TJSP 13/04/2022 - Pág. 1026 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3487
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processo com tramitação digital, automaticamente para a fila Ag. Execução Pena de Multa.8 §2º - Comunicado, pelo Juízo da
execução, o ajuizamento da ação de execução da multa penal , o juízo de conhecimento procederá a anotação no histórico de
partes inserindo o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de
execução e lançará a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação remetendo o processo ao arquivo. A
competência para extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução da Multa”. Intime-se. - ADV: KELLY
CRISTINA GOULART ALVES (OAB 365764/SP), FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ (OAB 400678/SP)
Processo 1501039-91.2019.8.26.0292 - Termo Circunstanciado - Ameaça - JOSÉ CARLOS GONÇALVES PEREIRA - Cobrese a devolução da carta precatória, devidamente cumprida, ou informações acerca de seu cumprimento. - ADV: HUGO AURELIO
CORREA (OAB 371949/SP), JOSE CLASSIO BATISTA (OAB 93666/SP)
Processo 1501103-62.2020.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VANDER MURAROTTO DE OLIVEIRA
PAULA - - RAFAEL DOS SANTOS RAMOS e outro - Vistos. Aguarde-se manifestação da defesa de todos os acusados, acerca
do cálculo da multa. Intime-se. - ADV: ALEXSANDRO GOMES MIRANDA (OAB 351034/SP), RODRIGO APARECIDO BARBOSA
PIRES (OAB 434301/SP), JULIO CESAR ALENCAR INACIO (OAB 427505/SP)
Processo 1501227-11.2021.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico
e Condutas Afins - ANA CARLA ARAUJO SERAFIM - Vistos 1- Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas
as formalidades legais. 2- Nos autos digitais, proceda-se a remessa da mídia ao E. TJSP via OneDrive. Int. - ADV: DIEGO
BEZERRA BASTOS (OAB 354827/SP), JOÃO MANOEL ARMÔA JUNIOR (OAB 167542/SP)
Processo 1501227-11.2021.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - ANA CARLA ARAUJO SERAFIM - Em que pese o pedido formulado, o veículo apreendido, segundo consta dos
autos, era utilizado para o transporte de drogas. Assim, como determinado as fls. 569 da sentença condenatória, foi decretada
a perda do veículo apreendido, porquanto foi apreendido em razão do transporte de drogas (vide auto de exibição e apreensão
de fls. 27/28). Por ora, aguarde-se a analise pelo E. Tribunal de Justiça do recurso interposto para reapreciação da sentença. ADV: JOÃO MANOEL ARMÔA JUNIOR (OAB 167542/SP), DIEGO BEZERRA BASTOS (OAB 354827/SP)
Processo 1501282-48.2020.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUCAS GABRIEL MACHADO
BATISTA - Vistos. Pesquise a serventia o local atual de prisão do réu, expedindo-se novo mandado. - ADV: RUDIMAR MENDES
DE CARVALHO JUNIOR (OAB 283136/SP)
Processo 1501404-09.2020.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DANIELA PEREIRA DE SOUZA CALADO - 1- Homologo o cálculo elaborado. 2- Proceda-se a intimação do(a) réu (ré) acima
indicado(a) para que efetue o pagamento da pena de multa que lhe foi aplicada nos presentes autos, no prazo de 10 (dez)
dias, sob pena de expedição de Certidão de Inscrição na Dívida Ativa. O pagamento, cujo valor consta do cálculo que segue
em anexo, deverá ser efetuado junto ao BANCO DO BRASIL S/A conta corrente 139.521-1 - Agência 1897-X em favor do
Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNDESP (. No momento do pagamento deverá ser apresentado o CPF). 3Após o pagamento, deverá ser apresentado em Cartório o respectivo comprovante. - ADV: PATRÍCIA MARYS DE ALMEIDA
GONÇALVES (OAB 169686/SP)
Processo 1501462-12.2020.8.26.0617 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - FERNANDO
GONCALVES DOS SANTOS - Vistos. 1- Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado, se o caso. 2- Ante o trânsito
em julgado da sentença de pronúncia, remetam-se os autos ao Distribuidor, a fim de que os mesmos sejam redistribuídos ao
Cartório do Júri. Proceda a Serventia às devidas anotações. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: REGINA CELIA DOS
SANTOS (OAB 95334/SP)
Processo 1501533-48.2019.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - EFRAIN RAFAEL DE SOUZA - Vistos. Pesquise a serventia o local atual de prisão do réu Efrain, expedindo-se
novo mandado. - ADV: ISAAK NAUM GONÇALVES DA SILVA (OAB 393717/SP)
Processo 1501551-35.2020.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WALISSON BARBOSA DE ALMEIDA
- Vistos. 1- Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 453/466. 2- Encaminhe-se à Vara das Execuções Criminais competente cópia do
V. Acórdão e das certidões de trânsito em julgado. 3- Proceda-se às devidas comunicações. 4- Nos termos do artigo 201, §
2º, do Código de Processo Penal, comunique-se à vítima o teor da sentença e do V. Acórdão. 5- Proceda-se ao cálculo da
multa, intimando-se as partes. Int. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ALONSO (OAB 427787/SP), CAMILA FORTES LEITE (OAB
412180/SP)
Processo 1501577-09.2018.8.26.0292 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - C.V. - Fl. 255. Vista à
Defesa. - ADV: LUTERO ALBERTO GASPAR (OAB 129212/SP)
Processo 1501803-09.2021.8.26.0292 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Leve - A.A.S.F. - A.C.F.C. e outro - Vistos.
Diante da possibilidade de realização de audiência por meio de vídeo-conferência, nos termos do art. 8º do Provimento CSM
2651/2022, em primeiro grau de jurisdição, DESIGNO audiência, na modalidade virtual, o dia 21/06/2022 às 15:30h. Tendo
em vista ausência do adolescente, apesar de devidamente intimado, expeça-se mandado de condução coercitiva. A audiência
será realizada através da ferramenta Microsoft Teams e poderá ser acessada via computador/notebook ou celular smartphone,
sendo que, neste último caso, é necessária a instalação do aplicativo. Aguarde-se o envio de convite com o link de acesso à
sala virutal de audiência. Providencie a serventia o agendamento da audiência e o envio dos links. Em caso de não recebimento
do link de acesso para a audiência virtual com até 3 (três) dias antes da data da audiência, deverão os patronos comunicar
essa circunstância nos autos, com a maior brevidade possível. É recomendado que seja verificada também a caixa de spam
ou lixo eletrônico. Recomenda-se a leitura do manual disponívelem:http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/
ParticiparAudienciaVirtual.Pdf O acesso à gravação da audiência será disponibilizado mediante link de acesso. Observe a
Serventia que as partes deverão ser devidamente intimadas (por DJE ou sistema SAJ) e, além disso, deverá ser encaminhado
link para acesso à audiência, ao e-mail institucional válido que deve ser informado pelo Ministério Público, DPE, Advogado
constituído e das testemunhas arroladas, vítimas ou terceiros interessados (devidamente arrolados). Devem, ainda, informarem
número de telefone válido (tanto das partes, quanto das pessoas que serão ouvidas) para que, na hipótese, de queda da
conexão, a Serventia possa entrar em contato e informar sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência. O telefone
pode ser informado via e-mail institucional, acaso não desejem expor seus contatos ([email protected]). As partes devem se
atentar para indicar quando há necessidade do reconhecimento pessoal do acusado. Neste caso deve, a Serventia, quando da
comunicação da data e horário da audiência, ao estabelecimento prisional, solicitar que além do acusado, sejam apresentadas
outras pessoas que guardem com ele semelhança, nos termos do art. 226 do CPP. Na hipótese de haver testemunhas/vítimas
que queiram depor sem serem visualizadas, as partes deverão indicar, por petição, seus nomes e, então deve a Serventia
agendar audiência virtual separadamente para essa oitiva (outro convite apenas com a testemunha e os participantes indicados).
Dúvidas operacionais encaminhadas ao e-mail [email protected]. O serviço de suporte técnico aos usuários poderá
ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo portal no endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte 24h por dia;
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