TJSP 20/04/2022 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3490
2021
Processo 1005433-40.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Liberty Seguros
S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Diante da apelação interposta, nos termos do § 1°, do art. 1.010, do CPC,
intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após o prazo, com ou sem resposta, remetam-se
os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO (11ª a 24ª Câmaras) deste Estado, com
as homenagens deste Juízo, procedendo-se as anotações no sistema informatizado. Intimem-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DE
AGUIAR MIRANDA (OAB 93737/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), CARLOS ALBERTO
PEREIRA (OAB 109520/SP)
Processo 1005587-58.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Liberty Seguros S/A
- COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Aprovo os quesitos de fls. 230/234, apresentados pela requerente. Diante
da certidão supra e do pagamento dos honorários, efetuado às fls. 228/229, dê-se vista ao perito nomeado às fls. 215/219, para
realização da perícia. Intimem-se. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), CARLOS ALBERTO
PEREIRA (OAB 109520/SP), LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA (OAB 93737/SP)
Processo 1005844-54.2019.8.26.0322 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Paulo Antônio
- - Regina Maria Antônio - Fábio Gomes - Diante da certidão supra, expeça-se mandado de reintegração de posse na forma
determinada na sentença. Intime(m)-se o (a) (s) requerente (s) acerca da expedição do mandado, ficando o (a) (s) mesmo (a)
(s) incumbido de entrar em contato com o oficial de justiça responsável pelo cumprimento do ato, junto ao sistema SAJ, a fim de
acompanha-lo (a) na diligência ou agendar dia, hora e local. Poderá o Oficial de Justiça, caso haja resistência, requisitar força
policial, bem como, valer-se da ordem de arrombamento. Intime-se o procurador da exequente para juntar ao feito o ofício de
nomeação da OAB no qual contem o Registro Geral de Indicação. Com a juntada do ofício de RGI e, considerando o trabalho
desenvolvido e nos termos do convênio firmado entre o Estado e a OAB, expeça(m)-se certidão (ões) de honorários do (a)
Dr(a). Jucilene Notários, advogado(a) indicado(a) para patrocinar os interesses do requerido (cód. 108). A(s) certidão(ões) de
honorários, uma vez assinada (s) digitalmente, encontrar-se-á(ão) disponível(is) no Portal do Tribunal de Justiça para impressão
pela(s) parte(s) interessada(s), para as providências cabíveis Intimem-se - ADV: PEDRO ANTONIO OZORIO DIAS (OAB 69234/
SP), JUCILENE NOTÁRIO (OAB 249044/SP)
Processo 1006080-35.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcia Fava Melges
Louzada - Procedam-se as pesquisas de endereço em nome do (a) (s) requeridos Lima Lima Filho Construções Ltda. - Me, Carlos
Vieira Lima, Jose Vieira Lima Filho e Auto Car Veiculos de Lins Ltda - Epp, CPF 25886697861 e 32456827864, 05137438000130
e 08764826000139 junto aos sistemas SISBAJUD e INFOJUD. Juntadas as pesquisas, voltem-me. Intimem-se. - ADV: MAGNO
BENFICA LINTZ CORREA (OAB 259863/SP)
Processo 1006136-68.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Elisangela Cristina Cecilio - Expeça-se
novo ofício na forma determinado no despacho de fls. 80, encaminhando-o, via e-mail e aguarde-se sua resposta pelo prazo de
30 dias. - ADV: ISABELA TREMESCHIN BARREIRA (OAB 443092/SP)
Processo 1006474-42.2021.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.C.J. - Homologo, por sentença,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 41/42 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente
ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 (Exoneração de alimentos) proposta por E. C. de J. contra M. F. N. de J., com
resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil. Oficie-se à empregadora
do requerente (Kelco Industrial Produtos Animais Ltda, A/C Departamento de Recusros Humanos, estabelecida à RODOVIA
BR 158 KM 198 Nº 0 ZONA RURAL CEP: 79590-000 SELVÍRIA MS, cadastrada no CNPJ/MF sob nº 13.809.963/0003-44) para
CESSAR aos descontos da pensão alimentícia devida, em favor do requerido. O ofício estando assina e liberado do feito,
deverá a parte autora proceder sua impressão e encaminhar á empregador, comprovando-se no feito em 15 dias. Acolho o
pedido de desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se a comprovação da remessa do ofício
à empregadora pelo requerente. Decorrido o prazo com ou sem a entrega, dê-se baixa no sistema informatizado e arquivem-se
os autos. P. I. C. - ADV: LAIS BITENCOURT BAPTISTA PEREIRA (OAB 331440/SP)
Processo 1006827-82.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - Y.M.O.S.C. - T.F.B. - Homologo, por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 148/151 e, em consequência, JULGO EXTINTA a
presente ação de Procedimento Comum Cível proposta por Yhury Marjane Oliveira Sarmento de Castro contra Thais Fernandes
Bensi, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao
Ministério Público. Transitando em julgado esta decisão, dê-se baixa no sistema informatizado e arquivem-se os autos. P. I. C. ADV: TAINA RODRIGUES VICTORINO (OAB 384653/SP), LUIZ ALBERTO GLISSOI (OAB 445256/SP)
Processo 1006866-21.2017.8.26.0322 - Inventário - Inventário e Partilha - Elvina Tereza de Brito D’avillar - Marcia Cristina
de Brito D Avillar - - Ana Lúcia de Brito D’avillar - - Luiz Fernando de Brito D’avillar - - Marcos de Brito D’avillar - Fls. 103: Defiro,
expeça-se novo formal de partilha, com termos de abertura e encerramento de formal de partilha e senha de acesso, de acordo
com os termos do Provimento 14/2020 - art. 1º Acrescentar o artigo 1273-A, no Capitulo XI, seção VI, Subseção XVII, do tomo I
das NSGC - 1273-A . Art. 1.273-A. Com a expedição, intime-se o inventariante da expedição e voltem ao arquivo. - ADV: TÂNIA
ELOÁ DENIS ARAÚJO (OAB 337714/SP)
Processo 2050037-90.1989.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Consórcio - Garavelo & Cia - Defiro a suspensão
a presente execução pelo prazo de 01 ano, nos termos do artigo 921, III, do novo CPC. Dê-se ciência ao MP. Decorrido o prazo,
voltem-me. Intimem-se. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0303/2022
Processo 0011179-33.2003.8.26.0322 (322.01.2003.011179) - Separação Consensual - Dissolução - A.A.S. - - M.A.A.S. Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a convenção de separação judicial consensual
celebrada pelos cônjuges acima nomeados e identificados e constante da petição inicial (e aditamento) apresentada pelos
interessados (artigos 1120 a 1124 do Código de Processo Civil), combinados com o artigo 34 e parágrafos da Lei n.° 6.515, de
26/12/1977). Custas na forma da lei. Registre-se, considerando-se neste ato intimados os requerentes, seu(sua)(s) advogado(a)
(s) e o(a) Dr(a) Promotor(a) de Justiça. Pelos interessados, por intermédio do(a)(s) Dr(a)(s) advogado(a)(s) foi manifestada
a renúncia ao direito de recorrer, com o que concordou o(a) Ministério Público. Pelo(a) MM(a) Juiz(a) foi proferido o seguinte
DESPACHO: Vistos, etc. HOMOLOGO a renúncia ao direito de recorrer e determino que, decorrido o prazo de 15 (quinze)
dias, em cartório, com a certidão de trânsito em julgado, seja expedido o competente mandado de averbação, após recolhidas
as custas. Arquive-se, a seguir o processo. Sentença publicada na audiência, intimadas as partes. Registre-se, autorizada a
extração de cópias necessárias. - ADV: JORGE FRANKLIN VALVERDE MATOS (OAB 71566/SP)
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