TJSP 13/04/2022 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3487
2018
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Carolina Paschoalini (OAB: 329321/SP) - B R Capital D T V M S/A - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2111725-28.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mongaguá - Embargte:
Hugo Eneas Salomone - Embargdo: Município de Mongaguá - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Acolheram os embargos
de declaração, para suprir a omissão apontada, com efeito modificativo. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXISTÊNCIA
DE VÍCIO NO ACÓRDÃO CONFIGURAÇÃO. MULTA POR CONSTRUÇÃO IRREGULAR CARÁTER PESSOAL OCORRÊNCIA
ANTES DO FATO GERADOR ILEGITIMIDADE DE PARTE RECONHECIDA, TAMBÉM QUANTO À MULTA. EMBARGOS
ACOLHIDOS PARA SUPRIR A OMISSÃO, COM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jean
Gordiano Menezes (OAB: 356183/SP) - Jose Carlos Fagoni Barros (OAB: 145138/SP) - Fernando Luiz de Souza Santos (OAB:
382553/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2143430-44.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Bariri Transportadora
Turistica Ltda - Agravado: Municípío de Bauru - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL DESIGNAÇÃO DE LEILÃO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO QUANTO
AO MONTANTE DO DÉBITO ALEGA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DISCRIMINADA DA MEMORIA DE CÁLCULOS
PELO MUNICÍPIO, BEM COMO FALTA DE INTIMAÇÃO DOS DEMAIS CREDORES PRETENDIDA SUSTAÇÃO DO LEILÃO
IMPOSSIBILIDADE. EXECUTADO QUE, DEVIDAMENTE INTIMADO DA PENHORA, DEIXOU DE OPOR EMBARGOS (MEIO
ADEQUADO PARA DISCUSSÃO ACERCA DO VALOR DO DÉBITO). LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES
LEGAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Giuliana Teruel
Ribeiro da Silva (OAB: 374453/SP) - Ailton Jose Gimenez (OAB: 44621/SP) - Juliane Rodrigues de Barros (OAB: 419158/SP) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2207440-97.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Abb Power Grids
Brasil Ltda - Agravado: Município de Guarulhos - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Deram provimento ao recurso. V. U.
Sustentou oralmente o dr. Guilherme Gasbarro Loureiro OAB/SP 357619. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ANULATÓRIA DE
TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021. DECISÃO
QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA QUE PLEITEIA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. COBRANÇA DECORRENTE DA
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO, ENTE DESPROVIDO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. APARENTE CONFIGURAÇÃO DE
BIS IN IDEM, DIANTE DA RESPONSABILIDADE DOS CONSORCIADOS, JÁ SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO (ART. 1º DA LEI Nº
12.402/2011), AO PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 1.712,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP) - Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP) - Guilherme Gasbarro Loureiro (OAB:
357619/SP) - Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB: 268750/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2229458-15.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município
de São Paulo - Agravado: Munir Abbud Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MUNICIPALIDADE ALEGA QUE DÉBITO DEVE SER CORRIGIDO PELA TR, NOS TERMOS
DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/1997, ALTERADO PELA LEI Nº 11.960/2009 - CONDENAÇÃO DE 1999, MUITO ANTERIOR
À ALTERAÇÃO LEGAL INVOCADA - CORREÇÃO REALIZADA CORRETAMENTE PELA TABELA DA DEPRE, COM ÍNDICES
DIFERENTES - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio Alvim Ferreira (OAB: 418764/SP)
- Roberto Junqueira de Souza Ribeiro (OAB: 146231/SP) - Daniela Shuller de Almeida (OAB: 222051E/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 405
Nº 2249254-89.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante:
Sergio Pasqualin - Agravado: Daerp - Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto - Magistrado(a) Silvana Malandrino
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º