TJSP 13/04/2022 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3487
2017
Nº 2004269-82.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taquarituba - Agravante: Maria das
Gracas Silva Siqueira - Agravado: Município de Taquarituba - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Negaram provimento ao
recurso, V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO EXTINTO, ANTE O RECONHECIMENTO DO
PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO ALEGADO PELA EXECUTADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO
MUNICÍPIO DECISÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS PARA ANULAR A SENTENÇA MANUTENÇÃO DO R. DECISÓRIO
AUSÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA SENTENÇA NÃO TRANSITADA EM JULGADO RECONHECIMENTO DE ERRO
MATERIAL PELO D. JUÍZO POSSIBILIDADE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MUNICÍPIO TEMPESTIVOS, CONFORME
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MM. JUIZ RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Richardson Augusto
Garcia (OAB: 181057/SP) - Erica Lamarca Siqueira (OAB: 287939/SP) - Amanda Aparecida da Costa Pedroso Oliveira (OAB:
302888/SP) - Lauramaria Donizetti Nascimento (OAB: 117964/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2008782-69.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
Municipio de São José dos Campos - Agravado: IMPERIUM BAR E ESPETINHO LTDA EPP - Magistrado(a) Cláudio Marques
- Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencido o Relator Sorteado. Acórdão com o 2º Juiz: Des. João Alberto
Pezarini. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL DECISÃO QUE CONDICIONOU A BUSCA EM SISTEMAS
INFORMATIZADOS DO BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD AO RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS TAXAS. DESPESAS
QUE NÃO INTEGRAM CONCEITO DE TAXA JUDICIÁRIA. INTELIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 11.608/03. PRECEDENTES
DA CORTE. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de
Campos (OAB: 194832/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2020641-09.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Promon
Engenharia Ltda. - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Negaram provimento ao recurso. V.U. AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE
DEMONSTRAÇÃO DE PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO (ARTIGO 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL). RECURSO DENEGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernanda de Oliveira Biagioni (OAB:
222521/SP) - Demes Brito (OAB: 278179/SP) - Lucia Barbosa Del Picchia (OAB: 223788/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 405
Nº 2048042-80.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Companhia de
Abastecimento de Santo André – Craisa - Agravada: Joana Barne de Uchoa - Magistrado(a) Rezende Silveira - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA LICENÇA DE FEIRANTE INSURGÊNCIA
EM FACE DE DECISÃO QUE ENTENDEU QUE A CRAISA NÃO PODE SER EQUIPARADA À FAZENDA PÚBLICA PARA FINS
DE ISENÇÃO DE CUSTAS E INDEFERIU A GRATUIDADE PROCESSUAL EMPRESA PÚBLICA, COM PERSONALIDADE
JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO NÃO GOZA DAS PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA, NOTADAMENTE QUANTO À
ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA GRATUIDADE, DESDE QUE HAJA
DEMONSTRAÇÃO PLAUSÍVEL, O QUE NÃO OCORRE NO CASO CONCRETO AUSÊNCIA DE PROVA DE SUA CONDIÇÃO
DE HIPOSSUFICIÊNCIA DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ary
Chaves Pires Camargo Neto (OAB: 138277/SP) - Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro (OAB: 307169/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 405
Nº 2048778-98.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Brc Ii Fundo
de Investimento Imobiliário - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Negaram provimento ao
recurso. V. U. Sustentou oralmente a dra.Carolina Paschoalini OAB/SP 329321. - AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO DE
SEGURANÇA ITBI IMPETRANTE QUE ADQUIRIU DIVERSOS IMÓVEIS EM SÃO PAULO E BUSCA SEU ENQUADRAMENTO
NO ‘PROGRAMA REQUALIFICA CENTRO’ LEI 17.577/2021 QUE DEPENDE DE REGULAMENTAÇÃO DESDE A SUA EDIÇÃO
AUSENTES ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTEMENTE SEGUROS, AO MENOS NESTE MOMENTO DE COGNIÇÃO
SUMÁRIA, PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º