TJSP 19/04/2022 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3489
2006
Processo 1000720-31.2021.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Cledson Augusto Garcia - Cumpra a
parte autora, na íntegra, a decisão de fls. 142. No prazo de quinze dias, “comprove o atual andamento e eventuais resultados de
tais processos, demonstrando os valores que eventualmente já pagou aos credores que demandaram contra ele”. Sem prejuízo,
no mesmo prazo, ante o que constou da petição inicial (“Importante destacar que os outros valores pagos aos REQUERIDOS já
foi objeto de ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais e materiais, restando apenas esses cheques objeto
desta ação de cobrança, que eram para ser devolvidos ao REQUERENTE porem não o foram, e agora o REQUERENTE é
quem esta arcando com o pagamentos das cártulas” fls. 09, sic), instrua os autos com certidão de objeto e pé do referido feito e
discrimine a quais cártulas se refere. - ADV: CLÁUDIA TELLES DE PAULA (OAB 200984/SP)
Processo 1000747-77.2022.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Barroso e Barroso
Machado Ltda - Me - Sob pena de extinção, no prazo improrrogável de quinze (15) dias, cumpra-se integralmente a decisão de
fls. 11. - ADV: ROBERVAL JOSE GRANDI (OAB 105181/SP)
Processo 1001018-23.2021.8.26.0319 - Mandado de Segurança Cível - Interdição - Souza Hospedagem Ltda - Subam os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as homenagens deste Juízo e a observância das formalidades
administrativas. - ADV: JOEL FREITAS DA SILVA (OAB 96215/SP)
Processo 1001067-30.2022.8.26.0319 - Monitória - Espécies de Contratos - Fernanda Silva Dualibi - Fls. 20/28 Conforme
determinado à fl. 17, providencie a requerente, no prazo de quinze (15) dias, a juntada aos autos das duas (02) últimas
declarações de bens e rendimentos pessoa física IRPF. Em complementação à referida determinação, providencie também,
no mesmo prazo processual, a juntada do extrato completo da conta bancária de fls. 08/09, referente ao mês de março/2022. ADV: TIAGO GOMES DE ANDRADE (OAB 279691/SP)
Processo 1001135-77.2022.8.26.0319 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.M.O.C. - No prazo de quinze dias, sob pena de
extinção, instrua a autora os autos com cópia de sua CTPS, extrato(s) bancário (s) referente aos três últimos meses, declaração
de imposto de renda e cópia atualizada e sem recortes da certidão de casamento. Identifique, ainda, os filhos comuns, que aduz
já serem maiores, onde residem, estado civil e profissão, e esclareça quais bens foram “divididos amigavelmente” (fls. 02). ADV: VIVIAN VIVEIROS NOGUEIRA (OAB 253500/SP)
Processo 1001196-35.2022.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Pagamento com Sub-rogação - Zurich Minas Brasil
Seguros S.A. - No prazo de quinze dias, sob pena de extinção, providencie a autora a regularização de sua representação
processual e o recolhimento das custas. - ADV: FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA (OAB 253871/SP)
Processo 1001249-16.2022.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.A.B. - No prazo de quinze dias,
sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, junte o autor aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda e
extrato bancário do último mês. Após, vista ao Ministério Público. - ADV: CAROLINA CHIARI (OAB 291270/SP)
Processo 1001415-82.2021.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercados Jaú Serve Ltda - Fls.
113/114 Defiro. 1. Expeça-se ofício à Superintendência de Seguros Privados SUSEP, solicitando as providências necessárias
para informar a este Juízo, no prazo de quinze (15) dias úteis, acerca da existência de eventuais saldos de previdência
complementar, em nome da executada S.A.S. CPF ***.***.***-** e, em caso positivo, proceder ao respectivo bloqueio até o
limite do crédito no importe de R$ 7.234,77 (sete mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos), conforme
demonstrativo de débito de fls. 07 (data base abril/2021). 2. Expeça-se ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São
Paulo, solicitando providências no sentido de fornecer a este Juízo, no prazo de quinze (15) dias úteis, acerca da existência
de eventuais créditos e prêmios, referente ao Programa Nota Fiscal Paulista, em nome da executada S.A.S. CPF ***.***.***-**
e, em caso positivo, proceder ao respectivo bloqueio até o limite do crédito no importe de R$ 7.234,77 (sete mil, duzentos e
trinta e quatro reais e setenta e sete centavos), conforme demonstrativo de débito de fls. 07 (data base abril/2021). Para fins de
celeridade processual, após a respectiva expedição, deverá a parte interessada providenciar a impressão dos ofícios e o envio
aos destinatários. - ADV: DANIELLY VIEIRA DELANDREA (OAB 179912/SP)
Processo 1001685-14.2018.8.26.0319 - Protesto - Liminar - Divelpa Distribuidora Veículos Lençóis Paulista Ltda - Maria
Daniela Trujilho e outros - Procedimento isento de custas e despesas processuais, ante a concessão dos benefícios da Justiça
Gratuita à requerida, conforme sentença de fls. 195/202. Fazenda Pública Estadual isenta da taxa judiciária, nos termos do
Artigo 6.º, da Lei 11.608/03. Arquivem-se os autos com as cautelas legais. SAJPG5 Código 61615 Arquivado Definitivamente.
- ADV: OLAVO PELEGRINA JUNIOR (OAB 107276/SP), ANTONIO CARLOS NELLI DUARTE (OAB 33336/SP), DENISE LIMA
MARQUES (OAB 364466/SP)
Processo 1001776-02.2021.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antônio Leme Bradesco Promotora de Vendas Ltda. - Considerando os termos da condenação da requerida, conforme sentença de fls. 78/82,
temos: 1. Custas iniciais de distribuição: R$ 159,85 (cento e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), observandose o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs (Para o exercício de 2022, o valor da UFESP é de R$
31,97. 2. Taxa postal: R$ 25,90 (fls. 29 e 41) Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FDT. Código
120-1. O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais
Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp . Providencie a parte
requerida Banco Promotora de Vendas Ltda., no prazo de sessenta (60) dias úteis, das custas e despesas processuais, sob
pena de inscrição do valor devido em Dívida Ativa do Estado (NSCGJ, artigo 1098). Intimação da parte requerida nos moldes do
art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil (na pessoal de seu advogado - imprensa oficial), conforme disposto no
artigo, 1098, § 1.º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo NSCGJ. Após, arquivem-se
os autos com as cautelas legais. SAJPG5 Código 61615 Arquivado Definitivamente. - ADV: MARCEL CANDIDO (OAB 348452/
SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP)
Processo 1001965-77.2021.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Sonia Maria
San Juliano - Banco Agibank S.a - Recurso de apelação interposto. À parte contrária, ora apelado(a), para apresentar as
contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias úteis (CPC, artigo 1010, § 1.º). - ADV: MARCEL CANDIDO (OAB 348452/SP),
WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)
Processo 1002156-35.2015.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A Indústria e Comércio de Móveis Lençóis Ltda - - Fábio Bernardes Boso - - L.P. Consult Eireli - Fls. 457 Ante o provimento
do recurso, proceda-se a pesquisa “on line” pelo sistema SINESP-INFOSEG a fim de verificar registro de armas de fogo em
nome dos executados. Oficie-se à Polícia Federal, solicitando as providências necessárias no sentido de informar a este juízo,
no prazo de trinta (30) dias, se os executados possuem armas de fogo devidamente cadastradas no Sistema Nacional de
Armas SINARM. Deverá a parte interessada providenciar a impressão do respectivo ofício, bem como o envio ao destinatário. ADV: ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO (OAB 92169/SP), MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP),
RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP)
Processo 1002490-59.2021.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.G.A. - Fls. 75/84. Resposta de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º