TJSP 20/04/2022 - Pág. 13 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3490
13
satisfeito, por impossibilidade de localização de bens a executar ou o paradeiro do devedor a localizar, conforme diretriz
constante do V. Acórdão proferido nos autos do REsp 1675741 PR 2017/0126713-6, Relator Ministro Luis Felipe Salomão,
datado de 11/06/2019. P.I. Oportunamente, arquive-se. - ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 185935/SP), CRISTHIANE
ANTINARELLI GUIMARAES (OAB 354397/SP), ANALURDES DA SILVA SANTOS (OAB 313718/SP), EDUARDO LUIZ BROCK
(OAB 91311/SP), SYLVIO MONTMORENCY (OAB 24143/SP), MILENA VACILOTO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (OAB
209236/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), MARISA DE CASTRO (OAB 130008/SP), FÁBIO
MONTMORENCY (OAB 180653/SP), RICARDO FAKHOURI (OAB 141545/SP)
Processo 0000991-20.2004.8.26.0233 (233.01.2004.000991) - Execução de Alimentos - Alimentos - H.G.S. - E.A.B. - Isto
posto, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no disposto no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, em
razão da ocorrência da Prescrição Intercorrente. Inaplicável a condenação da parte exequente nos ônus da sucumbência, em
razão dos princípios da causalidade, efetividade do processo e da boa-fé processual, vez que o credor não poderia previamente
supor ver seu crédito ora não satisfeito, por impossibilidade de localização de bens a executar ou o paradeiro do devedor a
localizar, conforme diretriz constante do V. Acórdão proferido nos autos do REsp 1675741 PR 2017/0126713-6, Relator Ministro
Luis Felipe Salomão, datado de 11/06/2019. Expeça-se certidão de honorários. P.I. Oportunamente, arquive-se. - ADV: AMAURY
PEREIRA DINIZ (OAB 60108/SP), KATIA MARIA FARAH VICENTE DA SILVA (OAB 149419/SP)
Processo 0001604-25.2013.8.26.0233 (023.32.0130.001604) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Neusa Aparecida
Trevisan da Silva - - Marcia Regina dos Santos Trevisan - - Ariovaldo do Prado - - Ineida de Fátima Trevisan do Prado - - João
Luiz Trevisan - - Maria Silvania Simone Trevisan - - MARCIA REGINA DOS SANTOS TREVISAN e outros - Fazenda do Estado
de São Paulo - - Armando Dal Ponte Rodolpho - Fls. 716/741 e 743/747 Ciência às partes da penhora no rosto dos autos oriunda
de diversas execuções ficais ajuizadas pelo Município de Ibaté. Fls. 671/683, 697/701, 703/705, 707/715, 749/755 - Ciência à
inventariante dos depositos efetuados nos autos pelo herdeiro João Luiz Trevisan, relativo aos alugueis dos inquilinos Paula
e Oswaldo. Após, os autos serão enviados à conclusão. - ADV: ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP), WEYZER PILOTTI
FERREIRA (OAB 322102/SP), RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA (OAB 282693/SP), ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/
SP), JOSELICE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 78036/SP), RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP)
Processo 0003445-89.2012.8.26.0233 (233.01.2012.003445) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Cepark Emp Sc Ltda - Vistos. Ante o teor da certidão de fl.49, cumpra-se a decisão de fl.48, observando-se o CNPJ da empresa
apontada na CDA’s de fls.03/06. Intimem-se. - ADV: RUBERLEI BORGES VILARINHO (OAB 231010/SP)
Processo 0500872-60.2008.8.26.0233 (233.01.2008.500872) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Raimundo Nonato de Jesus Lomis - Vistos. Antes de determinar a suspensão do feito, com fulcro no artigo 40 da LEF, manifestese a Fazenda Pública Municipal acerca do interesse na manutenção das restrições inseridas por meio do sistema RENAJUD
(fls.109/111). Prazo: 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: FERNANDA GUARATY GARCIA (OAB 338156/
SP)
Processo 1000054-60.2022.8.26.0233 - Usucapião - Adjudicação Compulsória - José Renato Reis da Silva - “Manifestese, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s) AR(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s) e em termos de
prosseguimento.” - ADV: MARCELO DE ALMEIDA (OAB 358279/SP)
Processo 1000115-18.2022.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
VotorantimS/A - Nos termos do comunicado nº 1951/2017, deverá o(a) Defensor(a) do(s) Requerente(s) providenciar a
distribuição da Carta Precatória, devidamente instruída com as peças necessárias para o cumprimento do ato, através de
peticionamento eletrônico. Deverá ainda, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a distribuição da referida Carta Precatória nos
autos. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1000552-93.2021.8.26.0233 - Monitória - Cheque - Claudemir Donizeti Cabral Me - A parte interessada deverá
comprovar nos autos o recolhimento da despesa postal Guia FEDTJ Código 120-1, conforme tabela disponibilizada no site do
E. TJSP e/ou da diligência do Oficial de Justiça para a realização da citação e/ou intimação GRD Guia de Recolhimento de
Diligência. - ADV: THATIANE SILVA CAVICHIOLI (OAB 312925/SP)
Processo 1001007-58.2021.8.26.0233 - Desapropriação - Imissão - Rumo Malha Paulista Sa - Nos termos do comunicado nº
1951/2017, deverá o(a) Defensor(a) do(s) Requerente(s) providenciar a distribuição da Carta Precatória, devidamente instruída
com as peças necessárias para o cumprimento do ato, através de peticionamento eletrônico. Deverá ainda, no prazo de 5
(cinco) dias, comprovar a distribuição da referida Carta Precatória nos autos. - ADV: ELZEANE DA ROCHA (OAB 333935/SP),
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP)
Processo 1501380-03.2019.8.26.0233 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Destilaria Nova
Era Ltda - Diante do bloqueio SISBAJUD efetivado a fls. 476/478, fica o(a)(s) devedor(a)(s)(es) intimado(a)(s), na pessoa de
seu(sua)(s) advogado(a)(s), nos termos do artigo 841, § 1º, do CPC, de que no prazo de 05 (cinco) dias, poderá(ão) comprovar
que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros
nos termos do artigo 854, § 3º, CPC. - ADV: CARLOS EDUARDO DELMONDI (OAB 165200/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0276/2022
Processo 0000159-88.2021.8.26.0233 (processo principal 1000592-80.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Tokio Marine Seguradora S/A - Gidailson Lima da Silva - Ao requerido para que e comprove nos autos o
pagamento da primeira parcela do acordo, prevista para o dia 15/04/2022, para que a Serventia proceda à baixa da negativação
do nome do executado junto à SERASA (fl. 92). - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), LUIS EDUARDO
CENIZE (OAB 243263/SP), EMANUELA OLIVEIRA SOUZA (OAB 398753/SP)
Processo 0000271-23.2022.8.26.0233 - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de
prisão - Paulo Sergio da Cruz - Certidão de honorários disponível nos autos (fl. 16). - ADV: MARCOS ELIAS BOCELLI JUNIOR
(OAB 438150/SP)
Processo 0000388-48.2021.8.26.0233 (processo principal 3000586-15.2013.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Adjudicação Compulsória - Aline Droppé Bravo - Jurandir Benedito Marques e outros - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente,
no prazo legal, em face das pesquisas juntadas e em termos de prosseguimento.” - ADV: ALINE DROPPÉ BRAVO (OAB 225567/
SP), DANIEL BENEDITO MENDES (OAB 73558/SP)
Processo 0000874-24.2007.8.26.0233 (233.01.2007.000874) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários /
Planos Econômicos - Alvaro da Mota - Banco Bradesco - Em cumprimento à r. determinação de fls. 172, expedi o Mandado de
Levantamento Eletrônico-MLE, referente ao(s) depósito(s) de fls. 155, observando o Formulário MLE juntado às fls. 178. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º