TJSP 12/04/2022 - Pág. 4219 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
4219
da lei. Casoqualquer dessas pessoasprefira e tenha condições de comparecer ao ato por meio virtual, deverá,quandode sua
intimação,fornecerendereço de e-mail válido ao Oficial de Justiçaresponsável pelo ato.Nesta hipótese, o oferecimento deemailinválido ouonão comparecimento ao ato, na forma virtual, receberão o mesmo tratamento legal do não comparecimento
ao ato em sua modalidade presencial. O comparecimento de Advogados, Defensores Públicos ou Promotores de Justiça
ao ato se dará, preferencialmente, por meio virtual. O atendimento presencial poderá ser autorizado, de forma excepcional,
medianterequerimento comjustificativa fundamentadadistribuídoao juízo até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização do
ato. Havendo testemunha de fora da terra, depreque-se, ficando registrado que o ato serádisciplinadopelo juízo deprecado.
Assimsendo, designo audiência de instrução e julgamento, na forma mista, para o próximo dia 17 de maio de 2022, às 14 horas
e 45 minutos. No mais, o presente feito criminal observa o rito sumaríssimo estabelecido na Lei nº 9.099/95. Cite-se e cientifiquese o denunciado de que poderá trazer suas testemunhas na audiência, ou, querendo arrolá-las para intimação. Deverá ainda
apresentar rol através de advogado, até 05 (cinco) dias antes da realização da mesma. Consigno que o autor do fato possui
defensor constituído (fls. 140/142) Na data da audiência, será apresentada resposta à acusação e, após, será deliberado sobre
o recebimento ou não da denúncia. Com eventual recebimento da peça inicial acusatória, não sendo o caso de suspensão do
processo, serão ouvidas, nesta ordem: vítima, testemunhas de acusação e de defesa, e interrogatório do denunciado. Após,
serão realizados os debates orais, seguindo-se a prolatação de sentença. Intime-se ou requisite-se as testemunhas arroladas
pelo Ministério Público, bem como as arroladas pela defesa eventualmente. Cientifique-se o Ministério Público. - ADV: LUCAS
ANDREUCCI DA VEIGA (OAB 329792/SP), JORGE LUIZ ZANGARINI SANTOS (OAB 365030/SP), FERNANDO HENRIQUE
ZANGARINI FERREIRA SANTOS (OAB 423046/SP), GIOVANNA BENETTON PIVETA (OAB 452703/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0208/2022
Processo 1000324-22.2022.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - João Vitor de
Lima Cerazo - Telefônica Brasil S.A. - A respeito da contestação ofertada, manifeste a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), RENATO CELLIS SILVA (OAB 346409/SP), JULIO VIEIRA DA SILVA
FILHO (OAB 412241/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0209/2022
Processo 0000199-08.2021.8.26.0480 (processo principal 1000846-20.2020.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Acumulação de Cargos - Elizeu Ferreira dos Santos - Emitido o Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico
do valor depositado nos autos por meio do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP. - ADV: JOAQUIM DE JESUS
BOTTI CAMPOS (OAB 155665/SP)
PRESIDENTE EPITÁCIO
Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0269/2022
Processo 0000005-16.1995.8.26.0481 (481.01.1995.000005) - Execução Fiscal - Marajá Mineração e Transportes Ltda - Jose Miguel do Prado - - Sergio Alberto Moreira Caldas - Nos termos do Comunicado CG 466/2020, manifestem-se as partes, no
prazo de 30 (trinta) dias sobre a conversão dos presentes autos ao meio digital, podendo proceder à complementação de peças
ou, justificadamente, recusar a conversão. - ADV: LAERTE CARLOS MAGOZZO (OAB 200650/SP), ALESSANDRO CARMONA
DA SILVA (OAB 140057/SP)
Processo 0000900-97.2020.8.26.0481 (processo principal 1000539-34.2018.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Luzerlene da Rocha Striquer - Instituto Educacional do Estado de São Paulo Iesp/uniesp - Fundação Uniesp Solidária - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de andamento do feito,
tendo em vista o decurso do prazo para interposição de eventual recurso pelas partes contra a determinação retro. - ADV:
GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), RICARDO
FRAGOSO DE OLIVEIRA (OAB 327765/SP)
Processo 0002307-07.2021.8.26.0481 (processo principal 0009201-14.2012.8.26.0481) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Frigol Sa - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, sobre as pesquisas de
endereços de fls. retro. No mesmo prazo, deverá efetuar o recolhimento das custas postais ou diligências do oficial de justiça ou
solicitar a expedição de carta precatória para a citação da parte ré nos novos endereços localizados. - ADV: JOSE ORIVALDO
PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), MARCELO MARIANO (OAB 213251/SP), ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO (OAB 154938/
SP)
Processo 0002927-53.2020.8.26.0481 (processo principal 1004935-20.2019.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Edna de Souza Cunha - Associação Brasileira dos Aposentados Pensionistas e Idosos - Asbapi e outro
- Vistos. Diante do julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, inclua-se no polo passivo o sócio
Gilberto Torres Laurindo. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do CPC, DETERMINO o bloqueio e a
imediata transferência, por meio do sistema Sisbajud (Comunicado CG 880/20), de ativos financeiros existentes em nome do
executado, inclusive ativos de renda fixa e variável e cotas de fundos de investimentos (Comunicado CG 148/19), até o limite
do valor executado (R$ 5.536,55, fl. 01), desbloqueando-se, imediatamente, eventuais valores excedentes (art. 854, § 1º, do
CPC). a) Como forma de aumentar a eficácia do processo de bloqueio de ativos, a ordem de bloqueio deverá ser realizada de
forma reiterada (Teimosinha), até a localização dos valores necessários para satisfazer o débito, durante o prazo máximo de 30
dias. O resultado das buscas somente será juntado aos autos ao final desse prazo. b) Durante esse período não será deferido
qualquer outro pedido de atos constritivos contra a parte executada. Assim, recomenda-se à parte exequente que se abstenha,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º