TJSP 26/04/2022 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3492
2022
(Processo 2021/39373) publicado no D.J.E em 23.09.2021 Caderno Administrativo página 15/18), Comunicado CG nº 390/2018,
publicado no D.J.E em 07.03.2018 Caderno Administrativo página 121 (a deprecata distribuída pelo advogado deverá ser
instruída com as principais peças do processo, em PDF, necessárias ao cumprimento da mesma) bem como do Comunicado
CG188/2020 publicado no D.J.E em 2.03.2020 Caderno Administrativo página 27/28 (advogado deverá distribuir/encaminhar
as precatórias para Varas de outro Estado). Decorrido o prazo de 10 dias e não havendo comprovação da distribuição, a carta
precatória será encaminhada pelo ofício judicial. Nada Mais. - ADV: MARCOS ROBERTO MARTINS (OAB 399520/SP), DANIEL
DE OLIVEIRA VIRGINIO (OAB 274018/SP)
Processo 1006108-42.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Ednaldo Cirino da Silva
- Deverá o advogado da parte interessada, no prazo de 10 dias úteis, proceder à distribuição da carta precatória retro expedida
no juízo deprecado, nos termos dos Comunicados CG nº 1951/2017 (Processo 2021/39373) publicado no D.J.E em 23.09.2021
Caderno Administrativo página 15/18), Comunicado CG nº 390/2018, publicado no D.J.E em 07.03.2018 Caderno Administrativo
página 121 (a deprecata distribuída pelo advogado deverá ser instruída com as principais peças do processo, em PDF,
necessárias ao cumprimento da mesma) bem como do Comunicado CG188/2020 publicado no D.J.E em 2.03.2020 Caderno
Administrativo página 27/28 (advogado deverá distribuir/encaminhar as precatórias para Varas de outro Estado). Decorrido o
prazo de 10 dias e não havendo comprovação da distribuição, a carta precatória será encaminhada pelo ofício judicial. Nada
Mais. - ADV: MICHELLE NUNES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 415339/SP)
Processo 1008691-78.2013.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cássio
Ademir de Oliveira - Micro Jundiaí Ed. Culturais Ltda. e outro - Deverá o advogado da parte interessada, no prazo de 10 dias
úteis, proceder à distribuição da carta precatória retro expedida no juízo deprecado, nos termos dos Comunicados CG nº
1951/2017 (Processo 2021/39373) publicado no D.J.E em 23.09.2021 Caderno Administrativo página 15/18), Comunicado CG nº
390/2018, publicado no D.J.E em 07.03.2018 Caderno Administrativo página 121 (a deprecata distribuída pelo advogado deverá
ser instruída com as principais peças do processo, em PDF, necessárias ao cumprimento da mesma) bem como do Comunicado
CG188/2020 publicado no D.J.E em 2.03.2020 Caderno Administrativo página 27/28 (advogado deverá distribuir/encaminhar
as precatórias para Varas de outro Estado). Decorrido o prazo de 10 dias e não havendo comprovação da distribuição, a carta
precatória será encaminhada pelo ofício judicial. Nada Mais. - ADV: MARCIO YOSHIDA (OAB 74103/SP), KÁTIA APARECIDA
DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 323362/SP), MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 319340/SP)
Processo 1011210-89.2014.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - MARIO HENRIQUE DOS
SANTOS ALCOBIA - Vanderlei de Faria - Deverá o advogado da parte interessada, no prazo de 10 dias úteis, proceder à
distribuição da carta precatória retro expedida no juízo deprecado, nos termos dos Comunicados CG nº 1951/2017 (Processo
2021/39373) publicado no D.J.E em 23.09.2021 Caderno Administrativo página 15/18), Comunicado CG nº 390/2018, publicado
no D.J.E em 07.03.2018 Caderno Administrativo página 121 (a deprecata distribuída pelo advogado deverá ser instruída com
as principais peças do processo, em PDF, necessárias ao cumprimento da mesma) bem como do Comunicado CG188/2020
publicado no D.J.E em 2.03.2020 Caderno Administrativo página 27/28 (advogado deverá distribuir/encaminhar as precatórias
para Varas de outro Estado). Decorrido o prazo de 10 dias e não havendo comprovação da distribuição, a carta precatória será
encaminhada pelo ofício judicial. Nada Mais. - ADV: EDISON LUIS ALVES (OAB 313417/SP), JOSE MIGUEL SIMAO (OAB
136150/SP)
Processo 1014044-55.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Odonto Excelence - 3s Clínica
Odontológica Ltda - Providencie a parte exequente o atual endereço da executada, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de
extinção, tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 74. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1014763-13.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - C.S. - M.C.S.E.T.I.M. e outro - Manifestese a parte interessada, no prazo de 05 dias úteis, sobre a certidão de fl. 175, requerendo o que entender cabível para o
prosseguimento do feito, sob pena de extinção. - ADV: CLAUDIA STRANGUETTI (OAB 260103/SP), ÉDIO EDUARDO MONTE
(OAB 190635/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0100145-40.2022.8.26.9008 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Franco da Rocha - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravado: Leonildo Rodrigues de Assis - Agravado: Município de Franco da Rocha - Vistos. Requer-se a suspensão
da r. decisão reproduzida às fls. 39/41, que deferiu tutela antecipada para determinar o fornecimento de medicamentos ao
Agravado. Decido. Os requisitos para concessão da tutela de urgência foram bem apontados pelo Juízo a quo na r. decisão
combatida. Por outro lado, não vislumbro periculum in mora inverso, considerando a reversibilidade da medida e a possibilidade
de redução da multa ou afastamento de sua exigibilidade caso a liminar seja revogada quando do julgamento final. Por tal razão,
INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. Dispenso a vinda de informações. Intime-se a Agravada para apresentar
contraminuta. Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem
como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017,
do Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Em atenção ao sistema de teletrabalho, previsto pela Resolução
850/2021, o provimento CSM 2651/2022 estabelece que, no Tribunal de Justiça, as sessões de julgamento serão presenciais ou
telepresenciais, a critério dos respectivos órgãos fracionários, por decisão da maioria dos desembargadores que os integram.
Observa-se que, em se tratando de Órgão Colegiado, para o qual não há disciplina diversa, absolutamente cabível a aplicação de
tal disciplina ao Colégio Recursal. Assim, opta-se, como regra, pela realização do julgamento virtual, mais célere e consentâneo
ao disposto no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA,
não havendo necessidade de manifestação nesse caso, bastando deixar transcorrer o prazo. Todavia, caso haja oposição
ao julgamento virtual, considerando, ainda, que a sustentação oral poderá ser feita por meio de vídeo, deverá o patrono que
postular a sustentação oral peticionar nos autos, informando o link da gravação de vídeo que deve estar disponível em programa
de nuvem aberto ao público (One Drive ou Google Drive), o que proporcionará o devido registro nos autos da ocorrência da
sustentação oral, ou se preferir poderá apresentar memoriais escritos. Decorrido o prazo acima, sem o encaminhamento da
gravação ou apresentação de memoriais, haverá o reconhecimento da desistência da sustentação, sendo os autos enviados ao
julgamento virtual. Ressalto que eventual manifestação deverá ser protocolizada de forma eletrônica e direcionada diretamente
ao Colégio Recursal (2ª instância), sob pena de desconsideração da petição em caso de cadastro junto ao Juízo de origem (1ª
instância). Int. - Magistrado(a) Filipe Antônio Marchi Levada - Advs: Glauber Ferrari Oliveira (OAB: 197383/SP)
Nº 0100161-91.2022.8.26.9008 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Campo Limpo Paulista - Agravante: Elisangela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º