TJSP 25/04/2022 - Pág. 2000 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3491
2000
- Liberdade
Nº 0009039-31.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Osasco - Autor: J.
P. - Réu: R. L. W. ( P. do M. de O. - Vistos. Diante da manifestação do Ministério Público às fls. 3.043, bem como já ter havido
o juízo de prelibação (cf. fls. 2.997 e 2.998), cumpra-se a decisão de fls. 3.008, remetendo-se os autos, com urgência, à 2ª
Vara Criminal da Comarca de Osasco, para prosseguimento da ação penal. Int. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção
de Direito Criminal) - Advs: Daniella Meggiolaro Paes de Azevedo (OAB: 172750/SP) - Arthur Sodré Prado (OAB: 270849/
SP) - Conrado Gidrão de Almeida Prado (OAB: 303058/SP) - Thiago Diniz Barbosa Nicolai (OAB: 309140/SP) - Gustavo Alves
Parente Barbosa (OAB: 316176/SP) - Natalia Di Maio (OAB: 337468/SP) - Lyzie de Sousa Andrade Perfi (OAB: 368980/SP) Cassia Malusardi Saad (OAB: 101414/SP) - Fernando Augusto Bertolino Storto (OAB: 367946/SP) - Renata Rodrigues de Abreu
Ferreira (OAB: 314882/SP) - Camila Nicoletti Del Arco (OAB: 378423/SP) - Raisa da Conceição do Valle (OAB: 219988E/SP) GABRIELA CARROCINI DE OLIVEIRA (OAB: 222289E/SP) - Guilherme Serapicos Rodrigues Alves (OAB: 358730/SP) - Renato
Giavina Bianchi (OAB: 442135/SP) - Gabriel Mendes Garcia (OAB: 450272/SP) - Liberdade
Nº 0036916-66.2014.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante: Leandro
Aparecido da Silva Baria - Apelante: Vitor Gabriel Ribeiro Liberato - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o
exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que atine ao Tema 339 do STF, nos termos do artigo 1030, I, “a”, 2ª
figura, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal e, no mais, NÃO O ADMITO, com fundamento no
artigo 1.030, inciso V, do Diploma Processual Civil. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimemse. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luis Antonio Catalano Garbi (OAB: 243965/SP)
- Thomas Jefferson de Moraes Leite (OAB: 410437/SP) - Marina Aparecida Pavani (OAB: 399524/SP) - Mario Guioto Filho (OAB:
93534/SP) - Liberdade
Nº 0036916-66.2014.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante: Leandro
Aparecido da Silva Baria - Apelante: Vitor Gabriel Ribeiro Liberato - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante
o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a)
Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luis Antonio Catalano Garbi (OAB: 243965/SP) - Thomas Jefferson
de Moraes Leite (OAB: 410437/SP) - Marina Aparecida Pavani (OAB: 399524/SP) - Mario Guioto Filho (OAB: 93534/SP) Liberdade
Nº 0036916-66.2014.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante: Leandro
Aparecido da Silva Baria - Apelante: Vitor Gabriel Ribeiro Liberato - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante
o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a)
Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luis Antonio Catalano Garbi (OAB: 243965/SP) - Thomas Jefferson
de Moraes Leite (OAB: 410437/SP) - Marina Aparecida Pavani (OAB: 399524/SP) - Mario Guioto Filho (OAB: 93534/SP) Liberdade
Nº 1000390-70.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recte/Qte: Domingo
Martin Montanaro Barrales - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Rcrdo/Qrldo: Alex Marcio Ribeiro Nunes Rcrdo/Qrldo: Maria Carolina Matera Bozza - Rcrdo/Qrldo: Charbel Chalala Issa - Rcrdo/Qrldo: Danilo Vaz - Rcrdo/Qrldo: Marcos
Tarquinio - Rcrdo/Qrldo: Fabio Portes Moraes - Rcrdo/Qrldo: Wendel Guglielmetti Henrique - Rcrdo/Qrldo: Ygor da Rocha Pereira
- Rcrdo/Qrldo: Raphael Bastos - Rcrdo/Qrldo: Gustavo Scotti - Rcrdo/Qrldo: Gustavo Abu - Rcrdo/Qrldo: Carlos Carvalho - Rcrdo/
Qrldo: Cleiton Pinheiro - Vistos. 1) Em cumprimento aos itens 1 e 2 do despacho de fls. 1108, certifique a Secretaria se ocorreu
o trânsito em julgado para a ré Maria Carolina Matera Bozza. 2) Fls. 1110/1112 e 1116/1119: considerando que a caracterização
da consumação dos crimes contra a honra depende da verificação de elementos de prova, fica reservado ao Juiz de primeira
instância, quando do retorno dos autos, a apuração da alegada causa extintiva da punibilidade atinente à prescrição. 3) Fls.
1054 e 1106: diante do teor das decisões que seguem em separado, desimpedidos os autos, remetam-se à Vara de origem.
Int. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Renata Matida Politi (OAB: 346057/SP) - Renato
Marques Martins (OAB: 145976/SP) - Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB: 116430/SP) - Eduardo Tabarelli Krasovic (OAB:
374606/SP) - Daniel Alberto Casagrande (OAB: 172733/SP) - Leandro Alberto Casagrande (OAB: 221673/SP) - Fernando de
Oliveira Zonta (OAB: 375263/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Fabiana Camargo Miranda
Guerra (OAB: FMCG/SP) (Defensor Público) - Paulo Armando Ribeiro dos Santos Hofling (OAB: 295727/SP) - Liberdade
Nº 1000390-70.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recte/Qte: Domingo
Martin Montanaro Barrales - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Rcrdo/Qrldo: Alex Marcio Ribeiro Nunes Rcrdo/Qrldo: Maria Carolina Matera Bozza - Rcrdo/Qrldo: Charbel Chalala Issa - Rcrdo/Qrldo: Danilo Vaz - Rcrdo/Qrldo: Marcos
Tarquinio - Rcrdo/Qrldo: Fabio Portes Moraes - Rcrdo/Qrldo: Wendel Guglielmetti Henrique - Rcrdo/Qrldo: Ygor da Rocha
Pereira - Rcrdo/Qrldo: Raphael Bastos - Rcrdo/Qrldo: Gustavo Scotti - Rcrdo/Qrldo: Gustavo Abu - Rcrdo/Qrldo: Carlos Carvalho
- Rcrdo/Qrldo: Cleiton Pinheiro - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos
termos dos artigos 1.007 do Código de Processo Civil e 806, § 2º, do Código de Processo Penal. Procedidas as anotações de
praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Renata Matida Politi (OAB: 346057/SP) - Renato Marques Martins (OAB: 145976/SP) - Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB:
116430/SP) - Eduardo Tabarelli Krasovic (OAB: 374606/SP) - Daniel Alberto Casagrande (OAB: 172733/SP) - Leandro Alberto
Casagrande (OAB: 221673/SP) - Fernando de Oliveira Zonta (OAB: 375263/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP) - Fabiana Camargo Miranda Guerra (OAB: FMCG/SP) (Defensor Público) - Paulo Armando Ribeiro dos Santos
Hofling (OAB: 295727/SP) - Liberdade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º