TJSP 19/04/2022 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3489
2010
Não há custas em aberto devidas ao Estado a serem pagas; o executado, intimado, sequer impugnou o pedido. Transitada em
julgado, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais e administrativas. P.
R. I.. - ADV: CLARISSA CESQUINI BOSO GIROLDO (OAB 155500/SP), RUAN FELIPE PEREIRA (OAB 416496/SP)
Processo 0001869-12.2003.8.26.0319 (319.01.2003.001869) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil S. A. - J.O.P. - - M.J.P.P. e outro - Luiz Antonio Pontes e outro - Vistos. Defiro (fls. 13-14). Diante do decurso do
prazo para impugnação, autorizo o exequente a levantar o depósito judicial. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico
MLE. Sem prejuízo, ficam os executados intimados acerca dos canais de atendimento disponibilizados pelo exequente para
eventual tentativa de conciliação (fl. 14, penúltimo parágrafo). Intimem-se. - ADV: FLÁVIO APARECIDO BERTTO (OAB 172451/
SP), EVANDRO ROCHA CAMARGO (OAB 183551/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0002006-61.2021.8.26.0319 (processo principal 1001429-76.2015.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - F.H.L. - R.S.F. - Vistos. Defiro (fls. 36-37). Prazo: 60 (sessenta) dias. Intime-se. - ADV: ANA
PAULA BELEI BODO (OAB 243387/SP), ALLAN AUGUSTO MIGUEL (OAB 352119/SP)
Processo 0002216-35.2009.8.26.0319/01">0002216-35.2009.8.26.0319/01 (apensado ao processo 0002216-35.2009.8.26.0319) - Cumprimento de sentença
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Joana Maria Prado - - Norail Ribeiro de Carvalho e outros - Vistos. Trata-se de
ação Previdenciária em fase de Cumprimento de Sentença que Reconheceu a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia
Certa pela Fazenda Pública. O nobre Contador Judicial apresentou o laudo pericial (fls. 302-305). O acesso ao sistema PrecWeb
continua em manutenção. Após a regularização, expeçam-se ofícios, inclusive aquele referente aos honorários periciais, de
acordo com o valor arbitrado na decisão de fl. 298. Apresentados os dados e confeccionado o(s) ofício(s) intimem-se as partes
para se manifestarem acerca do(s) mesmo(s) (art. 11). Prazo comum: 10 (dez) dias. Após, o(s) ofício(s) será(ão) protocolizados
com a observância das formalidades legais e administrativas. Anote-se nos assentamentos eletrônicos o(s) nome(s) do(a)(s)
exequente(s)/executado(a)(s) nos polos ativo e passivo, atualizando-se a movimentação, na fase de execução. A intimação do
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio do Portal Eletrônico Integrado, tem como pré-requisito o cadastro
do ente publico no devido polo de atuação processual, com o CNPJ: 29.979.036/0001-40 (Comunicado Conjunto nº 1.383/2018,
DJE: 24.07.2018). Intime-se. - ADV: MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO (OAB 225794/SP), LARISSA BORETTI
MORESSI (OAB 188752/SP), RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP), RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS
(OAB 312670/SP), JULIANA CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP), GRAZIELLA FERNANDA MOLINA PELLISON (OAB
248151/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), KARINA RAMOS DAMASCENO E SOUZA (OAB 208888/
SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0002818-74.2019.8.26.0319 (processo principal 0001462-25.2011.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - L.A.L. - E.A.A.L. - Isto posto, julgo extinto este processo sem resolver o mérito (CPC,
art. 485, III). O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação (art. 486),
desde que corrigidos os vícios que levaram a extinção (§ 1º e pagas as custas (§ 2º). Anote-se a extinção no sistema (NSCGJ,
Prov. 30/13, arts. 59 e 176). Diante da natureza da ação, tem-se que não há custas em aberto devidas ao Estado a serem
recolhidas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais e administrativas. P. R. I.. - ADV:
FERNANDA MARIA BODO DE MATTOS (OAB 205277/SP), JOÃO ROGERIO MARRIQUE (OAB 209121/SP)
Processo 0003004-44.2012.8.26.0319 (319.01.2012.003004) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Hsbc
Bank Brasil Sa Banco Múltiplo - Denise Soares - Vistos. Defiro(fl. 239). Diligencie-se. Dispensa-se a lavratura do termo de
penhora no bloqueio e transferência de numerário; o comprovante emitido pelo sistema comprova o trâmite (Comunicado SPI, nº
19/11). Publique-se eventual valor bloqueado (Comunicado CGJ 1.134/08). Diligencie-se, ainda, junto ao Sistema INFOJUD da
Secretaria da Receita Federal as declarações de imposto de renda do(s) executado(s). As informações relacionadas à consulta
de endereço ou à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do Infojud ou outro meio similar serão juntadas
aos autos. Tratando-se de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda), e após a juntada, o feito
passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo. As partes também serão responsáveis pela preservação
da cláusula de sigilo (NSCGJ, Prov. 30/13, Capítulo III, arts. 121-A a 121-C e Capítulo XI, art.1.263 com a redação dada pelo
Prov. CGJ, 21/18, DJE: 25.06.2018). Caso ainda não tenha feito, o exequente deverá: I indicar expressamente o nome e cada
nº de CPF/CNPJ pretendido; II- atualizar os cálculos; III recolher a taxa (Lei 11.608/03, art. 2º, XI). O valor é de R$16,00 por
CPF ou CNPJ; preencher obrigatoriamente todos os campos, inclusive código da receita - Guia TJSP FEDTJ Código: 434 1
Impressão de informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD (CSM, Prov. 2.516/2019, art. 9º, DJE: 02.08.2019).
Prazo: 15 (quinze) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JULIO
CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), CAIO ROBERTO ALVES (OAB 218081/SP)
Processo 0003246-08.2009.8.26.0319 (319.01.2009.003246) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao
Pudor - A.S.S. - Ciência ao(à) Defensor(a): Certidão de Honorários expedida e disponível no Sistema Informatizado do Tribunal
de Justiça, podendo ser acessada e impressa pelo(a) próprio(a) advogado(a). - ADV: ANDRÉ PACCOLA SASSO (OAB 167055/
SP)
Processo 0003439-18.2012.8.26.0319 (319.01.2012.003439) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Cooperativa de Credito Pequen Empresários Microempresários e Microempreendedores Sicoob Credicoonai - COOPERATIVA
DE CREDITO CREDICITRUS - Vista ao exequente, para que no prazo legal manifeste-se a cerca do ofício recebido. (Fls. 201
- 203). - ADV: JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), FRANCELI
CAROLINA DE ALMEIDA FERRARI (OAB 220184/SP), FLAVIA PERONE DE FREITAS (OAB 247682/SP), CAMILA VALÉRIO
ILÁRIO (OAB 371651/SP)
Processo 0003994-98.2013.8.26.0319 (031.92.0130.003994) - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - Paulo Rogério Borin
- Ciência ao(à) Defensor(a): Certidão de Honorários expedida e disponível no Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça,
podendo ser acessada e impressa pelo(a) próprio(a) advogado(a). - ADV: ANDERSON SARRIA BRUSNARDO (OAB 210547/
SP)
Processo 0004477-65.2012.8.26.0319 (319.01.2012.004477) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Injúria - Valentina
Nogueira Martimiano - Ciência ao(à) Defensor(a): Certidão de Honorários expedida e disponível no Sistema Informatizado do
Tribunal de Justiça, podendo ser acessada e impressa pelo(a) próprio(a) advogado(a). - ADV: PATRICIA SEVERINO HUEB
(OAB 240403/SP)
Processo 0005465-57.2010.8.26.0319 (319.01.2010.005465) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179,
CP) - Estelionato - Alex Viana da Silva - Ciência ao(à) Defensor(a): Certidão de Honorários expedida e disponível no Sistema
Informatizado do Tribunal de Justiça, podendo ser acessada e impressa pelo(a) próprio(a) advogado(a). - ADV: JULIANO
ALEXANDRE MORELLI (OAB 219362/SP)
Processo 0005934-69.2011.8.26.0319 (319.01.2011.005934) - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Michele
Letícia Barreto - Andrei José Faioli Sacoman - MIRANDA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGA LTDA e outro - Vistos.
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