TJSP 13/04/2022 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3487
2017
juntar aos autos o formulário de MLE, devidamente preenchido, tal como previsto no comunicado conjunto nº 2047/2018 (DJE de
18/10/2018). Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 0001381-37.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - AMANDA MAGNARELLI - Vistos. Tendo decorrido
o prazo de sobrestamento deferido pela decisão de fls. 601, manifeste-se a autora sobre o prosseguimento, informando, na
oportunidade, sobre o desfecho do mandado de segurança noticiado a fls. 599/600. Int. - ADV: CLOTILDE MARIA DE SOUSA
ALEGRE (OAB 112445/SP)
Processo 0001457-27.2022.8.26.0348 (processo principal 1004849-60.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Cheque - SÃO CAETANO DO SUL - UNIV. MUN. DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Vistos, Na forma do artigo 513, §2º,
do novo Código de Processo Civil, intime-se o executado, através de edital com o prazo de vinte dias (artigo 513, IV, do
NCPC) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito,
acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC
sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do NCPC, o débito
será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Caso decorra in albis o prazo
para pagamento, dê-se vista a Defensoria Pública, que atua como curador especial do devedor, para apresentar impugnação
no prazo legal. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova
intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do
juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por
cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a
parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá
também aos fins previstos no art. 782, §3º, do Código de Processo Civil. Intime-se, inclusive, a Defensoria Pública - ADV: LUIZ
FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP)
Processo 0004625-71.2021.8.26.0348 (processo principal 1010019-76.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Cheque - Ka Solution Tecnologia Em Software Ltda - Vistos. Fls.68: Defiro a expedição de mandado de intimação do executado
para os termos do presente cumprimento de sentença, a ser cumprido no endereço anteriormente diligenciado por carta (fls.
61), a qual foi devolvida com a informação “não procurado”. Int. - ADV: CELSO RICARDO MARCONDES DE ANDRADE (OAB
194727/SP)
Processo 0004959-08.2021.8.26.0348 (processo principal 1003173-09.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Getnet Adquirencia e Serviços para Meios de Pagamento S.a - Vistos. Fls. 103: Cumpra a serventia
o despacho retro (peça sigilosa), com as formalidades de praxe. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB
355052/SP)
Processo 0006624-79.2009.8.26.0348 (348.01.2009.006624) - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais Condominio Residencial Ponta Dareia - LINDOMAR DE OLIVEIRA ALVINS - Vistos. Acolho a renúncia do advogado ELIAS
NATALIO DE SOUZA, conforme noticiado a fls. 238. Providencie a z. Serventia a exclusão de seu nome do Cadastro de Partes e
Representantes do sistema SAJ. Considerando que a parte autora possui mais de um advogado atuando no feito, manifeste-se
em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: VALDIRENE FERREIRA CUCINOTA (OAB 134225/SP),
ROSELI SOUZA DE ARAUJO CHAVES (OAB 363822/SP), ALEX SANDRO DE PAULA (OAB 401548/SP), ELIAS NATALIO DE
SOUZA (OAB 191870/SP)
Processo 0006682-96.2020.8.26.0348 (processo principal 1002655-58.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Juliana Ferreira Porfirio - Vistos. Fl. 95: manifeste-se o autor, no prazo de dez dias,
sobre o depósito realizado à fl. 95. No silêncio, entender-se-á pela satisfação do débito. Intime-se. - ADV: ZILDA MARIA NOBRE
CAVALCANTE (OAB 337970/SP)
Processo 0008526-48.2001.8.26.0348 (348.01.2001.008526) - Arrolamento de Bens - Elvira Ribeiro da Silva - Jose Gonzaga
da Silva - PAULO VITOR COSTA RIBEIRO - Vistos. Fls. 65-66: adite-se o formal de partilha, conforme requerido. Intime-se. ADV: SILMARA HELENA FUZARO SAIDEL (OAB 126564/SP)
Processo 0008985-54.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1000163-30.2016.8.26.0348) (processo principal 100016330.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Fls. 146/149:
Pretende o exequente a penhora sobre o faturamento da executada. A penhora sobre o faturamento pressupõe que a
empresa esteja em funcionamento. In casu, a executada foi citada por não ter sido localizada para citação pessoal. Destarte,
preliminarmente, informe a exequente o endereço em que a executada está estabelecida e exercendo suas atividades. Após,
conclusos. Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB
326454/SP)
Processo 0020576-91.2010.8.26.0348 (348.01.2010.020576) - Usucapião - Aquisição - Claudio Pereira de Lemos PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Dersa - Desenvolvimento Rodoviario S.A. e outros - Vistos. Cite-se por mandado, com as
advertências de praxe, nos endereços indicados a fls. 123. Intime-se. - ADV: ELYSSON FACCINE GIMENEZ (OAB 165695/SP),
OTONI FRANÇA DA COSTA FILHO (OAB 280228/SP), JÉSSICA DIONYSIO CLEMENTE (OAB 433019/SP)
Processo 0023201-30.2012.8.26.0348 (034.82.0120.023201) - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Metodista de
Ensino Superior - Fls. 85/87: Cadastre-se nos SAJ os novos procuradores do autor em razão do substabelecimento sem reserva
de poderes juntado aos autos. Providencie o autor o cumprimento do determinado a fls. 82 visando o prosseguimento do
feito, em cinco dias. No mesmo prazo manifeste-se acerca do pedido de reserva de honorários formulado pelos anteriores
procuradores. Int. - ADV: JULIANA FERREIRA DE MORAIS (OAB 205697/SP), PATRICIA ROCHA ALVES DA SILVA FERRI (OAB
188144/SP), ANGELA MARIA DE BARROS (OAB 433824/SP)
Processo 1000384-37.2021.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Onésio Bispo Silva - Enilu Empreendimentos
e Participações Ltda. - Vistos. Primeiramente, em virtude da apresentação de contestação por parte do Município, altere
a Serventia a sua participação no feito para “Requerido”. No mais, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os
esclarecimentos do sr. Perito Judicial, a fls. 288/289, no prazo de quinze dias. Após o decurso do prazo, tornem conclusos.
Intimem-se (ao Município, pelo portal eletrônico). - ADV: MÁRCIA BERNARDES MENDES (OAB 174906/SP), ALVARO LUIS DE
AZEVEDO MARQUES (OAB 386178/SP), RODRIGO NOGUEIRA TRIPICCHIO (OAB 383814/SP)
Processo 1001089-98.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Cristiano Masiero - Seguradora Líder do
Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Certifique a serventia quanto ao decurso do prazo concedido à seguradora requerida
para manifestação acerca da proposta de honorários periciais. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), MARCIA MARQUES DE SOUSA MONDONI (OAB 236873/SP)
Processo 1001276-43.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º