TJSP 12/04/2022 - Pág. 2808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
2808
constrição sobre os valores apreendidos, por entender que a apreensão de valores é anterior ao parcelamento Posterior adesão
do devedor ao parcelamento - Pedido de desbloqueio dos valores - Descabimento - Parcelamento que não extingue a dívida
tributária e, portanto, não significa que se deva desconstituir a garantia dada em Juízo - Manutenção dos valores bloqueados
até quitação do parcelamento Decisão mantida - Recurso impróvido (AI nº 2221204-92.2017.8.26.0000 15ª Câmara de Direito
Privado - Relator Rezende Silveira - d.j.22/01/2018). Intime-se. - ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP),
ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 1500761-11.2020.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA
- Tendo em vista a satisfação do débito e a concordância do exequente, JULGO EXTINTO o referido processo nos termos
do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, certificando-se o trânsito em julgado nesta data. PRIC - ADV:
ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 1500801-27.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA
- Vistos. Fls. 76/77: Ciente. Ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB
210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 1501114-85.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA
- Tendo em vista a satisfação do débito e a concordância do exequente, JULGO EXTINTO o referido processo nos termos
do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, certificando-se o trânsito em julgado nesta data. PRIC - ADV:
ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0271/2022
Processo 1000105-43.2022.8.26.0695 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - J.V.S.L.P. - Nada a reconsiderar. Não há
óbice à continuidade do depósito no valor acordado pelas partes, funcionando o valor fixado pelo Juízo apenas como piso.
A cognição exauriente sobre o valor dos alimentos será feita após a perfectibilização do contraditório. Eventual irresignação
em face da decisão deve ser veiculada por mieo da interposição do recurso perante a instância superior. - ADV: FAUSTINO
ALEXANDRE TORIBIO DO PRADO (OAB 387927/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0272/2022
Processo 1000323-81.2016.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Geraldo Alves
Viana - - Benedita Viana Pinheiro - Banco do Brasil S/A - Vistas dos autos às partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se
acerca do andamento do Agravo de Instrumento/Recurso Especial. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB
140055/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), SUELI PINHEIRO (OAB 50535/SP), FELIPE GRADIM
PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1001282-76.2021.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Revisão - H.M. - Carta Precatória disponível para
distribuição, devendo a parte comprovar sua distribuição no prazo de 15 dias. - ADV: MARIO AUGUSTO MATHIAS JUNIOR
(OAB 309957/SP)
Processo 1001816-88.2019.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.D.O. - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE
20 DIAS. PROCESSO Nº 1001816-88.2019.8.26.0695. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Nazaré Paulista,
Estado de São Paulo, Dr(a). GISELA AGUIAR WANDERLEY, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) CLEITON ROMERO DE
MORAES, Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, com endereço à Rua Joaquim Ramos Gonçalves, 290, Kaicam, CEP 12955-000,
Bom Jesus dos Perdões - SP, que tramita por esta Vara uma ação de regulamentação de guarda por CARLOS DOZIETE DE
OLIVEIRA, processo 1001816-88.2019.8.26.0695, em cuja inicial alega o autor o seguinte: que é avô materno do menor Davi
Yan Oliveira Moraes, Pietra Emanuely Oliveira Campos e Victória Naomi de Oliveira e que está com a guarda do menor ha mais
de 4 meses, e desconhece o paradeiro dos pais. Valor da causa R$ 1.000,00. É o resumo do alegado. ADVERTÊNCIA: Fica o
réu através do presente, devidamente CITADO para todos os atos do processo, ficando ciente de que não sendo contestada a
referida ação dentro do prazo legal, que é de 15 (quinze) dias contados do encerramento do prazo do presente edital que é de
20 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos contra si articulados. Será o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. - ADV: ALISSON BEDORE (OAB 187180/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0273/2022
Processo 0701469-75.2012.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Sueli Benedita Pinheiro - Vistas
dos autos ao autor para manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a devolução da carta precatória com cumprimento negativo. ADV: SUELI BENEDITA PINHEIRO (OAB 321236/SP)
Processo 1001046-27.2021.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.R.S. - Fls. 51: Manifeste-se a requerente
em termos de prosseguimento acerca do AR de citação devolvido negativo. Sem prejuízo, informe o endereço do genitor para
intimação e comparecimento nos estudos designados. - ADV: VICTORIA RIAZZO VIEIRA (OAB 384294/SP)
Processo 1001704-27.2016.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A
- Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a devolução da carta precatória sem cumprimento. ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0063/2022
Processo 0000384-46.2022.8.26.0695 (apensado ao processo 1001013-71.2020.8.26.0695) (processo principal 1001013Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º