAL INEXISTENTE - AUSÊNCIA DE DESCONTOS INDEVIDOS, NEGATIVAÇÃO OU COBRANÇAS VEXATÓRIOS EXISTÊNCIA DE MERO ABORRECIMENTO, INCAPAZ DE CARACTERIZAR LESÃO MORAL APTA À INDENIZAÇÃO - RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Roberto Viscainho Carretero (OAB: 246055/SP) - Eduardo Chalfin (OAB:
241287/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1002436-76.2020.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Arujá - Apelante: Banco Bradesco S/A Apelada: Sandra Regina Lourenço Cavalcante de Assis - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMOS DE
CAPITAL DE GIRO - RECONHECIMENTO DE IMPENHORABILIDADE DE BEM IMÓVEL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXAÇÃO EM PADRÕES MODERADOS, CONSIDERADOS A EXTENSÃO DOS TRABALHOS E COMPLEXIDADE DA MATÉRIA
- PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, QUE INDICA O PROVEITO ECONÔMICO
OBTIDO PELA EMBARGANTE, QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO - MAJORAÇÃO PARA 12% SOBRE O VALOR DA CAUSA
APENAS EM RAZÃO DO RECURSO - APLICAÇÃO DOS §§ 2º E 11, DO ART. 85, DO CPC.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SUSCITADA
PELA APELADA NÃO CONFIGURADA - APRESENTAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE TESE A QUAL NÃO SE DEU GUARIDA,
NÃO HAVENDO VERIFICAÇÃO DE PRÁTICA LESIVA DO APELANTE - INAPLICABILIDADE DO ART. 80, DO CPC - RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sandra Lara Castro (OAB: 195467/SP) - Guilherme Almada Ramalho
(OAB: 386869/SP) - Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB: 132648/SP) - Roberto Xavier Soares (OAB: 188310/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 211/213
Nº 1002457-50.2021.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos - Apelado: Sebastião de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - CONTRATOS BANCÁRIOS DE EMPRÉSTIMO
- PEDIDO FUNDAMENTADO NA ALEGAÇÃO DE NÃO CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS E INDEVIDOS DÉBITOS NOS
PROVENTOS DO AUTOR - NÃO OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO ALÉM DO PEDIDO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES
DEBITADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR QUE DECORRE DA ANULAÇÃO DOS CONTRATOS - INCIDÊNCIA
DO ART. 182, DO CC. CONTRATAÇÕES ELETRÔNICAS NÃO COMPROVADAS - ÔNUS DA PROVA NÃO ATENDIDO - FATO
OBSTATIVO DO DIREITO DO AUTOR NÃO DEMONSTRADO - IMPOSSIBILIDADE DE SE EXIGIR DO AUTOR QUE COMPROVE
A NÃO CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS - PROVA NEGATIVA INADMISSÍVEL - RESPONSABILIDADE DO BANCO RÉU
OBJETIVA - INCIDÊNCIA DO PG. ÚN., DO ART. 927, DO CC E DA SÚM. 479, DO STJ - APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º