TJSP 20/04/2022 - Pág. 2912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3490
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legais. Publique-se e cumpra-se. - ADV: JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI (OAB 93201/SP)
Processo 1001636-33.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Regulamentação de Visitas - F.Q.S. S.E.G. - Vistos. Fls. 329: tendo em vista as informações/requerimento da patrona nomeada, que conforme fls. 264/265 a autora
constituíra novas advogadas (já cadastradas no sistema), Defiro a expedição de certidão de honorários parciais para a patrona
nomeada pelos atos praticados até o momento, e com a expedição e disponibilização da certidão de honorários nos autos,
deverá a patrona nos autos que já realizara a impressão. Após, confirmada pela patrona nomeada a impressão da certidão de
honorários, providencie a serventia a exclusão de seu nome no cadastro do sistema informatizado. Intime-se e Cumpra-se.
- ADV: SIMONE SANTAGNELO RODRIGUES (OAB 229691/SP), RENATA MASSUH PEROZZI MANARIN (OAB 234068/SP),
LETICIA MULLER (OAB 262685/SP), BRUNA NAIARA AMARO GOMES (OAB 378587/SP)
Processo 1001722-43.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.L.A.U.P.S.P.S.U.P. - (X)
Ante ao resultado positivo do bloqueio de valores, através do sistema Sisbajud, fls. 191/229, nos importe de R$ 211,69 em nome
de Otávio Lopes dos Santos Filho e R$ 2.229,17 em nome de Elisangela Baron, providencie o exequente o recolhimento da
taxa pertinente à intimação do(a)(s) executado(a)(s), no prazo de 05 dias (artigo 854, § 3º do CPC), sob pena de liberação dos
valores ao executado. Certifico e dou fé que nos termos do Artigo 854, § º do NCPC, procedi o desbloqueio do valor de R$ 9,47
(fls. 224/229) em nome Otávio Lopes dos Santos Filho 04852658854, por ser irrisório. (X) Ciência ao exequente das informações
fornecidas pela Pagseguro às fls. 183/188. - ADV: FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA
JÚNIOR (OAB 204364/SP)
Processo 1001843-71.2017.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.H.M.G. - B.H.S.G. - Vistos. Após
o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor do(s) patrono(a)(s) nomeado(a)(s) pelo Convênio DP/OAB.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observada as formalidades legais. Intime-se e Cumpra-se. - ADV: LUIZ
ALBERTO MARCHIORO (OAB 178273/SP), MARIA CELINA DO COUTO (OAB 153225/SP)
Processo 1001907-08.2022.8.26.0362 - Embargos à Execução - Cabimento / Interesse Processual - V.A.S.E. - - W.M.E. - B. Vistos. Diante da certidão de fls.730, primeiramente, providencie os embargantes a assinatura da declaração de hipossuficiência
e procuração, bem como para que o pedido de gratuidade processual seja apreciado, junte o(a) autor(a) aos autos, no prazo
de quinze dias, as suas três últimas declarações de imposto de renda. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais
e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. Int. - ADV: EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CLAUDINEI FORTE (OAB 220621/SP)
Processo 1001948-72.2022.8.26.0362 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Helder Batista Braido - Topic
Industria Quimica Sa - Vistos. Para que o pedido de gratuidade processual seja apreciado, junte o(a) autor(a) aos autos, no
prazo de quinze dias: 1) os três últimos comprovantes de rendimentos; 2) as três últimas declarações de imposto de renda.
Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição,
sem nova intimação. Int. - ADV: MARCIA CRISTINA DE SOUZA NOGUEIRA COSER (OAB 118809/SP), ELIANE MOREIRA DE
SOUZA (OAB 145051/SP), CIBELE MIRIAM MALVONE (OAB 234610/SP), HELIO FRANCO DA ROCHA (OAB 87695/SP), JOSE
REINALDO COSER (OAB 110923/SP)
Processo 1001963-41.2022.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Micro Rio Fundicao de Precisao Ltda - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a designação da audiência de tentativa de conciliação ( CPC, art. 139, VI
e Enunciado n.35 ENFAM). Diante dos fatos articulados na inicial e dos documentos apresentados, em uma análise perfunctória,
e, em cotejo, com a caução prestada, verifico estarem presentes os requisitos da tutela de urgência pretendida, no sentido de
retirada do nome do autor dos órgãos oficiais de proteção ao crédito. Assim, servirá a presente decisão como ofício ao SPC e
SERASA para que excluam da requerente os registros efetuados vinculados com esta ação, no prazo de 05 dias, sob pena de
desobediência. No mais, CITE-SE o(a) requerido(a), constando da Carta de Citação que o prazo para apresentação de eventual
contestação será de 15 (quinze dias úteis), ficando cientificado de que não oferecida defesa serão aceitos como verdadeiros
os fatos alegados na inicial (art. 334 e 344 do CPC). Havendo contestação, intime-se a parte para se manifestar em réplica,
inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais. No mesmo ato, intime-se
as partes para que indiquem as provas que pretendem produzir, salientando-se que não serão consideradas as provas indicadas
de forma genérica na petição inicial ou na contestação. Caso os requeridos não sejam localizados, poderá o autor efetuar pedido
de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas
previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade
processual, o requente deverá especificar corretamente os seguintes dados dos réus; a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/
MF ou CNPJ/MF. Cumpridas as referidas diligências fica desde já autorizada as pesquisas de endereços requeridos. Devendo a
serventia providenciar o necessário. Int. - ADV: THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP)
Processo 1001975-55.2022.8.26.0362 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Direitos da Personalidade - M.L.O.F. Vistos. Providencie a requerente no prazo de quinze dias a declaração de hipossuficiência em seu nome, representada por seus
genitores. Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se e Cumpra-se. - ADV: CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO (OAB
156188/SP)
Processo 1001994-61.2022.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Rosimeire Resende dos Santos - Vistos. Cite(m)-se o(s) requerido(s), para no prazo de 15 dias defender-se ou, no mesmo
prazo, requerer autorização para purgar a mora (Lei 8245/91, art. 62, incisos I e II, com as alterações da Lei 11.112/09),
cientificando-os(as) de que não oferecida defesa serão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 e 319 do
CPC), tudo conforme cópias que seguem em anexo. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. No caso
de purgação da mora, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Caso os requeridos não sejam localizados,
poderá o autor efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o
prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser
efetuada. Para a maior celeridade processual, o requerente deverá especificar corretamente os seguintes dados dos réus;
a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF. Cumpridas as referidas diligências fica desde já autorizada as
pesquisas de endereços requeridos. Devendo a serventia providenciar o necessário. Cumpra-se na forma da lei. - ADV: AIRTON
PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP)
Processo 1002001-53.2022.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Leonardo Vinicius Depieri de Mendonça Vistos. Para que o pedido de gratuidade processual seja apreciado, junte o(a) autor(a) aos autos, no prazo de quinze dias: 1)
os três últimos comprovantes de rendimentos; 2) as três últimas declarações de imposto de renda. Ou, no mesmo prazo, deverá
recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. Int. - ADV:
VANESSA SMIEGUEL SCHIEHL (OAB 429836/SP)
Processo 1002002-38.2022.8.26.0362 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - A.D.P.R. - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º