TJSP 18/04/2022 - Pág. 3119 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3488
3119
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: Cassia
Batista de Barros - Apelado: Municipio de Sao Caetano do Sul - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ATENDIMENTO MÉDICO DEFEITUOSO
AUTORA REALIZOU CIRURGIA PARA CORREÇÃO DE HERNIA UMBILICAL DURANTE OPERAÇÃO, HOUVE PERFURAÇÃO
DE SEU INTESTINO DELGADO AUTORA EVOLUIU PARA QUADRO DE EXTREMA GRAVIDADE, COM RISCO DE MORTE
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO CONFIGURADA SENTENÇA REFORMADA PARA RECONHECER A
OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS E ESTÉTICO RECURSO PARCIALMENTE PROCEDENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB: 130743/SP) - Anelize Rubio de Almeida Claro Carvalho (OAB: 85254/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1008418-13.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Henrique
Teles Ximenes (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moacir Peres - Anularam a r. sentença,
vencidos o Relator, que declarará, e o Segundo Juiz. Acórdão com o Terceiro Juiz. - APELAÇÃO CÍVEL CONCURSO
PÚBLICO SOLDADO PM DE 2ª CLASSE CANDIDATO REPROVADO NA FASE DE EXAME PSICOLÓGICO - SUBTRAÇÃO DA
POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL QUE CAUSA INEGÁVEL PREJUÍZO À PARTE CERCEAMENTO DE
DEFESA CONFIGURADO SENTENÇA ANULADA RECURSO DO AUTOR PROVIDO, COM REMESSA À ORIGEM. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568/SP) - Vanessa Motta Tarabay (OAB:
205726/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1039183-35.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cafe Jaguari Ltda Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Negaram provimento ao recurso. V.U. Sustentou oralmente o
Dr. Carlos Alberto Barbosa Ferraz. - REPETIÇÃO DE INDÉBITO AUTO DE INFRAÇÃO - CREDITAMENTO INDEVIDO DE ICMS
OPERAÇÃO SIMULADA COM BASE EM NOTA FISCAL EXPEDIDA EM NOME DE EMPRESA INIDÔNEA ÔNUS DA PROVA DA
AUTORA CONJUNTO PROBATÓRIO FAVORÁVEL À LEGITIMIDADE DO AIIM SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Alberto Barbosa Ferraz (OAB: 105113/SP) - Joao
Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) (Procurador) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1042576-94.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: John Lennon
Rodrigues de Sousa (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Deram provimento
em parte ao recurso. V.U. Sustentou oralmente a Dra. Cláudia de Azevedo. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ANULATÓRIA DE
ATO ADMINISTRATIVO C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EXCLUSÃO DE
CANDIDATO INSCRITO E APROVADO NAS DEMAIS PROVAS, EM CONCURSO PÚBLICO SOLDADO PM 2ª CLASSE DO
ESTADO DE SÃO PAULO, EDITAL Nº DP 3/321/19, EM RAZÃO DE INAPTIDÃO NA FASE DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
DESLIGAMENTO DO CERTAME AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO E DE RAZOABILIDADE PARA O ATO ADMINISTRATIVO, ALÉM
DE EXCESSO NA DISCRICIONARIEDADE ADMISSIBILIDADE DOS ARGUMENTOS DO AUTOR AFASTAMENTO APENAS
DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE OFENSA À HONRA DA PARTE AUTORA,
FAZENDO PARTE DO CERTAME AS INVESTIGAÇÕES POR ELE ALCANÇADAS AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SERÁ REFORMADA AÇÃO QUE DEVE SER PARCIALMENTE PROCEDENTE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB:
442554/SP) - Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1053108-35.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: In Haus Industrial e Serviços
de Logistica Ltda (Atual Denominação) e outro - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Negaram
provimento ao recurso. V.U. Sustentou oralmente a Dra. Andressa Martins de Souza. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ANULATÓRIA
DE DÉBITO FISCAL - AIIM Nº 4.088.349-8 DIVERGÊNCIA SOBRE A ATIVIDADE EXERCIDA E A ALÍQUOTA APLICÁVEL DO
TRIBUTO DE 18% OU 12% - APLICAÇÃO DO ART. 52 E 56 DO RICMS/SP - FORNECIMENTO DE MERCADORIAS COM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OPERAÇÕES DESTINADAS A CONSUMIDORES OU USUÁRIOS FINAIS, NÃO CONTRIBUINTES
APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA INTERNA, DE 18%- SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º