TJSP 18/04/2022 - Pág. 3313 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3488
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meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Amilk Yuri Silva
de Jesus - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - “NEGARAM PROVIMENTO ao
agravo em execução penal, mantendo, integralmente, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U.” Advs: Cesar Augusto Luiz
Leonardo (OAB: 265830/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 3º Andar
Nº 0008222-44.2021.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Thiago Jorge
de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - “NEGARAM PROVIMENTO ao
agravo em execução penal, mantendo, integralmente, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U.” Advs: Ana Paula Aparecida
França (OAB: 414512/SP) - 3º Andar
Nº 0008411-38.2021.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Carlos Eduardo
Tiodozo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - “NEGARAM PROVIMENTO ao
agravo em execução penal, mantendo, integralmente, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U.” Advs: Leandro de Oliveira
Anzai (OAB: 289809/SP) - 3º Andar
Nº 0008680-61.2021.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Anderson Gerônimo
Faustino - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - “NEGARAM PROVIMENTO ao
agravo em execução penal, mantendo, integralmente, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U.” Advs: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Marcia Rossi Coraini (OAB: 231963/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0008875-91.2021.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Marcelo
Artur Mendes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - “NEGARAM PROVIMENTO
ao agravo em execução penal, mantendo, integralmente, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U.” Advs: Mauricio Dias dos
Santos (OAB: 283419/SP) - 3º Andar
Nº 0014174-91.2021.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Tiago Marcelo Moreira da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - “NEGARAM
PROVIMENTO ao agravo em execução penal, mantendo, integralmente, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U.” Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rodolfo Marques da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor Público)
- 3º Andar
Nº 0014400-09.2021.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
DILSON ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza
Neto - “NEGARAM PROVIMENTO ao agravo em execução penal, mantendo, integralmente, a respeitável decisão de primeiro
grau. V.U.” Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Fernando Soares Tolomei (OAB: 315005/SP)
(Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0015733-93.2021.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: KEVIN MESSIAS DO CARMO DA CRUZ - Magistrado(a) Toloza Neto “DERAM PROVIMENTO ao recurso, para reconhecer o cometimento de falta disciplinar de natureza grave por parte do agravado,
consistente em ato de desobediência, nos termos do art. 50, inciso VI, c/c art. 39, inciso V, todos da Lei de Execução Penal,
determinando-se, consequentemente, a perda de 1/3 (um terço) dos dias remidos e o reinício da contagem do prazo atinente
à progressão de regime prisional, ressaltando que eventuais pedidos de livramento condicional, indulto pleno e comutação de
penas deverão ser analisados diante do caso concreto. V.U.” Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/
DP) - Ricardo de Paula Mioto (OAB: RPM/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0016013-64.2021.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Bruno Miranda da Silva - Magistrado(a) Toloza Neto - “DERAM
PROVIMENTO ao recurso, para exasperar a fração da sanção atinente à perda dos dias remidos do agravado, de 1/4 (um
quarto) para 1/3 (um terço), mantendo, no mais, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U.” Advs: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Ricardo de Paula Mioto (OAB: RPM/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 1001221-05.2020.8.26.0453 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Pirajuí - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Anderson Gerônimo Faustino - Magistrado(a) Toloza Neto - “DERAM PROVIMENTO
ao recurso interposto pelo Ministério Público, para cassar a r. decisão de primeiro grau, determinando a retomada da execução
penal em face do agravado, a qual somente será extinta após o pagamento da pena de multa ainda não adimplida. V.U.” Advs:
Sonia Neme Nogueira Ramos (OAB: 65799/SP) - 3º Andar
Nº 1500287-88.2021.8.26.0603 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araçatuba - Apelante: Vitor Violato de Lima Apelante: Guilherme Henrique Capestana de Brito - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza
Neto - “REJEITARAM a preliminar arguida e, no mérito, DERAM PARCIAL PROVIMENTO aos recursos interpostos, para reduzir
a pena de Vítor Violato de Lima para 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento
de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, calculados no mínimo legal, e de Guilherme Henrique Capestana de Brito para
7 (sete) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 700 (setecentos) dias-multa, calculados no mínimo legal,
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