Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

TJSP - Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 - Página 4218

  1. Página inicial  > 
« 4218 »
TJSP 12/04/2022 - Pág. 4218 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XV - Edição 3486

4218

entenderem de direito. No silêncio, tornem os autos conclusos para determinação de arquivamento. - ADV: RÉRISON ROGÉRIO
BRESCHI REDIVO (OAB 356011/SP), ANDREIA APARECIDA DA COSTA (OAB 320994/SP)
Processo 1001040-20.2020.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Materiais de Construção Betel Ltdame - Vistos. Fls. 119: a parte exequente postulou pela expedição de ofício à Receita Federal do Brasil para que informe se
foram realizadas movimentações relativas a operações com criptoativos em nome da parte executada. A Instrução Normativa
nº 1888/2019 dispõe que as exchanges de criptoativos e as pessoas físicas ou jurídicas ficam obrigados à prestação de
informações à Receita Federal quando a exchange de criptoativos estiver domiciliada para fins tributários no Brasil e a pessoa
física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil quando as operações forem realizadas em exchange domiciliada no exterior
ou as operações não forem realizadas em exchange, sempre que o valor mensal das operações, isolado ou conjuntamente,
ultrapassar R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Entretanto, a parte exequente não demonstrou indícios de que a parte executada
tenha operações em criptoativos ou de que ela seja titular de bens desta natureza. Apenas formulou pedido genérico para oficiar
à Receita Federal, com base na Instrução Normativa nº 1888/2019. Assim, não havendo indícios nos autos de que o executado
é titular ou que ele se utilize de moedas virtuais em suas atividades, indefiro o pedido. Em continuação, requeira a parte
exequente o que entender de direito. - ADV: MÁRCIO MARTINS DA SILVA (OAB 411199/SP)
Processo 1001182-87.2021.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Vagner Trevejo Avalos - Gs
Teles Distribuidora de Hortifruti Ltda. Me - Determino a elaboração e arquivamento da ficha memória, procedendo a serventia
as anotações de estilo. Destruição das peças processuais nos termos do Provimento CSM 1.670/2009. - ADV: EDUARDO SÃO
JOÃO PRADO (OAB 409723/SP), TAINÁ GALVANI BUZO (OAB 406416/SP), LEO EDUARDO RIBEIRO PRADO (OAB 105683/
SP)
Processo 1001387-19.2021.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Margaret Denari
Balloni Minozzi de Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado
interposto pela Fazenda Pública no efeito suspensivo e devolutivo, já que a execução provisória da sentença poderá causar
dano de difícil reparação. Determino seu processamento, dando-se vista a parte contrária para oferta de contrarrazões. Com a
apresentação ou não de referida peça processual, com as cautelas de praxe e com as nossas homenagens, remetam os autos
ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Presidente Prudente, Estado de São Paulo. - ADV:
RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP), FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP)
Processo 1001611-54.2021.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Ludovica Balisardo Minamoto - Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pela
Fazenda Pública no efeito suspensivo e devolutivo, já que a execução provisória da sentença poderá causar dano de difícil
reparação. Determino seu processamento, dando-se vista a parte contrária para oferta de contrarrazões. Com a apresentação
ou não de referida peça processual, com as cautelas de praxe e com as nossas homenagens, remetam os autos ao Egrégio
Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Presidente Prudente, Estado de São Paulo. - ADV: FÁBIO
CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP)
Processo 1001621-98.2021.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carolina Bresqui Durante - A
respeito do aviso de recebimento negativo de fls. Supra (motivo da devolução: não procurado), manifeste a parte autora em 05
(cinco) dias, informando o endereço atualizado do(a) requerido(a). - ADV: BRUNO SAKAMOTO TROMBETA (OAB 378589/SP)
Processo 1001672-12.2021.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - José Alexandre Ibanez Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 127 e certidão de fls. 129: converto o julgamento em diligência. Em 10
(dez), providencie a parte autora cópia dos 06 (seis) últimos demonstrativos de pagamento, bem como esclareça se celeuma
reside na retenção indevida de imposto de renda sobre a quantia referente ao código 10.172 (“custeio apo. cart. serventias-adm”),
uma vez que se trata de “desconto” e não de “vencimentos”. Na sequência, à parte ré. - ADV: SANDRA REGINA RAGAZON
(OAB 113897/SP), JOAO AMERICO DE SBRAGIA E FORNER (OAB 126503/SP)
Processo 1500101-17.2019.8.26.0480 - Termo Circunstanciado - Favorecimento real - T.G.S. - Tendo em vista que na carta
precatória retro a denunciada foi intimada para a audiência realizada, porém não foi citada, determino a expedição de nova
missiva para sua citação, bem como intimação para a audiência de suspensão condicional do processo, a ser realizada de
forma mista dia 19 de maio de 2022, às 14 horas e 30 minutos. No ato do cumprimento do mandado, deverá o denunciado
mencionar se possui advogado constituído, ou então condições financeiras para fazê-lo. Todavia, caso não possa custear um
defensor, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar este ato, com o intuito de oficiar-se a OAB para nomeação de defensor
dativo ao denunciado. Na audiência, será apresentada resposta à acusação pelo defensor e, após, será deliberado sobre
o recebimento ou não da denúncia. Com eventual recebimento da peça inicial acusatória, será formalizada a proposta de
suspensão condicional do processo. Caso não aceito o benefício pelo denunciado ou não sendo o caso de formalizá-lo, será
designada audiência de instrução, debates e julgamento. Oportunamente, se for o caso, oficie-se a OAB local, solicitando a
indicação de advogado ao réu, que será intimado para apresentar defesa preliminar e informar seu endereço eletrônico no prazo
de 05 (cinco) dias. A audiêncianeste juízose realizará de forma mista, isto é, parte de forma remota, parte de forma presencial,
assegurando-se a conciliação entre o regular trâmite do feito ea adoção demedidas preventivas no enfrentamento da pandemia
Covid-19. O denunciado deverá comparecer no fórum desta Comarca, na data e horário abaixo designados,sob as penas da
lei. Casoprefira e tenha condições de comparecer ao ato por meio virtual, deverá,quandode sua intimação,fornecerendereço de
e-mail válido ao Oficial de Justiçaresponsável pelo ato.Nesta hipótese, o oferecimento dee-mailinválido ouonão comparecimento
ao ato, na forma virtual, receberão o mesmo tratamento legal do não comparecimento ao ato em sua modalidade presencial.
O comparecimento de Advogados, Defensores Públicos ou Promotores de Justiça ao ato se dará, preferencialmente, por
meio virtual. O atendimento presencial poderá ser autorizado, de forma excepcional, medianterequerimento comjustificativa
fundamentadadistribuídoao juízo até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização do ato. Proceda à serventia às necessárias
intimações. - ADV: RENATA POLONI SANCHES (OAB 170325/SP)
Processo 1500590-83.2021.8.26.0480 - Termo Circunstanciado - Injúria - MURILLO HENRIQUE GIROTTI CHAGAS CRISTIANE ZANI DA SILVA GUERREIRO - Considerando o disposto no Provimento CSM nº 2.651/2022, que restabeleceu o
retorno ao trabalho presencial, mas autorizou a realização de audiência por videoconferência ou mista, o ato neste Juízo se
realizará de forma mista, isto é, parte de forma remota, parte de forma presencial. A audiêncianeste juízose realizará de forma
mista, isto é, parte de forma remota, parte de forma presencial, assegurando-se a conciliação entre o regular trâmite do feito ea
adoção demedidas preventivas no enfrentamento da pandemia Covid-19. Para tanto, determino que eventuais testemunhasque
sejam funcionários públicos, compareçam ao atopor meio virtual, através da ferramentaMicrosoftTeams.Incumbirá ao órgão a
que for requisitada a testemunha fornecer os meios necessáriosao seu comparecimento em meio virtual.Alternativamente, caso
prefira, o funcionário público a ser inquirido poderá fornecer seu próprio endereço dee-mailpara recepção dolinkde acesso,
ficando sob sua inteira responsabilidade seu comparecimento. As demaispessoas da terra (i.e.autor, réu e testemunhas)
deverão ser intimadaspara que compareçam ao fórum desta Comarca, na data e horário abaixo designados,sob as penas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo